A crise de opiáceos sobre a qual ninguém fala

Papoila de ópio

Papoila de ópio (Fonte: Sajar/Flickr)

Enquanto verificamos um contínuo aumento do número de mortes e overdoses resultantes do consumo de opiáceos no contexto de um número de países do ocidente, três quartos da restante população mundial enfrenta uma crise de opiáceos de diferente cariz: a falta de acesso adequado a opiáceos para fins analgésicos.

A Lei Internacional decreta que as pessoas têm o direito a aceder a narcóticos com o objetivo de aliviar dor. A Convenção Única sobre Estupefacientes das Nações Unidas de 1961, na qual toda a legislação moderna relativa a narcóticos se assenta, declara que “o uso de estupefacientes continua a ser indispensável para o tratamento de dores e sofrimento... [assim] é necessário criar provisões que garantam a acessibilidade a narcóticos para ditos propósitos”. O direito universal ao padrão mais alto de saúde possível, força todos os Estados a providenciarem acesso às substâncias supracitadas para fins médicos. O acesso médico a opiáceos é particularmente importante, atendendo à potencialidade de estas drogas bloquearem sinais nervosos de um paciente para o seu cérebro, resultando numa redução efetiva das suas dores e sofrimento.

Não obstante, em 2015 o Orgão Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (OIFE) estima que aproximadamente cinco ponto cinco biliões de indivíduos vivem em países com “níveis baixos, ou não existentes, de acesso a medicamentos com narcóticos presentes na sua composição, bem como com acesso inadequado a tratamentos para dores moderadas a severas.”

Um recente artigo da revista científica Lancet destaca o contraste “amplo e profundo” entre países ricos, detentores de um acesso excessivo a opiáceos, e entre países em desenvolvimento cuja impossibilidade ao acesso e consumo a referidas substâncias é flagrante. Uma percentagem assombrosa de noventa porcento da quantidade de morfina, o opiáceo mais frequentemente prescrito, a nível mundial é consumida por dez porcento da população mais rica a nível mundial.

Esta incapacidade de garantir o acesso adequado a analgésicos tem vindo a atrair críticas de especialistas sobre saúde bem como tortura das Nações Unidas. Num recente documentário produzido pela BBC, o cabeça da divisão de saúde da organização Human Rights Watch, Diederick Lohman, argumenta que indivíduos, aos quais é negado acesso a este tipo de medicação, “estão a ser essencialmente torturados”. Estes indivíduos acabam, em muitos casos, por desenvolver tendências suicidas devido à intensa dor a que são sujeitos.

Ainda que esta discrepância nas provisões corresponda largamente à disparidade de riqueza, o custo de opiáceos não é o principal problema. De acordo com o The Lancet, o custo normal de uma tablete de morfina corresponde a uns meros três cêntimos, sendo estimado que o custo de providenciar morfina suficiente para satisfazer a necessidade mundial no que diz respeito a cuidados paliativo auferiria a cento e quarenta e cinco milhões por ano. Ainda que não falemos de um valor pequeno, em comparação aos estimados cem biliões gastos todos os anos para que se imponha a proibição global de consumo de drogas, trata-se de uma quantia muito mais baixa. A raiz do problema reside, por isso mesmo, na luta contra as drogas.

O OIFE é notório por exercer pressão nos Estados de modo a que estes limitem o seu uso de opiáceos, sendo uma maior importância atribuída à supressão de consumo ilegal de ditas substâncias do que à sua acessibilidade médica. A rigidez de referidos controlos promovidos por dito orgão tendem a ter um impacto desproporcionalmente grande em países em desenvolvimento. Por exemplo, até recentemente, as diretivas do OIFE estipulavam que opiáceos poderiam ser apenas prescritos por médicos, o que deixaria países dependentes de enfermeiros para prescrição das suas receitas incapazes de fornecer tratamento para dores adequado e suficiente aos seus pacientes.

Ainda que o OIFE agora reconheça o problema da falta de provisões necessárias, o ambiente de medo cultivado durante anos, cultura esta apelidada de opiaceofobia, continua fortemente enraizada num número de países em desenvolvimento.

