A Cruzada do Gabinete Bolsonarista Contra a Canábis é Racista e Classista

Os autores de uma nova apostila do governo brasileiro afirmam que o debate sobre a legalização da canábis precisa ser neutro. De um ponto de vista semiótico, entretanto, utilizar uma foto de uma pessoa cobrindo o rosto em sinal de aflição enquanto rejeita um papelote contendo uma substância que parece ser cocaína numa apostila com argumentos contra a legalização da canábis não parece uma escolha neutra. Fonte: Ministério da Cidadania.  

No contexto atual, em que diversos países, regiões e municípios estão revisando e transformando suas políticas de drogas, a cruzada brasileira contra a canábis é um forte componente ideológico na promoção da desastrosa guerra às drogas como única alternativa para erradicar o crime e a violência. Esta campanha de extrema direita fere os direitos humanos de pessoas cujas vidas dependem da canábis medicinal. É uma consequência direta do extremismo bolsonarista: impedir o acesso a um medicamento que salva vidas de um lado e, do outro, promover fármacos sem eficácia comprovada em meio a uma pandemia global.

Estes esforços para legitimar a criminalização da canábis através de apostilas e conferências são travestidos em roupagens científicas, recheados de estatísticas e dados deliberadamente mal interpretados. A mobilização de discursos  “científicos” enviesados serve para apoiar o que há de pior nas práticas relacionadas a políticas de drogas no Brasil atual. É preciso repetir em alto e bom som que a censura do estudo da Fundação Oswaldo Cruz sobre o uso de drogas no Brasil pelo gabinete do ex-presidente Michel Temer, em 2017, abriu um precedente perigoso. É um ato que legitima a intensificação dos esforços para justificar e renovar a guerra às drogas no Brasil

Desde que votou contra a reclassificação da canábis na convenção da ONU em dezembro de 2020, o governo brasileiro tem agido através dos Ministérios da Cidadania e das Mulheres, Família e Direitos Humanos para promover sua agenda de combate aos esforços progressistas pela descriminalização da planta.

 

Propaganda Anti-Canábis

 

Em Março, o Ministério da Cidadania publicou uma nova apostila com argumentos contra a legalização da canábis. É a segunda apostila que versa sobre os supostos riscos associados ao uso da erva que o governo brasileiro publica desde dezembro de 2020. Mais uma vez é preciso atentar para a linguagem do documento. A começar pelo título: "Argumentos contra a legalização da maconha. Em busca da racionalidade perdida: uma abordagem baseada em evidências científicas". Partamos da escolha da palavra maconha, termo popular para a canábis em todo o território brasileiro. É um termo popular porém carregado de significados; enredado numa história que associa a palavra a comportamentos criminais e antissociais. A palavra vem da língua quimbundo — deriva do termo makanha — e conta uma história de racismo. As primeiras leis que penalizaram o uso da canábis no Brasil foram estabelecidas no século XIX. Foram projetadas para tentar impedir que escravos a fumassem. O termo “canábis” daria um enquadre mais equilibrado ao título da apostila. Um tom menos enviesado. Evocaria a ideia de que se trata de legalizar uma substância e não uma droga estigmatizada há quase dois séculos. Não acredito que o termo “maconha” apareça no título do documento por acaso. Sua performatividade é clara e explícita.

Outro ponto importante da apostila é a ideia de que pode haver neutralidade no debate sobre política de drogas. Segundo os autores, argumentos a favor da legalização possuem um viés ideológico quando a criação, a implementação e o cumprimento das políticas deveriam ser orientadas por uma abordagem científica. A pedra angular da retórica bolsonarista é culpar as ideologias pelos problemas sociais e políticos do Brasil. Não estou afirmando que eles entendem “ideologia” nos termos de Hannah Arendt ou Terry Eagleton. O bolsonarista médio traduz “ideologia” como mentiras pecaminosas disseminadas por esquerdistas para destruir as bases da família, da tradição e da propriedade privada. Falar de gênero na sala de aula? Ideologia de gênero. Ambientalismo? Ideologia de esquerda. Direitos Humanos? Novamente, ideologia de esquerda. Muito bem. Na mais nova apostila contra a legalização da canábis os autores afirmam que há risco, no Brasil, “que o debate da legalização de drogas venha a ocultar as reais questões relacionadas com uma política de drogas racional e equilibrada. Podemos ficar anos num debate ideológico improdutivo, no qual as pessoas se posicionem a favor ou contra a legalização de uma droga específica com grande paixão e pouca informação.”

Não é preciso um diploma em linguística para compreender o argumento: a) o debate sobre a legalização vai de encontro àquilo que os autores entendem como políticas de drogas equilibradas e racionais; b) pessoas que assumem uma posição a favor ou contra permitem que a paixão rejeite as evidências. É possível argumentar, entretanto, que a posição do governo atual é bastante apaixonada. Mas paixão não é o problema aqui. É possível ser apaixonado por uma causa e possuir muita informação baseada em evidências sobre a mesma. As duas coisas não se anulam. O problema real é o seguinte: o gabinete bolsonarista repudia as evidências científicas que não corroboram sua posição ideológica. Mais uma vez, o título da apostila contra a legalização é claro: ao reivindicar uma busca pela racionalidade supostamente perdida ao longo do debate sobre a legalização da canábis os autores classificam os argumentos favoráveis como disparates irracionais. Estes disparates incluem, é claro, o estudo da Fiocruz previamente censurado.

 

A Proibição da Canábis é uma Política Racista

 

Se você é um brasileiro branco de classe média como eu é provável que a maconha já tenha sido descriminalizada para você há bastante tempo. Falo a partir da minha experiência. Ao longo de 22 anos eu fui flagrado diversas vezes pela polícia com alguns baseados. Uma vez, porém, eu e um amigo tínhamos 250 gramas conosco e estávamos a caminho de casa, prestes a pegar um ônibus, quando policiais militares nos pararam, revistaram e encontraram nossa canábis. Era um pedaço que havíamos adquirido para fumar durante um mês. Fomos levados à delegacia de polícia para sermos fichados e, para encurtar uma história longa, a delegada logo percebeu que o meu amigo era filho de um policial que havia sido seu instrutor na academia de polícia. Fomos admoestados pela delegada e ela nos mandou sumir de sua frente sob a ameaça que nos colocaria na cadeia caso fôssemos flagrados novamente portando substâncias ilegais. Esta experiência, entretanto, passa longe da realidade dos cidadão brasileiros de pele negra. É apenas uma história de privilégio de cor e classe, mas joga luz sobre o problema de deixar a definição de pequenas ou grandes quantidades de canábis e outras drogas a critério das autoridades policiais. Esta história também mostra como um código postal, a cor da pele e um sobrenome podem proteger uma pessoa de ter uma ficha criminal ou sujeitá-la a violações de seus direitos humanos sancionadas pelo estado. 

Falo de novo a partir de minha experiência. Perdi as contas de quantas vezes, ao ser parado pela polícia por estar fumando um baseado, fui questionado se a(s) pessoa(s) negras com quem eu estava fumando havia(m) fornecido a droga. Também não sei dizer quantas vezes policiais disseram a mim e a outros amigos brancos que não deveríamos nos juntar com pessoas negras moradoras de favelas. Que se os nossos amigos negros estavam “trazendo drogas pra rapaziada” nós poderíamos dizer a eles, estava tudo bem. Não precisávamos nos preocupar com possíveis consequências. Mas não existe racismo no Brasil, não é mesmo?

 

A Polícia Militar do Estado do Paraná se vangloria, em postagem no Facebook, por ter detido um homem que portava 4,1 gramas de canábis. Mais da metade do volume corresponde a pontas de baseados que o homem levava junto de um pequeno pedaço de folhas e flores prensadas. A postagem é do dia 13 de abril de 2021. Fonte: Facebook.  

 

Osmar Terra, um forte opositor da legalização e primeiro indicado à posição de ministro da cidadania no governo de Bolsonaro, disse, em 2019, que não deve haver um limite oficial de quantidades para distinguir o porte para uso daquele para a distribuição. Ele justificou sua posição dizendo que “isso desmoraliza a polícia, um ministro da Justiça e o governo assinarem embaixo que policial não tem competência para definir o que é um traficante.”  O que Terra disse, essencialmente, é: “vamos deixar os policiais decidirem o grau de punição para uma pessoa flagrada com 2, 20 ou 200 gramas de canábis.” Esta é a razão pela qual eu não fui indiciado por tráfico de drogas quando fui flagrado com 250 gramas de erva. É também a razão pela qual a quantidade média que caracteriza tráfico de drogas na cidade de São Paulo é 39,8 gramas. É mais ou menos a quantidade que eu fumava semanalmente quando morava no Brasil. Isto significa que há pessoas cumprindo pena por terem sido flagradas com uma quantidade muito pequena de canábis.

Neste momento, o debate sobre a reforma da canábis no Brasil está emperrado. Não é somente a hora de pressionar as autoridades para prosseguir com os processos de descriminalização e legalização, é também hora de falar em alto e bom som que tanto a descriminalização quanto a legalização são meros passos iniciais. Precisamos começar a desenhar e implementar projetos voltados a reparações pelos danos que a guerra às drogas tem causado a pessoas, famílias e comunidades. E, inevitavelmente, assim que a canábis for finalmente legalizada, iniciaremos uma longa batalha contra sua gentrificação

 

*Felipe Neis Araujo é um antropólogo brasileiro cujos interesses de pesquisa incluem políticas de drogas, violência estatal, racismo estrutural e reparações por desigualdades históricas. Ele escreve um artigo mensal para TalkingDrugs. Você pode contatá-lo via email em  neis.araujo@gmail.com e segui-lo no Twitter @legaliseNrepair.