Chocante, Perturbador, Evitável: A Taxa de Mortalidade Associada ao Consumo de Drogas está a Aumentar de novo, na Escócia

Salas individuais destinadas ao consumo de drogas numa DCR em Copenhaga. Fonte: Nanna W. Gotfredsen

Um ano e meio após o Governo SNP ter declarado uma emergência de saúde pública, de modo a lidar com as mortes resultantes do consumo de drogas, na Escócia, os números publicados em Dezembro do ano passado, pelo National Records of Scotland, revelam que as mortes associadas as drogas, no contexto escocês, aumentaram de novo, pelo sexto ano executivo.

Registaram-se mil duzentas e sessenta e quatro mortes associadas a drogas na Escócia, em 2019. Tal representa um aumento de seis por cento em relação aos chocantes números correspondentes às mortes registadas em 2018, e os números mais altos desde que se iniciou o registo destes valores. Com uma taxa de mortalidade associada a drogas três vezes e meia mais alta do que a taxa do Reino Unido no seu todo, e uma taxa mais alta do que qualquer outro país da UE, a necessidade de ação urgente nunca se apresentou como tão clara.

As mortes associadas a drogas registadas na Escócia têm vindo a aumentar a um ritmo sem precedentes, já há alguns anos, tendo o número de ditas mortes aumentando por mais de metade na última década. Ainda que os recentes valores correspondentes ao ano de 2019 sejam perturbadores e desconcertantes, não são surpreendentes para aqueles na linha da frente dos serviços de drogas e da reforma da política de drogas, que predizeram, aconselharam contra, e têm vindo a lutar para prevenir, ditas mortes. Os valores de 2019 representam um falhanço das políticas de drogas em proteger, e cuidar dos indivíduos mais vulneráveis na sociedade. 

Recovering Justice organizou um evento que coincidiu com o lançamento dos valores relativos às mortes associadas a drogas, na Escócia, que juntou especialistas nacionais e internacionais para discutir sobre a reforma de políticas de drogas. Este evento incluiu conversas com o ex-primeira ministra da Nova Zelândia, Helen Clarke, com a autora Johann Hari, com a deputada, Alison Thewliss, com a deputada do parlamento escocês, Monica Lennon, com o ativista pela reforma da política de drogas Peter Krykant. Este último, que gere um dispositivo movel não regulado para um consumo mais seguro de drogas, através da sua carrinha, em Glasgow, ao falar durante o evento, constatou:

Necessitamos de nos juntar, independentemente das nossas afiliações políticas. É angustiante que tenhamos de lutar fortemente por intervenções internacionalmente reconhecidas…pessoas estão a morrer e estas mortes são evitáveis.

Instalações para um consumo mais seguro de drogas como aquela gerida por Peter, têm-se revelado como formas de tornar as comunidades mais seguras e uma forma de salvar vidas, ao nível mundial, particularmente entre consumidores de opiáceos. Salas de Consumo de Drogas (DCRs) garantem que as pessoas podem consumir drogas na presença de profissionais médicos, com acesso a equipamento estéril para a injeção de drogas e de naloxona – um antídoto que reverte a overdose de opiáceos – caso seja necessário. Não existem casos registados de mortes resultantes de overdoses nestas instalações, sendo estas apoiadas pelo Advisory Committee do Governo do Reino Unido.  

Apesar de vários projetos piloto terem sido propostos e atrasados, as DCRs continuam a não ser permitidas em qualquer parte do Reino Unido. Ainda que a política de saúde seja delegada à Escócia e ao País de Gales, as leis de drogas são da competência de Westminster. Ainda que tanto o Reino Unido, como o País de Gales estejam, sem dúvida, a passar pelas suas próprias emergências de saúde devido ao aumento das mortes associadas a drogas, a presente situação na Escócia é mensuravelmente mais grave. É necessário que Westminster ouça os repetidos pedidos de especialistas em redução de danos e auxilie na prevenção de overdoses e na luta contra a crise de mortalidade associada a drogas – e caso uma exceção legal de ditas infraestruturas não seja permitida, então as leis de drogas relevantes deveriam estar a cargo do Parlamento escocês.

As autoridades na Escócia, e no restante Reino Unido, devem prestar atenção às provas nas quais se baseiam a conclusão de que a descriminalização reduz as mortes associadas a drogas – Portugal, que descriminalizou a posse de todas as drogas em 2001, detém uma das taxas de mortalidade associadas a drogas mais baixa da Europa. Na sequência da perda de mil duzentas e sessenta e quatro mortes, no ano passado, na Escócia, será o consumo de drogas finalmente considerado um problema de saúde pública, e não um problema de justiça criminal?

 

O que é que os valores da Escócia nos dizem?