O recente número de mortes resultantes do consumo de opiáceos nos EUA tem, sem dúvida, sido detrimental para o aumento do mencionado fenómeno da opiaceofobia.  Ainda que existam claras lições que possam ser aprendidas através do caso norte-americano, o mesmo também não deve ser, do mesmo modo, sobrevalorizado. Meg O'Brien, a fundadora do programa Treat the Pain, cujo objetivo passa pela melhoria no que diz respeito ao acesso a medicação para o tratamento de dor em países em desenvolvimento, avisa que o aumento observado ao nível dos danos resultantes do consumo de opiáceos num país, não deve traduzir-se na escassez de medicação analgésica com base em opiáceos noutro país. O'brien argumenta que “apesar de se verificar uma epidemia de obesidade no contexto dos EUA, tal não leva ninguém a defender que se cesse o auxílio alimentar  ao Sudão do Sul.

Segundo especialistas, é necessário garantir não só o acesso a opiáceos suficientes como também é detrimental assegurar que ditas substâncias não se tornam facilmente disponíveis, de modo a que não sejam usados para outros propósitos. O problema observado nos EUA bem como noutros países ao nível do número de mortes associadas à crise de opiáceos, não deriva necessariamente do consumo destas substâncias, estando sim relacionado com a falta de monitorização efetiva e de regulações de distribuição, em alguns casos exacerbado pela publicidade irresponsável por companhias farmacêuticas.

Willem Scholten, um especialista em acessibilidade a medicamentos controlados , que trabalha há vários anos para a Organização Mundial de Saúde, afirma que “Igualmente, o tratamento de dor não é suficiente em vários países desenvolvidos”. Scholten argumenta do mesmo modo que   “normalmente, é colocado demasiado ênfase na prevenção do consumo recreativo de opiáceos, apesar de a contribuição por parte da dor para a carga global de doença - que é medida em DALYs : anos de vida ajustados por incapacidade- é trinta e sete vezes maior (…) Adicionalmente, muito frequentemente, a situação não é bem analisada. Mesmo no contexto norte-americano, o problema não é causado por individuados aos quais opiáceos são prescritos para efeitos analgésicos. A diferença entre medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos prescritos não é feita apropriadamente, bem como a distinção entre fentanil medicinal e fentanil ilícito usado para a adulteração de heroína. Consequentemente, são retirados os medicamentos a pacientes que lidam com dores que posteriormente sofrem dores severas sem o auxilio analgésico. Na minha opinião este tipo de políticas podem ser equiparadas a tortura.

Um país que procura ativamente um equilíbrio sustentável trata-se do Uganda. O Governo produz a totalidade da sua morfina oral, procedendo de igual modo à sua distribuição a quem dela precisa. Com esta abordagem, o governo não tem que recorrer a grandes empresas farmacêuticas bem como garante um controlo minucioso da oferta assim como do consumo. Adicionalmente, a morfina oral constitui uma substância mais fácil de controlar, sendo muito menos suscetível a uso errado visto que, como é apontado por um relatório publicado pelo Journal Of Pharmacology and Pharmacotherapeutics, “é incapaz de produzir o efeito de “moca” que a morfina intravenosa produz.”

Ainda que o Uganda tenha subido ao trigésimo quinto lugar do ranking da revista Economist  sobre a qualidade de morte por país, a situação ainda está longe de ser perfeita. Menos de vinte porcento das necessidades de opiáceos estão presentemente a ser realmente satisfeitas. Não obstante , tal não deixa de constituir um passo significativo na direção certa, com a agravante de que vários países africanos, nos quais se incluem Ruanda e Suazilândia, já começaram a seguir o exemplo do Uganda.

Com o pressente foco na crise a ocorrer nos EUA, existe também uma oportunidade para os especialistas e autoridades de saúde tanto a nível global como nacional de reavaliarem o sistema de controlo de narcóticos no seu todo em favor da saúde. Por enquanto, o perigo de que o foco no abuso de drogas resulte numa aplicação generalizada de medidas ainda rigorosas em países em desenvolvimento, ainda permanece. Tal alternativa implica um conjunto de consequências devastadoras para milhões de pessoas que continuam a sofrer desnecessariamente sem acesso a  analgésicos.