Mapa: Descriminalização de Narcóticos por Todo o Mundo

Em que locais do mundo é que se deu a descriminalização da posse de narcóticos para consumo pessoal?

Onde é que a cannabis/marijuana é legal?

 

Vários países, tanto através de um  acórdão de Tribunal, como de legislação passada, actuaram no sentido de descriminalizar a posse de drogas para consumo próprio. No entanto, salientamos que a aplicação de dita abordagem não é uniforme. Com efeito, em alguns países nos quais a descriminalização é uma realidade, vários indivíduos continuam a enfrentar sentenças de prisão pela posse de pequenas quantidades de droga.

 

Países nos quais se verifica a descriminalização total (zonas vermelhas no mapa)

Arménia: Em 2008, resultado de uma reforma legislativa, a posse de “pequenas quantidades” de narcóticos ilícitos passou a ser punida com sanções administrativas, surgindo como uma alternativa à criminalização. Igualmente, a lei descriminaliza o fornecimento (para fins sociais) não comercial de pequenas quantidades de drogas.

Chile: Ainda que a posse de narcóticos para consumo pessoal tenha sido descriminalizada em 2005, o que constitui uma quantidade para “consumo pessoal”, ainda não foi legalmente definido. Tal é relevante, pois significa que vários indivíduos continuam a ser criminalizados devido à posse de pequenas quantidades de drogas.

Colômbia: A posse de drogas para consumo pessoal foi descriminalizada em 1994, tendo tal sido refirmado pelo Supremo Tribunal em 2011.

Costa Rica: O país em questão procedeu à descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal em 1988.

Croácia: Desde 2013 que, na Croácia, a posse de “pequenas quantidades” de narcóticos para o consumo pessoal não constitui uma ofensa criminal, sendo pelo contrário, punida com a aplicação de uma multa.

República Checa: A República Checa descriminalizou a posse de todas as drogas para consumo pessoal em 2010.

Equador: Desde 2013 que indivíduos encontrados na posse de uma quantidade inferior a um valor determinado estão isentos de quaisquer ações penais.

Estónia: Em 2012, uma emenda legislativa garantiu que a posse de quantidades pequenas de qualquer droga ilícita já não seria equiparada a uma ofensa criminal.

Itália: A posse de drogas para consumo pessoal é passível a punição por via de sanções administrativas em Itália. No caso de uma pessoa ser encontrada na posse de drogas ilícitas pela primeira vez, ditas sanções administrativas não são normalmente aplicadas.

Letónia: No contexto da Letónia, a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo próprio constitui um delito administrativo cuja punição passa por um aviso ou uma multa.

Holanda: No caso holandês, a posse de narcóticos, em termos legais, ainda não terá sido descriminalizada. No entanto, encontra-se, há algum tempo, em vigor uma política de não aplicação de ações penais nestes casos. Ou seja, existe uma descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal de facto.

Paraguai: No Paraguai é permitida a posse de drogas ilícitas para consumo pessoal. Não obstante, qualquer individuo que pretenda ser habilitado para dita isenção, tem necessariamente que se registar como pessoa que consome narcóticos.

Peru: A posse de drogas para consumo pessoal não é alvo de criminalização desde 2003.

Portugal: Portugal descriminalizou o consumo de todas as drogas para consumo pessoal em 2001.

Eslovénia: No contexto esloveno, a posse de uma pequena quantidade de drogas para consumo próprio não é considerada um delito criminal, podendo, no entanto, ser alvo de multa.

Espanha: O Supremo Tribunal espanhol determinou, em 1974 que o tanto o consumo como a posse de drogas não constituíam ofensas criminais, sendo referido conceito apenas integrado na lei espanhola em 1982. Presentemente, na eventualidade de um indivíduo ser encontrado na posse de uma quantidade de narcótico suficiente para cinco dias, referido individuo tem a probabilidade de enfrentar uma sanção administrativa emitido pela polícia.

Uruguai: A posse de drogas para consumo pessoal nunca foi criminalizada no Uruguai.