  • Em semelhança a anos anteriores, os homens constituíram mais de dois terços das mortes associadas a drogas (sessenta e nove por cento, correspondente a oitocentas e setenta e sete mortes) na Escócia, em 2019. Ainda que em números menores, correspondendo a trinta e um por cento de ditas mortes a mulheres (trezentos e oitenta e sete mortes), uma análise ao longo prazo que compara as médias dos dois períodos – 2015 a 2019 em relação a 2005 a 2009, demonstra o aumento da percentagem relativa ao número de mortes associadas a drogas tem vindo a ser maior para mulheres, tendo este número triplicado entre estes períodos. 
  • Mais de dois terços das mortes corresponderam a indivíduos entre os trinta e cinco e cinquenta e quatro anos (oitocentas e cinquenta e seis mortes). Ainda que esta faixa etária tenha sido consistentemente aquela mais vulnerável a mortes associadas a drogas, o ano de 2019 viu um aumento de nove por cento de mortes nesta mesma faixa etária, em comparação a 2018. Ainda que menor no que diz respeito aos números totais, com setenta e seis mortes em 2019, os recentes valores revelam um aumento de dezanove por cento nas mortes de jovens entre os quinze e vinte e quatro ano, em comparação ao ano anterior.
  • Uma análise a longo prazo revela que o aumento da percentagem no número de mortes é o maior para aqueles especificamente na faixa etária dos trinta e cinco aos quarenta e quatro anos. De facto, a idade média de mortes associadas a drogas, na Escócia, tem vindo a aumentar nas últimas duas décadas, de vinte e oito anos, em 1996 – quando os registos começaram – para quarenta e dois anos, em 2019.
  • O impacto de uma população consumidora de opiáceos envelhecida, e as condições de saúde adicionais que podem ser mais proeminentes em indivíduos nesta faixa etária, já foram alvo de discussão no âmbito das mortes associadas a drogas em Inglaterra e no País de Gales. No entanto, parece que as mortes que ocorrem no seio deste grupo não recebem cobertura mediática proporcional, o que por sua vez pode estar relacionado com a falta de financiamento no que diz respeito à redução de danos e a serviços de tratamento tão urgentemente necessários por este grupo. Niamh Eastwood, o diretor executivo da Release, o centro especializado em narcóticos e leis de narcóticos do Reino Unido, descreveu previamente como “quando um homem de quarenta anos que vive em situação de pobreza e miséria morre, não irá perfilar nas notícias. Este grupo é incrivelmente marginalizado e as suas mortes não parecem atrair a mesma atenção”.
  • Opiáceos e opioides são mencionados numa grande maioria de infraestruturas de drogas por toda a Escócia. A heroína e a morfina, drogas que são, de forma consistente, associadas a mortes resultantes de consumo de drogas, na Escócia, são agora implicadas em, com contribuem para, mais de metade de todas as mortes relacionadas com narcóticos na Escócia (seiscentas e quarenta e cinco mortes, cinquenta e um por cento das mortes registadas em 2019). Tendo também em conta o grande número de mortes associadas à metadona, os dados de 2019 mostram que um ou mais opioides/opiáceos estão registados como causa de oitenta e seis por cento de todos os incidentes associados a drogas (mil e noventa e duas mortes), constituindo a proporção mais alta desde que os registos começaram.
  • Benzodiazepinas estiveram implicadas, ou contribuíram para oitocentas e oitenta e oito mortes em 2019, o correspondente a setenta por cento de todas as mortes associadas a drogas. Enquanto as Benzodiazepinas ‘de rua’, como é o exemplo do etizolam, estiveram implicados em quatro vezes mais mortes dos que os seus homólogos passiveis a serem ‘prescritos’, como é o caso do diazepam, a proporção de mortes associadas a um ou mais tipos de Benzodiazepina foi, de novo, mais alta em 2019 do que no ano anterior.
  • Verificou-se, do mesmo modo, aumentos em mortes associadas a drogas que envolvessem gabapentina e/ou pregabalina (quatrocentas e trinta e oito mortes), cocaína (trezentas e sessenta e cinco mortes), e anfetaminas (cinquenta e uma mortes). 

 

Também é claro, quando examinamos quais as drogas que contribuem para as mortes associadas a drogas, que existe uma sobreposição. De facto, noventa e quatro por cento de todas as mortes associadas a drogas, na Escócia, foram de indivíduos que consumiram mais do que uma substância

Para além da concentração de mortes de pessoas entre os trinta e cinco e os cinquenta e quatro anos, bem como aquela entre homens, também conseguimos observar padrões geográficos. Três quartos das mortes deram-se em apenas cinco das catorze áreas do conselho regional de saúde, na Escócia, tendo a maioria ocorrido na Greater Glasgow e em Clyde. Ainda que esta área tenha a maior população, mesmo quando se tem em conta o tamanho populacional, a Greater Glasgow e Clyde continuam a surgir como as zonas com as maiores taxas de mortes associadas a drogas – zero ponto vinte e sete mortos por mil pessoas (taxa média entre 2015 e 2019), sendo seguidas de Tayside e Ayrshire & Arran – com taxas de zero ponto vinte e um e zero ponto vinte por mil pessoas, respetivamente. Estando estas áreas entre  aquelas mais carenciadas ao nível socioeconómico da Escócia, a relação entre mortes associadas a drogas e pobreza é clara.   

Ao comparar a taxa de mortes associadas a drogas com as de outros países, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) comparou a taxa de mortes ‘induzidas por drogas’ por um milhão de pessoas (de indivíduos com idades entre os quinze e os sessenta e quatro anos) de vários países europeus. A mais recente comparação estabelecida pelo OEDT, baseada em dados de 2018, estima uma média europeia de vinte e dois ponto três mortes por milhão de pessoas. Referido relatório da OEDT estima que a Escócia regista duzentas e noventa e cinco mortes por milhão de pessoas: uma proporção bem mais alta do que aquelas encontradas em qualquer outro país incluído na análise, sendo a taxa mais próxima, a da Suécia, com oitenta e uma mortes por milhão de pessoas. 

 

Dr. Laura Garius juntou-se à Release como policy lead no Outono de 2020. Garius é uma criminologista, tendo obtido o seu doutoramento na Universidade de Loughborough. Laura lecionou a cadeira de Drugs and Society a estudantes da Universidade de Nottingham Trent e investigou sobre álcool e danos associados a drogas. Conduziu investigação junto de utentes de serviços bem como com base em inquéritos de larga escala e com propulsores de abordagens com base na redução de danos, políticas de drogas baseada em provas e justiça social. 

Por favor, faça download do relatório ‘Drug-related Deaths in Scotland in 2019' na sua íntegra, disponível em baixo: