Cingapura Cria Novas Ofensas de Drogas com Longas Sentenças

Em 15 de Janeiro, o Parlamento de Singapura aprovou emendas à Lei Uso Indevido de Drogas, que introduz uma série de novas ofensas de drogas.

Uma vez que as emendas forem implementadas, será ilegal fornecer informação a outra pessoa de como consumir, produzir ou vender drogas. Isto será punível com uma sentença máxima de 10 anos de prisão na primeira condenação, mas sem sentença mínima. Porém, em uma segunda condenação, a ofensa será punida com uma sentença mínima obrigatória de dois anos de prisão.

Uma nova ofensa similar criminaliza a disseminação ou publicação da informação sobre a “realização de atividades relacionadas as drogas” que é punível com até cinco anos de prisão e uma multa de U$10.000,00.

Essas séries de ofensas podem criminalizar pessoas que fornecem informação aos outros sobre a redução de danos em torno do uso de drogas, evitando assim, que muitas pessoas que usam drogas aprendam como ministrar uma dose apropriadamente, previnindo a transmissão de doenças infecciosas, e reduzindo o risco de overdose.

Justificando essas emendas, o Ministro dos Assuntos Internos e da Lei K. Shanmugam disse:

“Supondo que o perpetrador não tenha conhecimento da intenção do destinatário de cometer uma atividade relacionada as drogas: Mesmo assim, ele causa danos por espalhar informações sobre a realização de atividades de drogas”.

“Isso pode abranger uma gama de comportamentos, desde irresponsabilidade – como postar informações de como produzir drogas em mídias sociais onde outras pessoas podem ver – até os mais maliciosos – como tentar ensinar e influênciar amigos a usar drogas. Precisamos tentar e parar com estes comportamentos”.

O movimento é uma reminiscência da abordagem da Russia para redução de danos, apesar de mais punitiva; uma ONG de Moscou – a Fundação Andrey Rylkov – foi recentemente multada em U$12.000,00 por fornecer conselhos de seguraça sobre drogas.

Outras ofensas recém-criadas em Cingapura incluem deixar drogas ao alcance de crianças, e apresentar uma pessoa a alguém que venda drogas sabendo que uma trasação provavelmente ocorrerá.

Esta gama de novas ofensas, diz Shanmugam, visa combater “comportamentos contaminadores” na sociedade de Cingapura que nunca foram criminalizados anteriormente. 

Uma nova emenda à Lei de Uso Indevido de Drogas também altera a resposta do estado ao uso pessoal de drogas, aumentando o número de pessoas que entram na “reabilitação” em vez de da prisão. 

Anteriormente a emenda, a pessoa condenada três vezes ou mais por “consumo de uma droga específica ou a recusa em fornecer uma amostra de urina” enfrentava uma sentença mínima de cinco anos de prisão, além de ser espancado no mínimo três vezes com um bastão. Sob as reformas, essas pessoas serão agora mandadas a força para centros de detenção de “reabilitação” por mais de quatro anos.

Evidências existentes sobre programas de tratamentos de drogas sob coação sugerem que esses regimes tem um impacto prejudicial nos detentos. Uma revisão sistemática de estudos de 2015 avaliando os resultados do tratamento compulsório descobriu que tal abordagem pode fazer o oposto de sua intenção ostensiva, e pode aumentar os danos a saúde e levar a abusos dos direitos humanos.

Essas emendas marcam uma continuação de políticas rigorosas de drogas em Cingapura, um dos 33 países que continuam a incriminar pessoas por delitos de drogas não violentos.