Contra recomendação da OMS, China pressiona pela inclusão da cetamina na lista de substâncias controladas
Uma proposta controversa, visando restringir internacionalmente a disponibilidade de cetamina, veio à tona nas reuniões preliminares de preparação para a próxima reunião da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND, na sigla em inglês), marcada para março.
Essa última iniciativa veio da China, que quer que o medicamento seja colocado na Lista I da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas, a categoria mais restritiva para substâncias às quais não é atribuído uso medicinal.
Em um comunicado durante a reunião intersessional da CND em 29 de janeiro, a China argumentou que, "De acordo com o relatório de 2013 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE ou, na sigla em inglês, INCB), a cetamina é a substância não sujeita a controle especial cujo uso abusivo é o mais difundido na Ásia ... a produção e o uso ilegais de cetamina na China têm criado sérios problemas políticos e de saúde."
Como pode ser visto na transcrição dessa reunião, os apelos da China ficaram longe de receber apoio, com o Peru declarando que: "A inclusão da cetamina na Lista I restringe o acesso a opções de cirurgia essenciais, de emergência, aumentando os custos e criando sérios dilemas de saúde pública em países que não dispõem de alternativas."
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma sistematicamente que a cetamina não deveria ser controlada, listando-a como medicamento essencial. A OMS promoveu reavaliações da droga em 2006, 2012 e 2014, e em todas foi enfatizada sua importância no campo da Anestesiologia, especialmente nos países em desenvolvimento.
O documento de revisão de 2014 mostra o temor de que seja desencadeada uma crise de saúde pública caso a cetamina seja listada como substância controlada, devido ao fato de que "iria limitar o acesso a cirurgias essenciais e de emergência ... em países onde não há disponibilidade de anestésicos alternativos a custo acessível."
Segundo a OMS, devido ao sistema internacional de controle de drogas, o mundo em desenvolvimento já sofre tremendamente com a falta de medicamentos vitais à base de opiáceos, tais como a morfina. Oitenta e três por cento da população do mundo tem pouco ou nenhum acesso a eles, tendo em vista estarem listados como substâncias controladas.
Em resposta ao pedido da China, foi publicada uma ficha informativa com o apoio de diversas ONGs internacionais e associações médicas, defendendo a manutenção da cetamina como uma substância não sujeita ao controle. Qualquer ato no sentido de controlar a droga, afirma o documento, pode ser prejudicial à saúde de mais de 2 bilhões de vidas no mundo em desenvolvimento.
Além disso, a ficha informativa destaca que, uma vez que a China é a fonte de grande parte da cetamina irregularmente consumida do mundo, o país deve "tomar as medidas necessárias para impedir o desvio, fabricação ilícita e exportação de cetamina para além das suas fronteiras, ao invés de promover a inserção da droga na lista de substância sujeitas ao controle internacional."
Felizmente, é extremamente improvável que a cetamina seja listada, devido à Convenção de 1971 que estabelece que uma substância só pode ser controlada pela CND consoante recomendação da OMS.
A 58ª Sessão da CND está marcada para o período de 13 a 17 de março.
