O Maior Partido Político Português Apoia a Legalização da Cannabis

O deputado, Dr. Ricardo Baptista Leite, discursa na conferência do PSD, em Fevereiro de 2018

O deputado, Dr. Ricardo Baptista Leite, discursa na conferência do PSD, em Fevereiro de 2018 (Fonte: PSD/Youtube)

 

A legalização regulamentada do consumo cannabis recebeu o apoio do Partido Social Democrata (PSD), o partido com maior presença no Parlamento português. A TalkingDrugs falou com o deputado por detrás da moção.

O PSD possui, de todos os partidos portugueses, o maior número de deputados no Parlamento, permanecendo, no entanto, na oposição, estando no poder, a coligação entre o Partido Socialista e os partidos de Esquerda mais pequenos (PCP, BE e PEV). Durante a conferência nacional do PSD, decorrida no passado dia dezassete de Fevereiro, a maioria dos membros do partido votaram a favor da moção no sentido da legalização regulamentada do consumo cannabis, “desde a sua produção, à distribuição, e finalmente à sua venda”. Como foi reportado pela TalkingDrugs em Fevereiro, a moção proposta por um antigo deputado, o Dr. André Almeida, bem como pelo deputado e membro do Comité de Saúde parlamentar,  Dr. Ricardo Baptista Leite.

O apoio da legalização regulamentada do consumo cannabis para fins recreativos trata-se de uma posição relativamente marginal no contexto da política europeia. Ilustrativo de tal, é o facto de nenhum país do continente ter legalizado a produção comercial e venda do narcótico em questão. Em declarações à TalkingDrugs, Baptista Leite revela que apesar da sua relutância inicial em apoiar a legalização devido aos potenciais riscos do narcótico, esses mesmos risco terão alterado a sua preservativa sobre a necessidade da legalização regulamentada do consumo da cannabis.

Segundo o deputado :“Previamente a ter considerado as evidências, era pessoalmente resistente à ideia de legalização, especialmente devido a ideias pré-concebidas relativas aos potenciais riscos exercidos na saúde mental, que advêm do consumo do narcótico”.

“Após ter lido todas as provas científicas à minha disposição, pareceu-me claro que a adoção de uma regulamentação rígida seria capaz de mitigar os riscos associados ao consumo de cannabis– protegendo os cidadãos e sociedades- pelo menos a um nível semelhante ao que se verifica com o consumo e tabaco e álcool. Na realidade, é evidente que ao limitar a concentração de THC, ao proibir qualquer forma de drogas sintéticas e de todas as suas manipulações, bem como a imposição de uma idade mínima de vinte e um anos para o consumo do narcótico, é possível evitar os riscos de esquizofrenia induzida pelo consumo de cannabis, bem como de outros potenciais prejuízos para a saúde mental. Todas as embalagens devem apresentar de forma clara, tanto as advertências como a descrição do seu conteúdo,  a venda de produtos comestíveis deve ser proibida, assim como o consumo de cannabis em lugares públicos, durante a condução, assim como em locais de trabalhos”- afirma Baptista Leite.

Ainda que Portugal tenha descriminalizado o consumo e posse individual de todo o tipo de narcóticos em 2001, não se verificou a legalização de drogas ilícitas pelo Estado. Atualmente, qualquer indivíduo acusado de consumir drogas, nas quais se inclui a cannabis, pode ser direcionado para uma comissão de dissuasão, onde o indivíduo é sujeito a uma tentativa  de  dissuasão por especialistas médicos, assistentes sociais, e profissionais jurídicos, que recorrem a um número de meios, de modo a que o indivíduo não volte a consumir drogas. Nenhuma das abordagens adotadas pela comissão passa pela criminalização.

A existência destas comissões, que tratam o consumo de drogas como um problema de saúde, servem de auxílio às autoridades, que por sua vez conseguem ganhar uma perceção no que diz respeito às tendências de consumo de drogas, através de uma discussão aberta com aqueles que as consomem. Batista Leite remete para ditas interações, e para o conhecimento que delas resulta, como um dos motivadores que o fizeram apoiar a legalização da cannabis. 

Segundo o deputado do PSD:  “O número de casos que são direcionados para os tribunais de dissuasão estão associados [de forma esmagadora] com o consumo de cannabis. Os jovens que consumem este narcótico estão a consumi-lo cada vez mais cedo. Igualmente, os produtos disponíveis nas ruas para estes jovens comprarem nunca foram tão potentes, assim como tão manipulados, como aqueles que se podem adquirir atualmente. Tal acarreta múltiplos riscos, não apenas para o indivíduo, mas para a sociedade no seu todo. O narcótico deve, por isso, ser vendido em farmácias comunitárias – de modo a garantir o seu controlo de qualidade – recorrendo à utilização de uma base de dados centralizada obrigatória, de modo a garantir que os consumidores adquirem apenas quantidades suficientes para o consumo pessoal”.

Aliás, segundo Baptista Leite, colocar um termo nos perigos resultantes do tráfico ilegal de cannabis é tão importante como reduzir os potenciais danos associados ao consumo de dito narcótico.

“O preço dos produtos legais de cannabis, devem ser equiparados ao valor fixado nas ruas, de modo a servir de incentivo aos consumidores, para que estes deixem de recorrer a traficantes de droga para adquirirem narcóticos, com o objetivo final de acabar com o mercado de tráfico ilegal no seu todo. Os impostos que se arrecadarem através da legalização de cannabis devem ser reservados para estudos sobre a diminuição do impacto do narcótico, para o reforço dos meios policiais e militares de combate ao tráfico, para o financiamento de programas de saúde pública para a dissuasão e prevenção de dependências, bem como para financiar modelos de ensino sobre saúde e responsabilidade cívica que possam ser implementados em todos os anos escolares” - afirma o deputado.

Ainda que a sua sugestão possa parecer revolucionária para legisladores europeus, ditos argumentos já levaram à introdução de mercados regulamentados – e a subsequente supressão de mercados ilegais de cannabis – tanto no Uruguai como em vários Estados norte-americanos, em recentes anos.  Ao assegurar o apoio do partido com um maior número de lugares parlamentares, no contexto político português, Baptista Leite espera conseguir encorajar a sociedade e o presente governo a compreender a necessidade da “legalização regulamentada, segura e responsável da cannabis”.