Desencarceramento mundial em função do COVID-19: Uma oportunidade perdida

O COVID-19 impactou a todos nós, mas as pessoas encarceradas estão entre as mais atingidas. Os apelos por solturas em grande escala repercutiram em todo o mundo no início deste ano devido ao risco elevado de contrair COVID-19 em prisões ou cadeias—o que mais uma vez ressaltou que estas estruturas são incompatíveis com a saúde pública.

As medidas emergenciais de descongestionamento das prisões que muitos governos adotaram para controlar a disseminação do COVID-19 despertaram a esperança de que uma mudança duradoura estaria por vir.

No entanto, o rastreamento da Harm Reduction International revela que essas medidas foram profundamente falhas em seu planejamento e implementação—o que demonstra que os governos continuam focando sua atenção na punição em detrimento da saúde e dos direitos humanos, mesmo em face de uma pandemia global.

Em alguns países, as medidas de soltura foram temporárias. No Irã, por exemplo, muitas das 85.000 pessoas soltas foram chamadas de volta à prisão no final da primavera, e muitas destas estruturas negligenciaram os procedimentos adequados de quarentena. Isso não foi apenas miopia, mas uma oportunidade única perdida de lidar prontamente com a superlotação das prisões. Em outros países, os esquemas de descongestionamento foram mal implementados. No Reino Unido, embora o governo tenha se comprometido a soltar 4.000 prisioneiros em abril, apenas 316 haviam sido soltos quando o esquema foi interrompido em agosto.

Apesar de alguns poucos exemplos isolados de esforços para reduzir as prisões e detenções, a maioria dos países continuou a prender pessoas durante a pandemia, inclusive por crimes não violentos que não representavam ameaça a terceiros, como os que envolvem drogas. Muitos também usaram a pandemia como desculpa para reverter a democracia e criminalizar ainda mais os grupos marginalizados.

 

A guerra global às drogas alimenta a crise

 

Leis e políticas punitivas e discriminatórias relativas às drogas atualmente alimentam o encarceramento em massa e intensificam a desigualdade global, a saúde precária, a pobreza e a exclusão. Pessoas que usam e vendem drogas estão super-representadas nas prisões em todo o mundo devido à guerra global às drogas, caracterizada por leis e políticas punitivas. Dos 11 milhões de pessoas que atualmente se encontram atrás das grades em todo o mundo, cerca de 21 por cento (ou uma a cada cinco) estão presas por acusações relacionadas a drogas.

O pesado fardo da repressão às drogas recai desproporcionalmente sobre as pessoas negras, pardas e indígenas, que são muito mais propensas a serem paradas, revistadas, presas, condenadas e duramente sentenciadas por violações das leis de drogas do que seus pares brancos—em todo o mundo. As políticas punitivas relativas às drogas também afetam as mulheres de maneira desproporcional. Globalmente, uma proporção maior de mulheres encarceradas está presa por violações da legislação sobre drogas do que a de homens encarcerados.

 

População vulnerável deixada para trás

 

A Harm Reduction International descobriu que ao menos 28 países—25% dos que promulgaram medidas de descongestionamento das prisões—excluíram explicitamente do processo de soltura pessoas detidas por certas acusações referentes a drogas.

O Sri Lanka foi particularmente restritivo, excluindo da elegibilidade não apenas pessoas com condenações por drogas, mas também pessoas encarceradas consideradas “viciadas em drogas”. Em 19 países, pessoas em prisão preventiva foram explicitamente excluídas; enquanto na Albânia e na Turquia, apenas as pessoas encarceradas com uma sentença final foram consideradas para soltura, excluindo assim aquelas que deveriam ser consideradas inocentes.

Ao menos 10 países excluíram pessoas encarceradas que não possuíam um endereço residencial fixo, tornando assim a moradia numa pré-condição para a soltura. Isso não apenas prejudica ainda mais algumas das pessoas encarceradas mais vulneráveis, mas também ignora problemas de longa data relativos ao processo de soltura, incluindo a falta de moradia e de oportunidades de emprego—problemas que aumentam o risco de uma pessoa contrair COVID-19 e outros doenças.

 

Falta de apoio para as pessoas soltas

 

Para muitas das pessoas soltas com urgência, parece ter havido pouquíssimas medidas em vigor para proteger sua saúde e bem-estar. A escala e o impacto dessa negligência estão se tornando visíveis.

No Irã, por exemplo, muitas pessoas de origens socioeconômicas desfavorecidas não estavam vinculadas a iniciativas adequadas de apoio financeiro financiamento, redução de danos e suporte habitacional após a soltura. Além disso, para muitas pessoas sem moradia estável, o fechamento de parques após o lockdown limitou o acesso à água e ao saneamento. Na Índia, muitas pessoas soltas  foram forçadas a caminhar, pegar carona ou pedalar centenas de quilômetros para chegar em casa, e elas enfrentaram estigmas e discriminação em todos os aspectos de suas vidas.

Pessoas que usam drogas também enfrentam um risco maior de overdose de opióides após a soltura. Isso se dá em função da diminuição da tolerância aos opioides após um período de abstinência forçada, bem como do acesso errático a tratamentos agonísticos como metadona e buprenorfina, que foi particularmente agudo durante o bloqueio.

Não é novidade que as mortes por opióides aumentaram em muitos países durante a pandemia, com os Estados Unidos registrando um salto nacional de 18% em março, 28% em abril e 42% em maio.

 

Condições desumanas

 

Para os milhões de pessoas que permanecem encarceradas ou foram chamadas de volta à prisão depois de serem soltas temporariamente, houve mudanças substanciais em suas condições de confinamento e grandes abalos nos já limitados serviços essenciais disponíveis para elas. Em muitos casos, as severas restrições impostas intensificaram o risco de violações dos direitos humanos e tornaram as condições de detenção ainda mais desumanas do que antes.

Como esperado, o impacto na saúde mental e física das pessoas encarceradas foi devastador e levou a tensões crescentes e um aumento da violência. Na Itália, motins em prisões decorrentes das restrições da COVID-19 resultaram na morte de 13 pessoas encarceradas. Como destacado pelo UK Joint Committee on Human Rights (Comitê Conjunto de Direitos Humanos do Reino Unido), “ainda ficam questões legítimas sobre se as severas restrições aos direitos humanos dos prisioneiros foram proporcionais e se vidas poderiam ter sido protegidas por outros meios menos restritivos.”

 

Uma oportunidade perdida

 

A pandemia do COVID-19 revelou as disparidades sociais e sanitárias em países de todo o mundo. Ela também proporciona uma oportunidade única para começar a repensar e reformar as políticas de drogas fundamentalmente falhas e os sistemas de justiça criminal estruturalmente racistas—tal como redirecionar recursos da polícia e da repressão às drogas para sistemas dedicados de atenção e apoio que promovem a dignidade.

Infelizmente, as deficiências significativas dos esquemas de descongestionamento das prisões, juntamente com o aumento das restrições nestas instituições e da continuidade do encarceramento, deixaram claro que os governos continuam relutantes em priorizar a saúde, a justiça racial e os direitos humanos em detrimento da punição.

 

Este artigo foi publicado originalmente pela Filter, uma revista on-line que aborda o uso de drogas, as políticas de drogas e os direitos humanos através da lente de redução de danos. Siga a Filter no Facebook ou no Twitter, ou inscreva-se na newsletter.

*Gen Sander é analista de direitos humanos na Harm Reduction International. Ela vive no Reino Unido.