Antígua e Barbuda Definem a Descriminalização da Cannabis, PM diz que isto “É Parte da Cultura do País”

Porto Inglês, Antígua (Fonte: Mathieu Nivelles/Wikimedia)  

Legisladores da Câmara Baixa em Antígua e Barbuda votaram a favor da descriminalização da posse de cannabis, permitindo Rastafaristas a usar a substância ritualmente, e expurgar condenações anteriores de posse.

Em 6 de Fevereiro, legisladores na Câmara dos Representantes do país das Caraíbas votaram para aprovar a Lei de Abuso de Drogas (Emenda). A lei que tem o apoio do Primeiro Ministro Gaston Browne, busca descriminalizar a posse de menos de 10 gramas de cannabis para todos os adultos, e permitir que Rastafaristas usem legalmente em seus rituais religiosos e cerimônias. Também visa compensar os danos que a criminalização causou por expurgar condenações anteriores por delitos menores de cannabis.

A cannabis é ilegal na nação multi-ilha de Antígua e Barbuda desde que o governador Wilfred Jacobs assinou a Lei de abuso de drogas de 1973, enquanto o país era governado pelo Império britânico.

Discursando no debate parlamentar sobre cannabis, o Primeiro Ministro Browne recordou pessoalmente de testemunhar a polícia usando força excessiva contra o povo rastafari por ofensas de cannabis antes do país obter independência dos governantes britânicos.

“[A policia] estava violenta. Apenas por sentir o cheiro da maconha, eles literalmente entravam nas casas particulares das pessoas e abusavam delas […] Lembro-me de ver algumas vezes garotos correndo, literalmente correndo dos policiais mesmo antes de serem abordados, pois eles sabiam que haveriam consequências. As consequências não eram apenas a condenação. Era também brutalização”, Browne disse, de acordo com o Observador da Antígua, “Eu quero ter a oportunidade de me desculpar com os membros das famílias desses indivíduos pelo abuso que se extendeu por décadas”.

O projeto de lei está aguardando a aprovação da câmara alta do país, o Senado, antes de passar para a lei - mas o PM Browne fez um pedido direto aos policiais para parar de perseguir as pessoas por uso de cannabis.

“Quero denunciar aos membros da força policial, provisóriamente, que eles desistam de indivíduos incriminatórios", disse ele em uma entrevista à Pointe FM. “O governo deixou sua política muito clara. Mesmo que a lei ainda não tenha sido alterada, eles pelo menos, devem respeitar a intenção e dar um tempo aos usuários de maconha”.

O projeto de lei descreve que nenhum adulto pode ser condenado por simplesmente possuir menos de 10 gramas de cannabis, mas que fumar cannabis em um lugar público pode potencialmente levar a uma condenação. Pessoas encontradas fumando cannabis em público enfrentam um aviso e um bilhete em sua primeira e segunda ofensas, respectivamente, mas “a terceira ou subsequente ofensa” pode levar a condenação e uma multa de até R$4.888,80 (US1.500), o projeto de lei afirma. Rastafaristas podem ser uma exceção a esta regra em determinadas circunstâncias, a lei permite eles usarem “cannabis de forma legal durante cerimônias rituais sagradas”.  

Samantha Marshall MP – chefe da comissão governamental de cannabis – informou que a maioria da população deveria entender que não é uma legalização total, e que “o uso dessa substância deve ser feita dentro de casa”. 

A lei da cannabis de Antígua e Barbuda vai além de uma legislação similar no exterior ao desfazer as conseqüências da criminalização, como se funcionasse retrospectivamente. De acordo com a cláusula 6 do projeto de lei, qualquer pessoa condenada por uma infração envolvendo 10 gramas de cannabis ou menos – independentemente da infração – teria uma condenação “gasta e eliminada”.

Enquanto a lei está para ser aprovada pelo Senado, o apoio político significativo do partido cruzado sugere que é provável que siga a lei sem problemas. O Primeiro Ministro Browne acredita que o projeto de lei deve ter um forte apoio da população: “O uso da maconha é agora socialmente aceitável”, ele disse, “em essência, é parte da cultura do país”.