Autoridades de Tanzânia se dividem sobre medidas repressivas contra os usuários drogas

Forças de segurança da Tanzânia foram convocadas pelas autoridades para o combate às drogas

Forças de segurança da Tanzânia foram convocadas pelas autoridades para o combate às drogas (Fonte: Wikimedia).

Autoridades da Tanzânia vêm aumentando a repressão ao comércio ilegal de drogas, mas os críticos - alguns no governo, inclusive - dizem que as medidas focam os usuários de drogas, ao invés de indivíduos envolvidos com o tráfico.
 
“Nesta guerra contra os narcóticos, ninguém tem posição tão privilegiada que possa justificar a impunidade, mesmo que sejam políticos, agentes de segurança, Ministros ou filho de alguém ilustre", afirmou o Presidente da Tanzânia John Magufuli em 6 de fevereiro, durante um discurso para as forças de segurança.
 
"Se a minha esposa estivesse traficando drogas, ela sofreria as consequências", acrescentou.
 
Apesar de nenhuma mudança legislativa ter ocorrido, a Tanzânia vem intensificando o combate às drogas, e o Presidente é um dos vários líderes que apoiam as medidas repressivas publicamente. A declaração de Magufuli de que ninguém seria eximido da política de drogas do país havia sido demonstrada antes, no início de fevereiro, quando as autoridades estavam, aparentemente, transformando as celebridades em exemplos.
 
Wema Sepetu, vencedora do concurso Miss Tanzânia de 2006, foi detida por posse de cannabis na semana passada. Em seguida, vários artistas conhecidos de hip-hop foram intimados pela prática crimes não especificados relacionados às drogas.
 
Esta abordagem foi amplamente divulgada e gerou polêmica na nação da África Oriental.
 
O Ministro do Governo Nape Nnauye criticou o foco nas celebridades, argumentando que "a maioria das pessoas da lista é vítima do consumo de drogas".
 
"Eles são tão doentes quanto outras vítimas do abuso de drogas; a diferença é que eles são famosos, e todos nós os conhecemos", declarou Nnauye.
 
As autoridades insinuaram a pretensão de autuar mais pessoas poderosas do narcotráfico quando 17 policiais foram detidos por suposto envolvimento no tráfico de drogas, no entanto, os alvos principais são os usuários.
 
Além disso, uma personalidade importante do governo pretende criar uma lista com os nomes de todos os indivíduos que consomem drogas ilegais.
 
O Comissário Regional de Dar-es-Salaam, Paul Makonda, declarou durante uma coletiva de imprensa no dia 7 de fevereiro que ele havia instruído todos os líderes locais a fornecer ao governo uma lista de "viciados em drogas e vendedores ambulantes" no prazo de uma semana, conforme noticiado pelo The Citizen. Ele ameaçou consequências indeterminadas caso os líderes não forneçam uma lista exaustiva de nomes de usuários em sua jurisdição. 
 
Makonda também chamou os pais dos indivíduos com consumo problemático de drogas, para denunciar seus filhos.
 
Esther Bulaya, membro do gabinete paralelo responsável pelo controle de drogas, acusou a estratégia de "golpe publicitário" e criticou Makonda pessoalmente por ter "ido atrás de peixes pequenos e viciados".
 
"Estes viciados perseguidos por Makonda são apenas vítimas, eles precisam de nossa ajuda. Eles precisam fazer a terapia de metadona", ela acrescentou, "a guerra deve focar nos barões".
 
De fato, a Tanzânia e outras partes da África Oriental estão cada vez mais inseridas no trânsito da heroína do Afeganistão para dentro e fora da Europa.
 
Apesar de estar geograficamente afastada tanto da origem como do destino principal da droga, a Tanzânia viveu uma epidemia de tráfico de heroína entre 2008 e 2013. Isto foi devido, em grande parte, à má fiscalização da costa, de acordo com informações fornecidas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
 
Curiosamente, este crescimento do fluxo de heroína pelo país é responsável pelo aumento do número de indivíduos com consumo problemático da droga, os quais seriam aproximadamente 25.000 em 2013.
 
Conforme publicado pelo TalkingDrugs em 2014, a implementação do programa de terapia de metadona no país tem sido eficaz para a redução de danos do consumo problemático de heroína. Dados atuais, no entanto, não estão disponíveis.
 
Em 2016 foi realizado na Tanzânia o Encontro Regional de Alto Nível das Nações Unidas sobre Políticas de Redução de Danos e HIV na África Oriental, onde representantes de partidos de diversos países assinaram o Acordo de Arusha, exigindo "o desenvolvimento, o reforço e financiamento dos serviços do programa de redução de danos para usuários de drogas em toda a África Oriental, bem como a criação de ambientes propícios a políticas viabilizadoras, onde esses serviços, baseados em resultados comprovados, possam operar e atingir toda sua potencialidade".     
 
A repressão e estigmatização contínua de usuários de drogas indicam um retrocesso no tratamento centrado na saúde, anteriormente adotado na Tanzânia.