Debate Sobre a Legalização da Cannabis, em França, Ignora Religião, Raça, bem como o Encarceramento em Massa de Muçulmanos

Dados sugerem que muçulmanos do sexo masculino em França têm, desproporcionalmente, vindo a ser alvo de detenção e prisão por crimes associados à cannabis desde que o narcótico se tornou ilegal em 1970. Francisco Osorio/flickr, CC BY-SA

 

O último Verão em França viu a abertura de dúzias de “Cafés de CBD” por todo o país.

Explorando a brecha legal originalmente criada para agricultores de cânhamo, estes negócios pop-up vendiam a uma fila de clientes bebidas, salvas e óleos infundidos com canabidiol, um composto da cannabis que funciona como uma “cura” passageira, ainda que não comprovada, para males como insónias, ansiedade, entre outros. O Governo francês reagiu rapidamente, e, em meados do mês de Junho, a comercialização do CBD foi oficialmente proibida. Consequentemente, dentro de um mês, os cafés acima referidos desapareceram.

No entanto, esta breve experiência com os canabidióis em França parece ter despoletado um movimento em prol da legalização da cannabis, narcótico ilegal no país desde 1970.

No dia dezanove de Junho, dúzias de economistas, médicos e políticos franceses publicaram uma carta aberta na revista popular, L’Obs, na qual denunciaram a “falência” da proibição da cannabis, implorando por isso à nação que “Légalisons-Le!”.Pouco tempo depois, um conselho económico do primeiro-ministro francês emitiu um relatório denunciando a guerra contra as drogas em França como um custoso “falhanço francês”, apelando à legalização da cannabis por razões económicas.

Posteriormente, em Julho, a agência de segurança de narcóticos francesa aprovou o início de um ensaio clinico de cannabis em França- algo que tem vindo a ser impulsionado por médicos e ativistas desde 2013.

O debate centrado nas políticas de drogas em França ecoa largamente conversas semelhantes que levaram à legalização e regulação da cannabis em doze estados norte-americanos desde 2014. No entanto, contrariamente ao americano, aquele a tomar lugar emFrança não inclui a ligação entre a raça, cannabis e encarceramento em massa.

 

A Guerra contra as drogas francesa que não se conhece

 

Indícios sugerem que a proibição da cannabis imposta nos passados cinquenta anos resultaram numa punição desproporcional da minoria muçulmana francesa.

Segundo o Ministério da Justiça Francês, cerca de um quinto dos prisioneiros franceses foram condenados por delitos associados a narcóticos- uma taxa comparável à realidade norte-americana. Quase todos são do sexo masculino.

Não existe qualquer discriminação demográfica desta população, pois o credo francês de “igualdade absoluta” entre cidadãos tornou ilegal, desde 1978, a recolha de informações estatísticas com base em raça, etnia ou religião. Não obstante, o sociólogo, Farhad Khosrokhavar, que estuda o sistema prisional francês, determinou que cerca de metade dos sessenta e nove mil indivíduos encarcerados, hoje, na França, são de descendência árabe ou muçulmana.

A população muçulmana perfaz apenas nove por ceno de uma população francesa de sessenta e sete milhões de pessoas.

 

  

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Segundo o estudo publicado em Janeiro de 2018 comissionado pela Assembleia Nacional Francesa, das cento e dezassete mil e quatrocentas e vinte e uma detenções ocorridas em França em 2010, oitenta e seis por cento envolveram cannabis. Do mesmo modo, têm-se verificado um aumento rápido no número de encarceramentos. Referido estudo constatou que o taxa relativa às pessoas presas anualmente por “consumo simples” de cannabis, em França, cresceu , entre os anos de 2000 e 2005, de catorze mil e quinhentos e um para cento e trinta e nove mil e seiscentos e oitenta e três.

Ditos achados aliados a outros dados sugerem que, hoje em dia, um a seis prisioneiros em França pode ser um homem árabe ou muçulmano que consumiu, teve posse, ou vendeu cannabis.

 

Assassinos de Hashish

 

O impacto das leis de narcóticos francesas, sentido desproporcionalmente por indivíduos muçulmanos do sexo masculino, não pode ser entendido como algo surpreendente. Os franceses há muito que associam muçulmanos à cannabis – especialmente à haxixe, uma resina de cannabis.

Como defendi na minha dissertação de doutoramento e livro vindouro sobre a história do haxixe em França, no século XIX acreditava-se que este narcótico leve induzia à loucura, assim como levava à violência e criminalidade entre muçulmanos oriundos do norte de África.

No início do século XIX, um famoso académico francês, Antoine-Isaac Sivestre de Sacy popularizou a ideia de que a palavre “assassin” derivava da palavra arábica para “haxixe” e que ambas tinham originado de uma seita muçulmana chamada de Assassinos de Alamut, que havia existido durante as cruzadas.

