Declaração de Posição: Mulheres que Consomem Narcóticos e a Violência Aplicada pelas Forças Policiais

A plataforma, The Woman and Harm Reduction International Network, em associação com a TalkingDrugs emitiram, no passado dia dez de Dezembro de 2019, no Dia Internacional dos Direiros Humanos, uma declaração de posição sobre mulheres que consomem narcóticos e o recurso à violência das forças policiais, marcando também a conclusão dos dezasseis dia de ativismo contra a violência de género.

 

Género, Consumo de Drogas e Violência 

 

Esta declaração marca o início de um esforço conjunto no sentido do reconhecimento e da abordagem das necessidades e experiências específicas de mulheres às quais é infligida violência por parte das forças policiais, bem como aquela resultante do contexto guiado pelas políticas de drogas punitivas e proibicionistas. Serve como um ato de declaração pública de solidariedade bem como incita à procura de novas e imediatas formas de redução dos danos que as mulheres que consomem narcóticos experienciam.

Sendo a Guerra contra as Drogas alimentada pelo sistema judicial criminal, pessoas de todos os géneros experienciam a violência e assédio das forças policiais como consequência do seu consumo de drogas, no seu dia-a-dia. Do mesmo modo, indivíduos com identidades de género marginalizados experienciam formas particulares de perigo, associadas ao género, quer consumamos ou não drogas, ou sejamos diretamente impactadas pelas leis de narcóticos. Na realidade, mulheres e indivíduos gender non-conforming (GNC+), ou seja indivíduos não binários, estão sob o risco de violência de género, quer consumamos drogas ou não, enquanto o estigma e descriminação dirigida àqueles que consomem drogas significam que, muitas vezes, somos recusadas ou experienciamos mais danos em supostos “lugares seguros” quando consumimos drogas.

Referida violência inclui, (não sendo, no entanto, limitada a) violações, assédio sexual e extorsão, perda de custódia dos filhos, enceramento pela mera posse de quantidades de droga para consumo pessoal, homicídios extrajudiciais em maior número, a aplicação da pena capital e penalização do consumo de narcóticos a mães e mulheres grávidas. A interseção entre género e a proibição de drogas traz consigo formas coincidentes de danos que requerem respostas específicas e intersecionais. 

 

Em Fevereiro de 2019, mais de quarenta mulheres oriundas da Europa e da Ásia Central encontraram-se em Barcelona de modo a desenvolverem um trabalho conjunto sobre feminismo internacional, políticas de drogas, redução de danos e direitos humanos. É aqui que a Declaração de Barcelona teve a sua génese

 

Um enquadramento abolicionista 

 

Esta declaração de posição não irá oferecer recomendações específicas para a reforma referente à abordagem de ditos danos. Pelo contrário, irá servir como uma base, na qual serão reunidos recursos e estratégias para o desenvolvimento de respostas a serem dadas por organizações e indivíduos aos danos infligidos pelas forças policiais nas mulheres e pessoas GNC+ que consomem drogas, no seu contexto local. Tal acontece por duas razões principais: 

  • As estratégias com o objectivo de cicatrizar, bem como reduzir  danos irão necessariamente variar, com base no contexto legal e geopolítico. Cada comunidade de mulheres/ indivíduos GNC+, e dos seus aliados, devem desenvolver as suas estratégias trabalhando de cima para baixo, tendo como base as experiências daqueles que experienciaram danos em primeira mão. 
  • As estratégias são passíveis a alterações devido a fatores, muitas vezes, fora do seu controlo. Logo, é mais útil oferecer um enquadramento que possa ser utilizado em contextos diferentes e variáveis, tanto a curto como a longo prazo. Dito enquadramento para a construção de estratégias tem como base uma compreensão por parte do espectro político dos danos assim como das respostas a dar aos mesmos. Assim que são clarificados os princípios base das respostas aos danos de uma comunidade, a construção de estratégias torna-se um processo mais acessível, resultando em reivindicações mais poderosas, assim como sustentáveis.

Para os efeitos desta tomada de posição, iremos oferecer um contexto político abolicionista como resposta aos danos infligidos pela aplicação da lei em mulheres/indivíduos GNC+ que consomem drogas.

