Autoridades filipinas aplicam exames toxicológicos em bairros desfavorecidos

Exames toxicológicos conduzidos de porta a porta, iniciaram-se em Payatas, um bairro desfavorecido que alberga um dos maiores aterros sanitários das Filipinas

Exames toxicológicos conduzidos de porta a porta, iniciaram-se em Payatas, um bairro desfavorecido que alberga um dos maiores aterros sanitários das Filipinas (Fonte: Wikimedia)

As forças policiais filipinas, têm vindo a conduzir exames toxicológicos, de porta a porta, em bairros mais desfavorecidos. Caso o teste acuse o consumo de drogas, o nome do indivíduo em questão é adicionado a uma lista. Este fenómeno decorre enquanto o número de mortos derivado da chacina em prol da guerra contra as drogas, continua a aumentar.

Residentes do bairro de Payatas, em Manila, têm vindo a ser confrontados por grupos policiais, sendo exigido aos moradores que forneçam a sua urina. Referida urina é imediatamente testada para averiguar se houve não consumo prévio de metanfetaminas ou canábis. Segundo a ABS-CBN News, caso o resultado revele que houve consumo de estupefacientes no período de sete dias anterior à realização do teste, o nome do indivíduo em questão será registado numa lista de consumidores de drogas.

Payatas trata-se, não só, de um dos bairros mais pobres de Manila como também alberga um dos maiores aterros sanitários das Filipinas. Referido aterro sanitário constitui, para muitos residentes locais que nesse vasculham materiais recicláveis, a única fonte de rendimento.

Esta abordagem, apelidada por oficiais governamentais como uma “operação de limpeza massiva de narcóticos”, encontra-se no espectro da ambiguidade legal. De acordo com a lei, controlos anti-estupefacientes obrigatórios podem ser impostos a apenas certas pessoas, como é o caso de indivíduos que pretendam tirar a carta de condução assim como detentores de cargos públicos. Caso a polícia exija a urina de um indivíduo aleatório para que esta seja testada, dito indivíduo não é obrigado por lei a aquiescer.  No entanto, tanto o medo como a pressão experienciados pelo indivíduo em questão, muitas vezes leva a que este dê o seu consentimento. O padre Michael Sandaga, um pároco da paróquia de Payatas, descreve a operação em questão como “o equivalente a coação visto que as pessoas são sujeitas a exames toxicológicos, contra a sua vontade”.

A imposição dos controlos anti-estupefacientes de porta a porta trata-se de apenas um constituinte de uma panóplia de práticas ilegais e abusos de direitos humanos, que têm vindo a ocorrer em prol da autointitulada guerra contra as drogas filipina, levada a cabo pelo Presidente Rodrigo Duterte. Críticos de Duterte apontam que a chacina em massa de indivíduos alegadamente envolvidos com narcóticos, resultou num total estimado de treze mil mortos desde Junho do ano passado. Muitos dos visados habitavam em bairros empobrecidos e em favelas. Tal propeliu a Amnistia Internacional a rotular dita ação como uma “guerra contra os pobres”. A focalização no bairro de Payatas, por parte desta nova operação de exames toxicológicos, no qual cerca de metade dos seus residentes auferem menos de cem dólares, não é por isso, surpreendente.

O regime de Duterte nega acusações que a guerra contra as drogas filipina esteja a atingir propositadamente indivíduos mais desfavorecidos. Ernesto Abella, porta-voz do presidente, frisou, em Março, que “a guerra contra as drogas não se foca em nenhum segmento social específico (…) No entanto, a pobreza não justifica tanto o consumo como a venda de [metanfetaminas] (…) como já foi dito pelo Presidente, este tem que livrar as ruas de consumidores e traficantes de drogas, independentemente do estatuto socioecónomico dos mesmos”.

A carnificina resultante da guerra conta as drogas filipina tem vindo a intensificar-se nos passados anos, tendo-se registado em num dia, em meados de Agosto, trinta e duas mortes. Consequentemente, ser adicionado à lista de “consumidores de droga” em Payatas pode ser equacionado a receber uma sentença de morte.

A recente morte de Kian Delos Santos, um estudante de dezassete anos, despoletou protestos em massa contra a abordagem tomada por Duterte, bem como críticas por parte da Igreja Católica e do sector político. Delos Santos terá sido arrastado para um beco por um policia à paisana e posteriormente executado. De acordo com testemunhas, previamente à sua execução, o jovem terá gritado “por favor, posso ir para casa, tenho aulas amanhã”.

Ainda que os recentes protestos aumentem a pressão sobre Duterte, para que este cesse esta chacina, pesada e ilegal, resultante da sua guerra contra as drogas, uma alteração das abordagens adotadas pelos oficiais de justiça, como os controlos anti-estupefacientes e execuções extrajudiciais, permanece incerta. Por agora, parece que aqueles mais desfavorecidos irão continuar a suportar o jugo das políticas de drogas repressivas do governo.