 

Países a considerar a descriminalização (zonas amarelas no mapa)

Os governos da Irlanda, Gana, e da Noruega estão, presentemente, a considerar a descriminalização da posse de todo o tipo de narcóticos para consumo pessoal.

 

Países onde se verifica a descriminalização da cannabis (zonas verdes no mapa)

Austrália: A posse de cannabis para posse pessoal foi descriminalizada em três estados: na Austrália do Sul (até cem gramas é punida com uma multa), no Território da Capital Australiana (até cinquenta gramas é punida com uma multa, podendo o indivíduo acusado ser redirecionado para tratamento em certos casos), e no Território do Norte (até cinquenta gramas é punida com uma multa).

Bélgica: Adultos nos quais seja encontrado menos de três gramas ou apenas uma planta de cannabis para consumo próprio, não enfrentam acusações criminais.

Alemanha: Em 1994, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha determinou que a aplicação de punições criminais quer para a posse quer a importação de pequenas quantidades de cannabis, seria inconstitucional. De acordo com a interpretação de algumas regiões, dita sentença foi estendida a outros narcóticos.

Geórgia: A posse de cannabis para consumo pessoal foi descriminalizada, na Geórgia, em 2017. Em 2018, o Tribunal Constitucional determinou que dita posse não é passível a qualquer punição, incluindo multas.

Israel: Em Israel, a posse de cannabis para consumo pessoal, por adultos, foi descriminalizada em 2018. No entanto, solados acusados de posse de cannabis ainda podem ser acusados criminalmente.

Jamaica: A posse de até duas onças de cannabis não se traduz num registro criminal no contexto jamaicano.

Suíça: Um adulto apanhado na posse de até dez gramas de cannabis não será objeto de acusação criminal.

EUA: Pelo menos dezoito estados legalizaram ou, pelo menos, descriminalizaram a cannabis.

 

Países onde se verifica a descriminalização, mas excluídos do mapa

Argentina: O Supremo Tribunal determinou em 2009 que a criminalização de indivíduos pela posse de drogas para consumo pessoal era inconstitucional. No entanto, atendendo ao facto de nenhuma lei ter sido passada no sentido de descriminalizar a posse de drogas, as pessoas continuam a ser acusados criminalmente.

México: O méxico descriminalizou a posse de pequenas quantidades de droga em 2009, sendo, no entanto, as quantidades limite tão reduzidas que um número de pessoas continua a ser criminalizado pela posse de narcóticos.

Polónia: A Polónia descriminalizou a posse de pequenas quantidades de drogas em 2011. No entanto, o limiar da legalidade no que diz respeito às quantidades em questão, continua sem definição. Tal significa que várias pessoas continuam a enfrentar a criminalização por posse de quantidades de droga para consumo pessoal.

Rússia: De acordo com a lei, a posse pessoal de drogas não é criminalizada no contexto russo. Não obstante, sendo os limites legais extremamente baixos, o sistema é necessariamente inviável, o que significa que os indivíduos apanhados na posse de doses muito pequenas de narcóticos continuam a enfrentar penas de prisão.

 

Países nos quais existe regulação para a cannabis recreacional (zonas azuis no mapa)

Canadá: O consumo de cannabis recreacional será oficialmente legalizado no dia dezassete de Outubro de 2018.

Uruguai: O Uruguai tornou-se o primeiro país a legalizar a cannabis recreacional. A lei passada em 2013, tendo o cultivo para consumo pessoal legalizado em 2014, e a venda de narcóticos em farmácias iniciada em 2017.

USA: Nove estados (Alasca, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts, Nevada, Oregon, Vermont e Washington) legalizaram a posse e venda de cannabis, tanto para fins medicinais como recreativos. Em ambos os estados de Vermont e Washington D. C., o consumo pessoal de cannabis foi legalizado, permanecendo, no entanto, a sua venda ilegal.

 

Descubra mais sobre o tópico da descriminalização por todo o globo no relatório da Release: A Quiet Revolution: Drug Decriminalisation Across the Globe.