A abolição caracteriza-se por trabalhar no sentido de caminhar em direção a um mundo sem polícia, prisões ou vigilância. Na prática, tal implica o desenvolvimento de novas formas de responder aos danos, de cura dos danos, e auto-responsabilização pelos danos que nós próprios infligimos. Necessitamos de respostas que permitam aos sobreviventes que se curem dos danos que experienciavam, e que abordem as causas bases de ditos danos transformando os nossos compromissos formais assim como os internacionais perante o encarceramento assim como o sistema criminal como a única via de construir comunidades seguras. Nos contextos das políticas de drogas , tal implica um reforço dos nossos esforços no sentido da descriminalização do consumo, posse e fornecimento de narcóticos, de modo a que mulheres/indivíduos GNC+ que consumam drogas possam estar protegidas da violência das forças policiais, no que diz respeito a narcóticos. Pôr um fim à proibição de drogas é uma componente chave na construção de comunidades seguras.

Na nossa resposta à violência exercida em mulheres/indivíduos GNC+ que consomem narcóticos, pelas forças policiais, podemos aplicar a filosofa de redução de danos de modo a alinhar a mesma com os princípios abolicionistas. Por exemplo, um foco em reformas que criminalizem as forças policiais pelos danos que causam, na prática, vai apenas alimentar o sistema que ambicionamos desmantelar. Em detrimento de castigar ou infligir danos a alguém que exiba comportamentos violentos (algo que pode criar um ciclo, não evitando a ocorrência de violência) podemos escolher usar os nossos – muitas vezes limitados – recursos no sentido de apoiar as nossas próprias comunidades, no desenvolvimento de novas formas de curar e de responder aos danos infligidos. Podemos escolher debruçar-nos sobre as razões que estão na base  tanto da violência de género como do estigma e discriminação dirigidos àqueles que consomem drogas. Esta prática decorrente de abordar as raízes do problema dos danos que experienciamos é tanto um esforço diário como uma estratégia a ser aplicada a longo prazo de modo a obtermos uma mudança sustentável, tanto para nós próprios como para as comunidades nas quais estamos inseridos. 

 

É de extrema importância que os movimentos feministas desenvolvam perspetivas sobre os aspetos de género, raça e classe associados às politicas repressivas de drogas bem como a criminalização e estigmatização a estes inerentes experienciados por aqueles que consomem drogas. Fonte: AWID

 

Um Quadro para a Reforma

 

A nossa base para a reforma ambiciona tornar os objetivos de longo prazo da abolição da proibição, do policiamento, das prisões e vigilância (bem como encontrar alternativas mais imediatas e práticas para a abordagem dos danos) uma possibilidade mais palpável.

Apoiamos a erradicação das múltiplas camadas de estigma e a criminalização experienciada por mulheres /indivíduos GNC+ que consomem narcóticos ao criar condições para a expansão de recursos e serviços de redução de danos interseccionais amplamente acessíveis e equipados de modo a fornecer apoio a todos os tipos de mulheres/indivíduosGNC+ que consumam drogas. Tal inclui aqueles impactados de forma indirecta pela violência exercida pelas forças policiais através dos seus parceiros familiares e comunidades, bem como inclui aqueles direta e erroneamente impactados. Uma das barreiras, cuja  resposta é mais urgente, enfrentada por mulheres/indivíduos GNC+ está no reduzido número de locais (ou na inexistência dos mesmos) que sejam ao tempo acessíveis e que respondam às nossas necessidades complexas e que se sobrepõem.

Por exemplo, existem múltiplos serviços que deveriam representar "locais seguros" para mulheres/indivíduos GNC+ que consumam drogas. Pelo contrário, estes locais apresentam políticas tais como a exclusão, abstinência forçada ou tratamento forçado. Podemos verificar a existência de refúgios para mulheres que estigmatizam contra pessoas que consumem drogas, ou infraestruturas com vista à redução de danos, que são transfóbicas, homofóbica ou incapazes de fornecer apoio a alguém previamente sujeito a trauma físico ou sexual. Existe um número de exemplos de lugares completamente inacessíveis a pessoas que apresentem um rol de deficiências, ou completamente hostis a pessoas envolvidas com trabalho sexual. Vários serviços são incapazes de fornecer, por lei, recursos a pessoas que não detenham cidadania.

Com tal em mente, é o nosso dever garantir que as mulheres/indivíduos GNC+ que consumam drogas ou em situações de pobreza, que experiencem racismo, transfobia, homofobia, discriminação devido a trabalho sexual, discriminação associada ao peso, discriminação com base em deficiências, violência sexual, e discriminação com base na classe social do indivíduo não são silenciadas ou desvalorizadas pelas nossas reivindicações, garantido pelo contrário, que são ouvidas e respeitadas, ocupando um lugar central no nosso trabalho. Caso não lutemos com e por todos nós, acabamos apenas por reforçar a marginalização e os danos contra os quais dizemos estar a trabalhar. 

