Com o Aumento do Cultivo de Ópio em Mianmar, ONU Apoia a Reforma na Política De Drogas

O Cultivo de ópio em Mianmar continua aumentando

O Cultivo de ópio em Mianmar continua aumentando (Pixabay/Wikimedia).

O governo de Mianmar está recebendo apoio da ONU para desenvolver uma nova política nacional de drogas, uma vez que a produção de ópio continua aumentando no país.

Política de drogas de Mianmar é atualmente regida pela Lei de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas (1993). De acordo com esta lei, os usuários de drogas são puníveis com três anos de detenção caso não registrem o uso do estupefaciente. O comparecimento aos chamados centros de "reabilitação de drogas" é compulsório a todos registrados como usuários. Essas instalações são administradas por organizações não governamentais particulares, que implementam métodos de tratamento não regulamentados.

O governo também está no processo de execução de um programa para erradicação da papoula, lançado em 1999, com duração de 20 anos.

Para modificar a política atual, o governo de Mianmar está trabalhando com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para elaboração da nova legislação.

Em abril de 2016, o UNODC recomendou que o governo de Mianmar atualizasse sua política de drogas para se enquadrar às diretrizes do documento assinado após realização da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS). De modo geral, isso inclui a adoção de uma abordagem sobre a legislação de drogas baseada em evidências e com enfoque na saúde, por meio da aplicação de estratégias práticas destinadas a reduzir os efeitos negativos do uso de drogas.

Essas ideias foram formuladas a partir de propostas publicamente anunciadas pelas Nações Unidas ao governo de Mianmar.

Em 2015, após uma revisão da política de drogas de Mianmar, o UNODC fez diversas recomendações importantes: a redução de penas para infrações menores, a supressão da obrigação de registro para usuários, a transferência de presos condenados por posse ou consumo de drogas para centros de reabilitação e a implementação de outras estratégias de redução de danos.

Resultados do Relatório Mundial de Drogas de 2016 divulgado pelo UNODC demonstram o fracasso das políticas de drogas atual em Mianmar e a necessidade urgente de uma reforma.

Depois do Afeganistão, Mianmar é o maior produtor de ópio do mundo, responsável por 20% do fornecimento global. O UNODC estima que existam aproximadamente 133.000 famílias dedicadas à produção doméstica de ópio.

De acordo com o relatório, o tráfico de ópio do Triângulo Dourado – uma região de cultivo, onde Mianmar, Laos e Tailândia fazem fronteira – "está crescendo, principalmente devido ao aumento da produção de ópio em Myanmar após 2006".

Para o UNODC, a política atualmente aplicada em Mianmar, voltada para a destruição das plantações de ópio, não é a maneira mais eficiente para reduzir a produção. Segundo a entidade, os agricultores da papoula ficarão ainda mais empobrecidos com a erradicação dos seus campos e terão poucas alternativas, senão retornar à produção de ópio.

Opcionalmente, o UNODC sugere que o governo implemente iniciativas de desenvolvimento alternativo – como o auxílio aos agricultores nas safras de café – para permitir que ex-agricultores de ópio tenham uma fonte de renda alternativa e legal.

De acordo com a Al Jazeera, o Ministério de Saúde de Mianmar estima que haja 83.000 "usuários de drogas injetáveis" no país, em comparação com 75.000 em 2015. Em um levantamento de 2015 do UNODC, 0,9% dos adultos de vilarejos investigados relatou uso de ópio; isso representa uma redução na prevalência em comparação com 2014, mas continua a ser superior à taxa de 2012.

Com a criminalização contínua do uso drogas, a falta de medidas de redução de danos e uma alarmante taxa de HIV (23%) entre as pessoas que injetam drogas, a taxa elevada de consumo de drogas injetáveis pode se transformar em uma grave crise de saúde.

As autoridades afirmam que a nova política de drogas do estado será elaborada até Abril de 2017. No entanto, pela primeira vez em décadas, Mianmar tem uma eleição presidencial indireta, ao invés de um governo militar. Todavia, o efeito que isso pode ter sobre a aprovação das políticas de drogas recomendadas pelo UNODC é incerto.