Controlo da Produção de Coca na Bolívia: uma abordagem mais inteligente

Fonte: Thomas Grisaffi/FPIF

A 14 de Maio de 2015, o governo da Colômbia anunciou a cessação do uso de glifosato na fumigação aérea das plantações de coca. O herbicida vinha sendo usado ao longo dos últimos vinte anos como parte de uma estratégia de redução da oferta  apoiada técnica e financeiramente pelos Estados Unidos.

A decisão da Colômbia surgiu na sequência de um relatório publicado pela Agência Internacional de Investigação do Cancro  (International Agency for Research on Cancer) e emitido pela Organização Mundial de Saúde, que classificava o glifosato como um herbicida potencialmente cancerígeno.

O Presidente Colombiano Juan Manuel Santos, um campeão na reforma das políticas de drogas no panorama internacional, anunciou uma moratória a ser lançada até 1 de Outubro de 2015, com o fim de identificar alternativas ao método da erradicação aérea no controlo da produção de cocaína na sua fonte. Enquanto que os defensores da erradicação compulsiva exigem à Colômbia retomar esta prática, já os críticos deste modelo exigem políticas que priorizem o desenvolvimento e os direitos humanos. 

Este artigo foi inicialmente publicado pela Open Society Foundations. Leia o original aqui

Ao longo dos últimos 30 anos, a Colômbia, a Bolívia e o Peru – os maiores produtores de coca do mundo - têm passado pelo pior da “Guerra às Drogas”, um fardo que as suas comunidades pobres e marginalizadas têm suportado de forma desproporcionada. A erradicação compulsiva das plantações através de pesticidas prejudiciais, na ausência de alternativas sustentáveis para a subsistência destas comunidades, colocou em risco a sua saúde e economia, obrigando à sua deslocação forçada. A militarização crescente provocada pela Guerra às Drogas, a par com a expansão da autoridade policial e da corrupção, conduziu à desestabilização social, à erosão da segurança pública, e à morte de cidadãos, ativistas e jornalistas.

A recente evidência em redor dos potenciais benefícios duma abordagem mais inovadora oferece à Colômbia a oportunidade de se distanciar da abordagem tradicional dos mecanismos de controlo pelo lado da oferta, colocando os direitos dos agricultores no centro da reforma das políticas de drogas.

Habeas Coca: Controlo Comunitário da Coca na Bolívia por Kathryn Ledebur e Linda Farthing (em inglês Habeas Coca: Bolivia’s Community Coca Control) veio oferecer alternativas oportunas à erradicação forçada. O mais recente contributo da coleção Lessons for Drug Policy baseou-se num processo iniciado na Bolívia em 2004, quando a política do cato de coca foi posta em prática, permitindo aos agricultores uma plantação de subsistência de 1,600 metros quadrados de coca por agregado. Mais tarde, em 2009 e já durante a administração de Evo Morales, iniciou-se a implementação do modelo de controlo comunitário. De acordo com este modelo, os agricultores são sujeitos a monitorização pelos seus pares. Sempre que é identificado um excesso de produção de coca o mesmo é voluntariamente erradicado, o que afasta a necessidade da  erradicação compulsiva da equação.

O modelo não se limita a controlar o excesso de produção de coca já que, como defendido por Ledebur & Farthing, estamos perante um modelo participativo multidimensional que promove a industrialização da coca e permite melhorar as condições de vida dos agricultores.

O modelo de controlo comunitário Boliviano surge na sequência de um conjunto de políticas públicas com ações replicáveis: descriminalização da folha de coca e dos seus agricultores; criação de um mecanismo participativo de cultivo da coca; e apoio a projetos sustentáveis de desenvolvimento socioeconómico a partir da planta da coca. A este respeito, Ledebur & Farthing referem que o modelo de controlo comunitário “se mostrou mais eficiente e custo-efetivo do que a erradicação forçada no controlo da produção de coca, surgindo como uma resposta local adequada ao contexto”.

A experiência da Colômbia oferece evidência sobre os efeitos prejudiciais de mecanismos focados exclusivamente na redução da oferta, demonstrando as suas limitações, se atendermos a que aquele país andino permanece o principal exportador de cocaína para os Estados Unidos. O livro Habeas Coca encerra lições que outros países andinos podem adaptar às suas realidades. O relatório mostra que é possível reduzir o cultivo de coca de uma forma pacífica e promotora da legitimidade do Estado. Todos estes fatores são relevantes para o contexto colombiano atual.

De acordo com Habeas Coca, a produção de coca na Bolívia caiu cerca de 24% desde 2008, a partir do momento em que terminou a erradicação forçada, e em que aquela política foi substituída pelo modelo de controlo comunitário. Desde a implementação desta nova política, os confrontos violentos entre polícia e agricultores diminuíram de forma tão assinalável que estão hoje perto de desaparecer.

Adicionalmente, do conjunto de cerca de 12,000 hectares de coca erradicados, menos de 2,000 hectares foram erradicados compulsivamente, contra 10,000 hectares voluntariamente removidos.

Os potenciais benefícios são ainda maiores se tivermos em atenção o contexto oferecido pelo processo de paz entre o governo e o grupo de rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O acordo parcial entre as duas forças em confronto, no que toca ao problema das drogas, estabeleceu mecanismos participativos para as comunidades produtoras de coca, por forma a promover um processo em que são as próprias comunidades a definir o seu modelo integral de desenvolvimento. Evitam-se, assim, projetos alternativos de desenvolvimento ineficazes.

O relatório sobre a Colômbia recentemente produzido pelo Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC) (em inglês, United Nations Office on Drugs and Crime) indica que o cultivo da coca diminuiu 44% entre 2013 e 2014, e que a produção de cocaína cresceu de 290 para 420 toneladas. Estes dados demonstram o claro falhanço das políticas que pretendem manter a abordagem convencional ao controlo da coca. O modelo de controlo comunitário Boliviano oferece muitas reflexões a respeito da limitação do controlo da coca que podem ser adaptadas ao contexto Colombiano. Estas abordagens, quando combinadas com políticas de apoio à construção do Estado em territórios historicamente marginalizados, também podem contribuir para a redução da violência, para o aumento da esperança média de vida, e para a colocação dos direitos humanos no centro de políticas eficazes de redução da oferta de drogas.

Durante este mês ocorrerá a visita à Bolívia do Papa Francisco, que tem alegadamente solicitado a disponibilidade de folhas de coca durante a sua visita. Idealmente, o evento contribuirá para o aumento da consciência da comunidade internacional sobre as políticas de redução da oferta que têm sido prejudiciais aos direitos humanos e à cultura das comunidades indígenas.
*Diego Garcia-Devis é um cientista político Colombiano e program officer do Open Society Global Drug Policy Program.