Casa dos Deputados das Filipinas Aprova Uso Medicinal de Cannabis e Produção

A câmara baixa do Congresso das Filipinas aprovou uma lei que legaliza a produção e o consumo da cannabis para uso medicinal, a lei teve o apoio do presidente linha dura Rodrigo Duterte.

Em 29 de Janeiro de 2019, a Câmara dos Deputados esmagadoramente passou a leitura final da House Bill 6517 - o Ato de Cannabis Medicinal Compassivo das Filipinas – que permite aos pacientes o uso medicinal da cannabis se diagnosticados com certas condições debilitantes e receberem a prescrição do medicamento por um médico licenciado. As condições médicas qualificadoras incluem câncer, glaucoma, esclerose múltipla, TEPT e ser soropositivo.

Os médicos terão permissão de prescrever a cannabis medicinal se forem indivudualmente autorizados pela PDEA (Philippine Drug Enforcement Agency) informou a mídia estatal. O projeto de lei também permitiria instalações especializadas encarregadas de adquirir e distribuir cannabis medicinal.

O projeto de lei também permitiria o cultivo doméstico da cannabis. O projeto declara que a Junta de Drogas Perigosas deve "identificar áreas específicas permitidas para o cultivo de cannabis [… que] só deve ser permitido em um espaço fechado e trancado” e longe o suficiente das escolas.

O projeto criaria um comitê consultivo para elaborar e implementar regulamentos, e permitiria várias instituições de pesquisas – incluindo o Instituto Nacional de Saúde da Universidade das Filipinas – para investigar os usos da cannabis medicinal.

Antes de se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e depois ratificado por um comitê de conferência bicameral, segundo a ABS-CBN.

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, endossou a legalização da cannabis medicinal (Fonte: Wikimedia)

O presidente Duterte, que investigou uma matança estatal de milhares de pessoas por suposto envolvimento com drogas, anunciou que ele assinaria qualquer projeto de lei que legalize o uso da cannabis para uso medicinal nas Filipinas. Duterte admitiu que ele mesmo já usou cannabis para se “manter acordado”, mas depois afirmou que seu comentário foi uma piada. Ele também disse que estava "abusando" do poderoso opiáceo fentanil - outra afirmação que ele posteriormente retratou.

A guerra às drogas de Duterte tem visado, de forma ostensiva, as pessoas que usam ou vendem metanfetamina, no entanto, algumas de suas vítimas foram alvo de envolvimento com a cannabis. Além disso, muitas pessoas muitas pessoas foram mortas sob o disfarce da guerra às drogas, apesar de nenhum envolvimento aparente com o tráfico de drogas, ou mesmo o uso de drogas.

Leia o projeto de lei na íntegra aqui: An Act Providing Compassionate And Right Of Access To Medical Cannabis And Expanding Research Into Its Medicinal Properties