A Cannabis Recreacional é Agora Legal no Estado Americano de Michigan

Dez anos depois da legalização da cannabis para uso medicinal, Michigan se tornou o décimo estado dos Estados Unidos a legalizar o consumo da cannabis para propósitos recreativos.

Em um referendo realizado no mês passado, os cidadãos do Michigan votaram para legalizar a posse e venda do uso recreativo da cannabis, com 56% apoiando o movimento. A lei – que entrou em vigor em 6 de Dezembro – permite a adultos (a partir de 21 anos de idade) a posse de até 2.5 onças de cannabis  fora de casa e de até 10 onças dentro de casa. O cultivo de até 12 plantas de cannabis foi legalizado, contanto que esteja dentro de um lugar fechado sem visibilidade ao público.

É ilegal dar cannabis para qualquer um abaixo de 21 anos. Também se mantém ilegal fumar a droga em lugares públicos.

Os consumidores não poderão imediatamente comprar comercialmente a maconha para uso recreativo, já que não há atualmente varejistas licenciados. O Departamento de Licenciamento e Assuntos Regulatórios do Michigan está desenvolvendo uma estrutura legal para licenciar dispensários, e este processo pode levar mais de um ano. Até lá, nenhum licenciamento legal será emitido para empresas ou vendedores individuais no estado.

Uma vez que as vendas legais começarem, haverá um imposto sobre vendas de 10% aos varejistas e microempresas vendendo a cannabis. A receita será inicialmente dedicada a implementação e administração da lei. Os fundos remanescentes serão divididos entre governos locais (30%), educação (35%), e a manutenção de estradas e infraestrutura (35%). Municipalidades locais que proíbem estabelecimentos de vender a cannabis não receberão nenhuma destas receitas fiscais.

Desde 2018, a cannabis foi descriminalizada em várias jurisdições do Michigan, incluindo as cidades de Detroit e Flint. O uso medicinal da cannabis foi legalizado no Michigan desde que foi aprovado por mais de 62% dos eleitores do estado em 2008. Sob o Ato de Marijuana Medicinal do Michigan, para pacientes qualificados com um certificado escrito de um médico é permitido a posse de até 2.5 onças de cannabis, a mesma quantidade que agora foi legalizada para a posse de uso recreacional. A cannabis para uso medicinal não pode ser vendida, transferida ou exportada para ninguém dentro ou fora do estado do Michigan, diferente do paciente a quem foi destinado.

O Michigan se juntou aos estados do Alasca, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts, Nevada, Nova Hampshire, Oregon, Vermont e Washington na legalização da produção e venda da cannabis para fins recreativos. Washington DC legalizou seu uso, mas a venda continua ilegal. Michigan é o primeiro estado do meio oeste dos Estados Unidos a fazê-lo. A venda legal da cannabis começou no Canada em Outubro de 2018, e o novo governo do México também está considerando a regulamentação legal da droga. Uma mudança no continente da América da Norte em relação a cannabis parece acontecendo.