Em baixo podemos encontrar alguns recursos e casos de estudo desenvolvidos por mulheres/indivíduos GNC+, consumidores de drogas, indivíduos radicalizados, abolicionistas, indivíduos dedicados a justiça transformativa, e organizadores pertencentes à comunidade transfeminista. Estes serão úteis ao desenvolvimento das suas próprias recomendações e respostas à violência exercida pelas forças policiais no seu próprio contexto. 

 

Tem algum caso de estudo ou recursos adicionais que possam ser adicionados a esta lista? Contacte-nos! Contacto:rlbirgin@yahoo.com.au

 

Recursos e casos de estudo

 

Urban Survivors Union, US. A The White Cross Crew foi inicialmente criada como uma equipa de resposta para consumidores de drogas, tendo, rapidamente, ficado clara a grande importância que estes serviços representam para as mulheres. As mulheres que consomem drogas normalmente vivem e trabalham em economias subterrâneas. Nestes casos, ligar para 911, mesmo quando nos sentimos em perigo, pode criar uma situação na qual nos nos sujeitamos a um perigo ainda maior, precisamente porque a polícia foi chamada.

À medida que os nossos serviços com vista à redução de danos se foram tornado legais, também se tornou mais difícil a execução do trabalho que levávamos a cabo como uma agência clandestina. Não nos é possível publicitar estes serviços, o que significa servimos maioritariamente os nossos participantes bem como a comunidade sem-abrigo. 

Julgamos ser necessária a mitigação dos danos e estragos que resultam de encontros com a polícia e o sistema prisional. Para tal, oferecemos formações sobre os direitos detidos pelo indivíduo. Do mesmo modo, oferecemos estratégias realistas sobre como evitar interações com a polícia de todo. Adicionalmente, oferecemos um conjunto de instruções sobre como mitigar o risco de danos caso o indivíduo tenha um encontro inevitável com a polícia. Pedimos aos nossos membros que documentem  e registem todos os encontros negativos de modo a contribuir para a luta pela abolição da prisão e a reforçar a necessidade de mudança imediata.

Membros da USU estão presentemente a ser treinados em círculos de Justiça restaurativa, círculos comunitários, e de Justiça curativa. O nosso processo de aprendizagem é contínuo. Estamos conscientes de que nos colocamos em risco ao fazer este trabalho. Logo, fazemo-lo em equipas, estando cientes de que estamos mais seguros caso a polícia não se envolva. As nossas respostas envolvem a reversão de overdoses, a remoção de drogas de local, a negociação de crise e a resolução do conflito, a construção da comunidade e a criação de um sentido de responsabilidade nos nossos membros.

A crise na qual vemos a polícia envolta, assim como o seu comportamento não podem ser ignorados. Sabemos que é necessário fazer mais do que evitar danos, morte, assim como o encarceramento arbitrário e desnecessário.

Contacto: Louise: louise@urbansurvivorsunion.org

 

COUNTERfit.   Recebemos frequentemente relatos de violência contra mulheres que consomem drogas e que estão envolvidas com trabalho sexual. Estes casos de violência são muitas vezes perpetrados por clientes. No entanto, a violência é muitas vezes exercida pela própria polícia, o que demonstra que recorrer à polícia é ineficaz e potencialmente mais perigoso. Oferecemos, em alternativa, outras opções de apoio.

Temos, no nosso staff, um número de indivíduos que se identificam como mulheres que executam o trabalho específico a questões de género, nas quais qual se incluem o apoio e aconselhamento. Oferecemos um dia semanal durante o qual as mulheres que consomem drogas se podem juntar para tomar o pequeno-almoço, que fornece um local seguro para a partilha de informação e apoio. Do mesmo modo trabalhamos em parceria com a Maggie's, The Toronto sex workers Action Project ( uma organização gerida por e para trabalhadoras sexuais locais). Referida organização apoia bem como distribui o Bad Date Book, no qual trabalhadoras sexuais podem enviar relatos de maus encontros, sendo este partilhado por toda a cidade, na tentativa de garantir que ditas trabalhadoras estão informadas.

Rhiannon: em COUNTERfit Harm Reduction Program, Toronto, Canada. rthomas@srchc.com

 

Shared safety strategies na Suécia .* Inspirada pelo movimento #MeToo, esta iniciativa é liderada por mulheres que consomem drogas com o intuito de promover a segurança nas ruas. Segue um modelo simples, facilmente replicável e cujos custos são praticamente nulos, com exceção do papel e dos custos de impressão. 

Criámos um grupo de Facebook onde podemos (nós, mulheres consumidoras de drogas) partilhar experiências, pedir conselhos e onde nos é facilitado o auxílio mútuo - um grupo de auto-ajuda online para mulheres que consomem drogas e que vendem sexo, com foco especial na segurança. Este grupo é moderado por uma mulher pertencente à organização local de consumidores de narcóticos. Recolhemos histórias de todo o lado através dos nossos networks, estabelecidos com mulheres consumidoras de drogas, na internet e fora dela, na organização de consumidores, junto ao programa de seringas e agulhas bem como junto à clínicas OST.

Através da listagem das situações mais comuns, segundo a histórias recolhidas, conseguimos identificar os cenários onde a violência é mais prevalente. Do mesmo modo, perguntamos, a  mulheres que  vamos conhecendo,  - "O que é que  faz para garantir a sua segurança nas situações identificadas como perigosas?". Como resultado temos um folheto com uma lista simples com aquilo que fazer e o que não fazer.

Distribuímos ditos folhetos em salas de espera dos serviços sociais de clínicas, em organizações de consumidores de drogas, em programas de seringas e agulhas, etc. E claro a mulheres que conhecemos! O folheto precisa de ser atualizado de tempo a tempo. 

Contacto: Christina- kikkipaulsrud@gmail.com ou Anke - Anke.Stallwits@eh-freiburg.ekiba.de

*A partilha de conhecimento e experiências, em pessoa, bem como o desenvolvimento de melhores práticas/ partilha de conhecimento sobre táticas de redução de danos é uma parte essencial da construção de comunidades resilientes bem como de relações sólidas e empáticas. É vital que todos aqueles envolvidos na construção de comunidades online estejam consciente da ameaça colocada pela vigilância do Estado e de outros. Não há uma forma completamente segura de discutir uma atividade criminalizada, na internet. É por isso que é importante a consciencialização sobre os riscos inerentes à atividade na Internet, bem como dos passos a serem tomados no sentido de reduzir os danos inerentes aos espaços online. Tal pode ser alcançado, garantido que a admissão de atividades criminalizadas permanece offline, ou recorrendo a plataformas encriptados, ao permanecer anónimo ou tomando passos de modo a garantir a segurança de todos aqueles envolvidos no grupo de discussão online, particularmente nas redes sociais onde não existem proteções contra a vigilância.

 

Club Eney, Ucrânia.  A nossa ideia passa por encontrar parceiros entre os defensores direitos humanos, administrações, ONGs, e comunidades, de modo a juntar forças, com o objetivo de combater a violência de género. Necessitávamos de um algoritmo claro para garantir o auxílio a mulheres que consomem drogas. Procedemos à implementação da metodologia WINGS ao programa de redução de danos, onde trabalhadores de outreach encaminharam mulheres consumidoras de narcóticos para grupos WINGS nos quais estas encontram pares facilitadores da própria comunidade, treino, apoio e mobilização para mulheres em situações de violência. Também temos à disposição psicólogos de organizações amigáveis.

Infelizmente, atendendo às regras dos abrigos para mulheres em situações de violência que discriminam as mulheres consumidoras de drogas (WUD), não podemos proporcionar abrigos para as mesmas . No entanto, estas mulheres podem ter acesso a um abrigo com o apoio social de um trabalhador par de outreach. Igualmente, existem igrejas onde as WUD podem viver por um período de tempo. Não temos à nossa disposição quaisquer lugares seguros para WUD em situações de violência. No entanto, temos centros comunitários (escritório da ONG) aos quais WUD em situações de perigo podem recorrer e receber apoio e ajuda. Igualmente, temos uma linha de ajuda contra violência através da qual pode ser obtida a consulta de um psicólogo. Assim, quando uma WUD se encontra em perigo, esta pode dirigir-se à nossa ONG, Club Eney, que fornece programas de redução de danos assim como um local seguro (o centro comunitário), onde a WUD pode participar em sessões WINGS, receber apoio, bem como desenvolver planos de segurança, e receber informação sobre abrigos, e ter acesso a psicólogos e médicos tolerantes.        

Para mais informações, contacte Velta através de: velta.parhomenko@gmail.com

 

Metzineres, Environments of Shelter for Women who Use Drugs Surviving Violence, Barcelona. Metzineres  emprega uma abordagem que serve as mulheres consumidoras de drogas que experienciam múltiplos e coincidentes fatores de exclusão social e consequentemente vêem o seu acesso a cuidados de saúde e serviços sociais comprometido. Estes fatores afetam mulheres sem-abrigos, sobreviventes de violência, trabalhadoras sexuais , migrantes sem documentos, mulheres transexuais- todas estas potencialmente mais vulneráveis à violência policial. 

