Barbados na Iminência de Legalizar a Cannabis Medicinal

Presentemente, Barbados está a preparar-se para a criação de uma indústria de cannabis medicinal. Do mesmo modo, segundo a sua primeira-ministra, planeia-se a realização de um referendo no sentido de uma legalização mais ampla.          

Em declarações prestadas no início do mês, a primeira-ministra Mia Mottley declarou que “iremos sem dúvidas implementar uma estrutura para a cannabis medicinal durante a próxima semana. Na realidade, a decisão já está quase tomada, apenas necessitamos fazer de certas redefinições e formações no que toca aos profissionais médicos”.

A adesão tão entusiasta à ideia de legalização do comércio doméstico da cannabis por Mottley pode prender-se com razões económicas, estando uma referência direta a tal no  comunicado da primeira-ministra - “ Não podemos ter o nosso mercado principal, que é o Canadá, o sector internacional de serviços de negócios e financeiros a expandir-se rapidamente para novas áreas de investimento e não conseguir igualar a nível doméstico, a capacidade de acomodar essas novas áreas de investimento porque caso não o consigamos, o que é que vão fazer? Irão para outro lado”.

Mais tarde, Dr. Kenneth, o diretor-geral de saúde do país, confirmou que o Ministério da Saúde estava a trabalhar na regulação da cannabis medicinal.

Segundo  Dr. George “ O Ministério [da Saúde] irá concentrar os seus esforços no consumo de canabinóides em condições muito específicas (...) Esperamos que a marijuana medicinal será provida das salvaguardas [adequadas] de modo a garantir a proteção da população, bem como dos indivíduos que se irão encarregar de dispensar o narcótico”.

Já a legalização da produção, comercialização, e consumo de cannabis do narcótico para fins não medicinais (recreativos) será decidida com recurso a um referendo, ainda que os detalhes de dito sufrágio - nos quais se incluem a questão específica a  ser colocada à população, assim como a data - ainda serão anunciados, de acordo com a publicação Barbados Today.

Segundo a lei presentemente em vigor em Barbados, a posse de cannabis com consumo pessoal em vista pode levar a uma multa de até duzentos e cinquenta mil dólares barbadianos ( o que corresponde a cento e vinte e quatro mil pontos oitocentos e noventa dólares americanos e a noventa e oito mil ponto novecentos e sessenta e seis libras) ou numa pena de prisão até cinco anos. A posse de uma quantidade superior a quinze gramas de cannabis pode ser considerada uma “quantidade para tráfico’. Qualquer indivíduo condenado por acusações de tráfico de cannabis - ou qualquer outro narcótico -pode enfrentar uma pena de prisão perpétua.

Barbados junta-se a um grupo composto por vários outros países das Caraíbas que têm vindo a realizar reformas  progressivas de cannabis nos recentes anos. Com efeito, em 2015, a Jamaica procedeu à descriminalização da posse até duas onças ou cinco plantas de cannabis. Mais recentemente, no final de 2018, o Governo de Antígua e Barbuda revelou planos para a legalização da produção e fornecimento de cannabis para fins religiosos e médicos -tendo já descriminalizado a posse para consumo pessoal e cultivo, no início deste ano.