Deputado Português propõe a Legalização de Cannabis, bem como a sua venda ao valor que detém no mercado ilícito, numa tentativa de “acabar com o negócio dos traficantes”

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Dois especialistas de saúde portugueses, nos quais se incluem um deputado proeminente, clamam pela introdução da comercialização estritamente regulamentada de cannabis, recomendando inclusive a venda do narcótico em farmácias ao preço a que é vendida nas ruas, numa tentativa de combater o tráfico ilegal.

Dr. André Almeida, ex-deputado e Dr. Ricardo Baptista Leite, atual parlamentar e membro do Comissão de Saúde do Parlamento, pediram a legalização de cannabis num documento intitulado LEGALIZE- Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal. Neste documento encontra-se a premissa para a moção para o debate que Baptista Leite, deputado do Partido Social Democrata (PSD), o principal partido da oposição, irá propor na próxima conferência do partido  no dia dezasseis de Fevereiro.

Presentemente, a produção e venda de cannabis são ilegais em Portugal. No entanto a posse e consumo não só cannabis, mas de todos os outros narcóticos, foram descriminalizados em 2001. A conjetura têm-se revelado favorável para potenciais reformas da legislação relativa a narcóticos nas últimas semanas, tendo a legalização de cannabis medicinal recebido o importante apoio do Ministro da Saúde e da influente Ordem dos Médicos. A recente moção subscrita por Almeida e Baptista Leite vai um passo além, exigindo “ uma estratégia de legalização responsável e segura para o uso de cannabis em Portugal” incluindo a regulação de toda a cadeia de fornecimento, desde o cultivo à sua distribuição. Segundo o jornal Público, o texto descreve que o objetivo da legalização deve passar por “reduzir a oferta e o consumo de drogas em Portugal”, argumentando igualmente que uma regulação severa do comércio de narcóticos seria implantada de modo a combater o tráfico ilegal de drogas bem como garantir a proteção dos jovens dos potenciais danos resultantes do consumo de cannabis.

Referida estratégia inspira-se em conceitos de diferentes iterações da legalização de cannabis em várias partes do globo. Os autores recomendam que a compra de cannabis para fins recreativos deve ser limitada a adultos com idade igual ou superior a vinte e um anos, tal como se verifica em vários estados norte-americanos. No entanto, Almeida e Baptista Leite argumentam que contrariamente ao que ocorre nos estados americanos supracitados, nos quais o narcótico pode ser adquirido em espaços comerciais,  caso a legalização da cannabis ocorra em Portugal, esta será apenas vendida em farmácias aprovadas, espelhando a prerrogativa do Uruguai. É da opinião dos autores que um controlo rigoroso deste tipo permitiria ao Estado a monitorização dos padrões de consumo do narcótico. 

Adotando uma abordagem particular, os autores insistem que o valor exigido aos consumidores por uma grama de cannabis deve “ser equiparado ao preço de venda no mercado ilegal, de modo a acabar com este negócio dos traficantes” bem como defendem que os impostos resultantes do comércio da cannabis devem ser utilizados exclusivamente para o financiamento das forças policiais responsáveis pelo combate contra o tráfico de drogas,  do serviço de saúde, e do tratamento e prevenção de toxicodependência. Segundo os dados fornecidos pelo Cannabis Price Index de 2018, publicado no dia um de Fevereiro deste ano, caso seja legalizada em Lisboa, os lucros provenientes da cannabis podem vir a auferir três ponto setenta e sete milhões de euros (quatro ponto sessenta e nove milhões de dólares) apenas em impostos, se tomarmos por base os impostos cobrados nos EUA relativamente à cannabis.

O ponto relativo ao preço trata-se de uma importante consideração, pois caso os impostos associados ao produto, e consequentemente custo o produto no seu todo, sejam demasiado altos, os consumidores irão continuar a adquirir narcóticos através de fontes ilícitas.

Anteriormente à introdução de um mercado recreativo regulado na Califórnia em Janeiro deste ano, a agência de classificação de rico de crédito global de Fitch Ratings emitiu o aviso num relatório  de que “taxação alta aumenta o preço nos mercados legais, o que acaba por reforçar as vantagens dos preços presentes nos mercados [ilegais]”.   Atendendo ao facto de “mercados [ilegais] de cannabis estarem fortemente estabelecidos bem antes” da legalização ser sido  considerada, determinar preços iguais ou ainda mais baixos do que aqueles presentes nos mercados ilegais irá conduzir as pessoas em direção aos mercados legais.

Presentemente não existe nenhum país europeu que possua um mercado de cannabis completamente regulado, desde o cultivo até ao consumo. Alguns países, incluindo a Espanha, permitem o cultivo pessoal de pequenas quantidades de cannabis, mas proíbem a sua venda. No caso da Holanda, a oferta e consumo de cannabis em coffeeshops são tolerados, algo que não acontece com o cultivo em massa do narcótico, cultivo este que as fornece a maioria das referidas coffeeshops, sendo ilegal.