Diretor da ONG Drug Policy Alliance é contra a internação involuntária

“Eu simplesmente não entendo como podem pensar em um modelo de internação involuntária antes de pensar na voluntária. O Brasil está voltando aos exemplos que não funcionaram”, afirmou o diretor da ONG Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann. Ele condena essa forma de tratamento afirmando ser um erro e um retrocesso em todas as discussões que vem sendo feitas acerca do tema. A fala foi feita durante um encontro promovido pelo Instituto Igarapé, Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), Rede Pense Livre e Global Commission on Drug Policy, no Rio de Janeiro.

Apoiadores dessa internação afirmam que os usuários em cocaína e crack 6perdem a capacidade de avaliar o que é melhor para si. Para Nadelmann o mesmo pode ser dito para viciados em álcool, em jogos ou em qualquer outra coisa. “Se em nome do vício comete assaltos, ele deve ser punido como assaltante, mas se alguém sob efeito de drogas faz mal a si mesmo, deve ser tratado como doente”.

Uma das aflições de Nadelmann é que o Brasil siga o exemplo norte-americano de encarceramento do usuário de drogas. “O Brasil, em vez de copiar a nossa forma de tratamento, deveria seguir a fórmula portuguesa”, explicou. Em Portugal, há 12 anos não é crime portar certa quantidade de droga para uso pessoal. O país reduziu os casos de overdose e a contaminação pelos vírus HIV e da hepatite.

Pesquisas e relatórios internacionais, dos quais inclui a Organização das Nações Unidas, afirmam que essa política de criminalização e de penalização tem fracassado. Ethan acredita que a criminalização do usuário representa um problema porque encarcera doentes incapazes de largar o vício, além de ser cara, ineficaz, superlotar os presídios e alimentar o mercado negro. “Não podemos culpar os usuários por não saberem como parar de usar drogas, prendê-los não irá reduzir o crime e nem a incidência do uso. Por isso é necessário um tratamento voltado para a saúde e não para a criminalização”.

Ele indica que melhor retorno será conseguido a partir de uma política de educação, redução de danos e investimento nas camadas mais pobres. Também afirma que esse caminho dificilmente será possível porque muitas pessoas não o querem.

Segundo Nadelmann, nos Estados Unidos, os jovens dizem ser mais fácil comprar maconha do que álcool. Ele indica que o principal risco na legalização é o possível aumento no número de consumidores. “Vimos isso acontecer com o álcool e o tabaco, mas no caso da maconha, os riscos no aumento de consumo são baixos. A vasta maioria de seus usuários não se torna dependente nem parte para outras drogas”.

Nadelmann reconhece que as drogas causam muitos danos, mas afirma que o mundo sem drogas jamais será possível e que, portanto, a guerra às drogas não é a solução. Ele usou o exemplo da “lei seca”, que proibiu a fabricação, comércio e consumo de bebidas alcoólicas em seu país nas décadas de 1920 e 1930. “As pessoas não pararam de beber por causa da proibição. As organizações criminosas assumiram o mercado do álcool aumentando a violência, o número de mortes, a corrupção, a lotação das prisões. O álcool se tornou mais perigoso porque era ilegal”.

Nos últimos 40 anos os EUA gastaram cerca de US$ 1 trilhão nessa guerra para reprimir o uso das drogas. O que acontece com a guerra às drogas nos Estados Unidos é o encarceramento de 5% da população global, mais de 25% da população carcerária do mundo está nas prisões norte-americanas em decorrência da guerra às drogas. “Os adultos dizem que precisamos de mais guerra para proteger as nossas crianças, mas a sociedade só irá piorar com essa ideia de que encarcerar é o melhor caminho para proteger”.

Assim como Ethan, outras autoridades apoiam essa medida. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gavíria (Colômbia), Ernesto Zedillo (México) e Ricardo Lagos (Chile); ex-chefe da Reserva Federal, Paul Volker; secretário geral da ONU, Kofi Annan; e os presidentes Juan Manuel Santos (Colômbia) o Otto Pérez Molina (Guatemala), também compartilham da ação. A Drug Policy Alliance acredita que a descriminalização, legalização, tributação e controle da maconha é um bom começo.

texto originalmente pblicado no site da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia