Arábia Saudita Inicia 2019 Com Três Execuções por Delitos Associados a Narcóticos

As autoridades da Arábia Saudita procederam à execução de três pessoas acusadas de crimes não violentos associados a narcóticos, no primeiro dia de 2019. Tal é ilustrativo da brutalidade das políticas de drogas que continuam a ser aplicadas sob o governo do príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman.

Ataiwi Suleiman e Sobhi Ouda, dois cidadãos egípcios, foram executados, acusados de contrabando de cannabis, bem como de opiáceos ilegais e anfetaminas, enquanto acusações de tráfico de heroína levaram à execução de Nizar Ahmad Qal Ahmad, um cidadão do Paquistão. O prevalecimento de corrupção e a conhecida utilização de tortura, entre as autoridades sauditas colocam em causa a legitimidade de ditas condenações.

A abordagem da Arábia Saudita no que diz respeito à problemática das drogas baseia-se numa interpretação rigorosa da lei islâmica, a Sharia, o que significa que os delitos associados a narcóticos são considerados crimes contra Deus. O Ministério da Administração Interna apresentou o verso 5:33 do Corão como justificação para as execuções: “[aqueles] que travam guerra com Allah e o seu Mensageiro e procuram a corrupção na terra serão […] executados ou crucifixados, ou terão as suas mãos e pés em lados alternados cortados, ou serão expulsos da terra”.

As execuções na Arábia Saudita são tradicionalmente feitas através de decapitações, ainda que o Estado, ocasionalmente, recorra a um pelotão de fuzilamento.

Segundo dados patentes num relatório da autoria de ONG, Harm Reduction International, a Arábia Saudita trata-se de um dos países mais prolífero no que diz respeito a execuções, sendo aquelas associadas a crimes de droga, uma parte significativa do número total de mortes. O relatório adverte para a probabilidade de existir abusos e corrupção no seio do sistema judicial saudita - “uma das maiores preocupações  continuam a ser 'as confissões' dadas sob tortura, pressão ou coação, que normalmente representam as únicas provas usadas nos casos em que é aplicada a pena de morte”.

Todas as execuções que tomam lugar na Arábia Saudita requerem a aprovação real. Segundo pesquisa feita pela organização sem fins lucrativos, Reprieve, execuções no reino autoritário duplicaram sob o governo do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman – que subiu ao trono em Junho de 2017. Só nos primeiros dois meses de 2018, ocorreram trinta e três execuções, das quais cinquenta e dois por cento corresponderam a acusações de alegado contrabando de narcóticos.

Ao contrário da população em geral, membros poderosos pertencentes à família da Casa de Saud do país, raramente enfrentam consequências legais resultado do seu envolvimento com narcóticos. Como foi reportado pela revista Foreign Policy, vários evadem condenação ou sentença – mesmo quando se tratam de delitos associados a drogas cometidos no estrangeiro.  O predecessor de Mohammed bin Salman – Mohammed bin Nayef – foi, notavelmente, removido do seu posto devido à sua “dependência” a analgésicos não tendo, no entanto enfrentado quaisquer consequências legais, de acordo com uma fonte da Reuters.

A implementação da pena de morte para indivíduos condenados por delitos não violentos associados a narcóticos é ilegal segundo a lei internacional. Não obstante, é provável que seja dada continuação a referidas execuções no reino, sem que se qualquer alteração se dê – principalmente devido à falta de sanções estrangeiras ou críticas que os países ricos em petróleo não enfrentam pelos seus crimes.