Primeiramente descritos, em 1300, num diário de viagem italiano, “As viagens de Marco Polo”, os Assassinos de Alamut eram suspeitos de utilizar uma “poção intoxicante” com o intuito de enganar devotos no Iraque e na Síria de modo a que estes se tornassem assassinos. Baseando-se em referências arábicas contemporâneas à seita, que a apelidavam de “al-Hasishiyya” ou “comedores de haxixe”, Sacy acreditava que a poção em questão era feita com recurso ao haxixe.

Segundo Sacy, estes assassinos “eram criados especificamente para matar” pelo seu líder, conhecido como O Velho da Montanha. Era-lhes dado haxixe de modo a garantir a “completa submissão à vontade do seu líder”.

Apesar de ser largamente ficção, os argumentos reativos a muçulmanos comedores de cannabis ganhou espaço em França, principalmente no campo médico.

 

Hashish. Mjpresson/Wikimedia CommonsCC BY-SA

 

A minha investigação descobriu que em meados do século XIX, encontramos um número de médicos que citam a obra de Sacy nas suas investigações. Os mesmos acreditavam que a ciência farmacêutica ocidental sucederia em “domar” o haxixe – na altura tido como um intoxicante exótico vindo do Oriente- de modo a poder utilizá-lo no tratamento de doenças medonhas, como a loucura , a praga e a cólera.

O haxixe medicinal, inicialmente sob a forma de tintura, floresceu em França nas décadas de 1830 e 1840.

Não obstante, cedo, o suposto narcótico maravilha ficou aquém do que era dele esperado. Como sabemos, a cannabis pode aliviar os sintomas de certas doenças. Não tem, no entanto, a capacidade de curar a cólera.

Á medida que os tratamentos falhados se foram acumulando, e que várias das filosofias médicas que se baseavam no uso do haxixe se tornavam obsoletas em França no final do século XIX, também o seu uso como um fármaco basicamente cessou. Em 1953, a França tornou illegal o haxixe medicinal.

 

Loucura induzida por cigarros de cannabis nas colónias

 

A ligação entre o haxixe e muçulmanos violentos, no entanto, permaneceu seladas na consciência nacional. Estamos perante algo que influenciou a elaboração de políticas francesas durante décadas.

Oficiais e médicos na colónia francesa da Algéria, entendendo o consumo de haxixe como estando na base de loucura e criminalidade violenta, encheram hospitais psiquiátricos por toda a Algéria com muçulmanos locais que supostamente padeciam de algo que intitulavam de “folie haschischique”, basicamente loucura induzida por cigarros de cannabis.

Dita forma de pensar também auxiliou na criação do Code de L’Indigènat, em 1875, uma lei francesa responsável por institucionalizar o racismo e o apartheid no norte de Africa ocupado pela França, ao designar oficialmente os muçulmanos de súbditos em detrimento de cidadãos.

Em prol da promoção da “ordem colonial”, a França estabeleceu códigos legais separados e díspares que promoveram a segregação, o trabalho forçado e restrições de direitos civis tanto de muçulmanos, como de outros africanos.

A corelação estigmatizante entre muçulmanos, o haxixe e a criminalidade sobreviveu o Império Francês, que teve o seu fim em 1968. Continuou a assombrar africanos que emigraram para França, que eram vistos como tendo uma propensão para a violência e criminalidade, sendo por isso sujeitos a vigilância governamental, interrogações e força excessiva por parte da polícia francesa.

Membros do parlamento francês que procuravam a criminalização da cannabis no final da década de 1960 abraçaram estas visões discriminatórias.

Descreveram o crescente problema de narcóticos do país como uma “praga estrangeira” espalhado por traficantes de droga árabes. Um membro da Assembleia Nacional Constituinte Francesa chegou mesmo a citar Sacy, relembrando aos seus homólogos que a cannabis teria servido de inspiração a um culto de assassinos muçulmanos chamados de Hachichins, no passado .

Hoje em dia, seria improvável que legisladores franceses empregassem investigações desacreditadas do género, nem tão pouco que recorressem a esse tipo de linguagem estigmatizante de modo a associar muçulmanos à cannabis. No entanto, o número de muçulmanos nas cadeias devido a crimes associados a drogas sugere que o racismo histórico se mantém prevalente em França.

Caso a França decida regular a cannabis legal, tal irá certamente levar ao júbilo de vários médicos, fumadores do narcótico bem como economistas. Não obstante, nenhum grupo irá, provavelmente, beneficiar tanto como os muçulmanos.

 

Este artigo trata-se de uma republicação de um artigo do site, The Conversation, sob uma licença Creative Commons. Para ler o artigo original, clique aqui.