A abordagem desta organização inclui em si o espectro completo de redução de danos no centro Metxineres no qual estas mulheres podem aparecer. Este centro inclui espaços para o consumo vigiado de substâncias ilícitas, camas onde estas mulheres podem descansar e dormir durante o dia, bem como  apoio médico e social. Para aquelas que precisarem, é fornecido apoio no sentido de ajudar as mesmas a navegar em serviços mais especializados, encaminhando e acompanhando as participantes a centros de desintoxicação, programas de manutenção de metadona, serviços de saúde mental, serviços hospitalares para sobreviventes de violência, e outros serviços sociais e de saúde.

Adicionalmente, são fornecidas formações, atividades culturais, ocupacionais e de lazer, implementando uma ampla gama de escolhas com vista à autocura, criação de laços, partilha reconhecimento, autodefesa, solidariedade bem como apoio mútuo. Através destas atividades, o programa procura construir espaços e comunidades com base na auto-suficiência e autogestão, onde uma mulher se pode sentir segura.

Contacto: metzineres@metzineres.org   Web page: metzineres.org

 

SisterSpace. Este serviço de redução de danos sediado em Vancouver trata-se de um site com base na prevenção de overdoses apenas para mulheres, baseando-se na ideia de que mulheres que consomem drogas precisam de espaços seguros. Pode encontrar a descrição do mesmo aqui, https://atira.bc.ca/what-we-do/program/sisterspace/. Entrevistámos parte do seu staff que nos falaram sobre violência contra mulheres, e criaram um curto vídeo com base nas ligações:

 

Web: http://bccewh.bc.ca/

 

Queer Appalachia Harm Reduction. A organização, Queer Appalachia, ambiciona colocar um foco na urgência que a crise de opióides representa na região, procurando enfatizar que ninguém, independentemente do status do seu vício, é descartável. Com a desalentadora e exponencial taxa de consumo de opióides na Appalachia, não há ninguém que não queira atuar. Se ser membro da comunidade LGBT, só por si, representa um fator de exclusão e ostracização, a dependência de opióides apenas amplifica estas experiências de exclusão. O número de pessoas que experienciam o consumo de substâncias problemáticas na Appalachia aumenta significantemente quando olhamos para indivíduos pertencentes à comunidade LGBT. Acreditamos que ao participarmos na criação de um mundo que queremos ver, colocamos em ação as nossas palavras, não dependendo assim dos  poderes para que tal se concretize.

Queer Appalachia responde às necessidades da nossa comunidade ao oferecer formações em redução de danos, bem como os materiais para esse efeito. Partilhamos uma unidade móvel de redução de danos com a Virginia Harm Reduction Coalition. Do mesmo modo oferecermos Narcan, Naloxona, kits para testar o HIV em casa, tiras teste de Fentanil, contracepção de emergência, recipientes cortantes, sacos para a eliminação de RX, testes de Hepatite C a realizar no local, e mais.

Email:  queerappalachia@gmail.com Web: https://www.queerappalachia.com/

 

Serviços adicionais 

 

TOWARDS AN ABOLITIONIST DRUG POLICY REFORM

 

FEMINIST MOVEMENTS AND WOMEN RESISTING THE WAR ON DRUGS, AWID

 

PUTTING TOGETHER THE PUZZLE: STIGMA, DISCRIMINATION & INJECTING DRUG USE

 

INVISIBLE NO MORE: POLICE VIOLENCE AGAINST BLACK WOMEN AND WOMEN OF COLOR, Andrea J. Ritchie

 

POLICE REFORMS YOU SHOULD ALWAYS OPPOSE, Mariame Kaba

 

WHAT ABOLITIONISTS DO, Mariame Kaba, Dan Berger, David Stein

 

THE PRISON INDUSTRIAL COMPLEX IS….

 

WHY ABOLITION?

 

CRITICAL RESISTANCE

 

CARCERAL FEMINISM

 

Tem algum caso de estudo ou recursos adicionais que possam ser adicionados a esta lista? Contacte-nos! Contacto: rlbirgin@yahoo.com.au

 

* A The Women and Harm Reduction International Network (WHRIN) trata-se de uma plataforma global que trabalha no sentido de ser um catalisador da implementação e expansão da redução de danos, com atenção a questões de género, para mulheres. A visão da WHRIN caracteriza-se por acreditar que qualquer indivíduo que se identifique como mulher e que consuma drogas deve ter acesso incondicional aos serviços de saúde, sociais, e legais disponíveis, de qualidade e relevantes, sem ter que sofrer qualquer estigma, discriminação ou criminalização.