Especialistas em saúde da Finlândia pedem descriminalização do uso de todas as drogas, inflamando o debate público

Especialistas da principal agência de saúde do governo finlandês pediram a descriminalização do uso de todas as drogas, gerando um debate que atraiu os principais políticos e autoridades policiais.

O pedido foi feito por dois membros superiores do Instituto Nacional de Saúde e Bem-Estar (Terveyden ja hyvinvoinnin laitos – THL), que opera sobre o Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde. Em 13 de Fevereiro, o professor Pekka Hakkarainen – chefe da unidade de álcool, drogas e dependências da THL e Tuukka Tammi - pesquisador sênior do instituto, escreveu um artigo pedindo pela descriminalização do uso de todas as drogas no país. Os especialistas disseram que o fim das sanções penais para o uso de drogas reduziria a marginalização de jovens, e incentivaria os usuários de drogas a se envolverem com a saúde e os serviços sociais.

“Deve haver um extenso debate sobre a necessidade de punição para o uso de drogas […] Sanções penais funcionam mal na prevenção do uso de drogas e danos relacionados, [e são] também inadequados aos valores da sociedade de hoje e à opinião da saúde pública”, eles abordam no artigo. “Em uma situação onde os usuários de drogas não têm medo de punições e encarceramento, é muito mais fácil oferecer [suporte]. Também, a discussão do uso de drogas em várias áreas – como em cuidados com a saúde – se tornaria mais natural para ambas as partes se o uso de drogas não fosse mais classificado como um comportamento criminal”.

A descriminalização do uso de droga vem se tornando cada vez mais adotada por importantes instituições internacionais nos últimos anos, incluindo as Nações Unidas (UN-United Nations) e a Organização Mundial da Saúde, e tem sido implementada em Portugal e na República Checa. O parlamento da Noruega votou para fazer o mesmo em Dezembro, embora o estado ainda não tenha elaborado a legislação para decretar a mudança.

A policia da Finlândia registra cerca de 15,000 delitos ligados ao uso de drogas todos os anos, de acordo com com o THL, esses números estão em ascensão; em 2017, o número total de registros de ofensas de drogas aumentou pelo quarto ano consecutivo. Embora o encarceramento por infrações menores de drogas seja incomum, Hakkarainen e Tammi alertam que ser apenas flagrado usando drogas pode trazer consequencias muito ruins para vida de uma pessoa – mesmo que esta não seja processada criminalmente o indivídio encontrado fazendo uso de drogas tem seu nome registrado em um banco de dados  policial, onde pode ficar armazenado por até 10 anos; com a possibilidade do delito ser descoberto por potenciais empregadores em caso de uma verificação de antecedentes criminais.

O pesquisador Tuukka Tammi da THL disse ao TalkingDrugs que a proposta de descriminalização – cosiderada “corajosa, mas bem fundamentada” pelo diretor-geral Juhani Eskola da THL – surpreendeu muitas pessoas na Finlândia, pois o instituto é tradicionalmente conhecido por uma abordagem restrita no controle do álcool e tabaco. Essa imprevista declaração apoiando uma mudança política radical de um órgão nacional altamente respeitado levaram a um aumento no debate público, com considerável contribuição de uma série de indivíduos a nível nacional.

O Ministro do Interior Kai Mykkänen disse que a policia deveria focar na redução do fornecimento de drogas e em “crimes mais sérios’ (Fonte: Wikimedia)

O ministro do Interior Kai Mykkänen descreveu o uso e posse de drogas como “um difícil e complicado problema” e disse que embora ele não aprove a descriminalização, ele acredita que a polícia deve “priorizar seus limitados recursos para reduzir a rede a fornecimento de drogas e combater crimes mais sérios”.

Li Andersson, presidente do partido da Aliança Esquerda (Left Alliance party) que detém 12 cadeiras no Parlamento finlandês, elogiou a proposta. “[Intervenções] sociais e na área da saúde podem ser muito mais efetivas do que punições”, ela disse. “Não há evidência de que a descriminalização levaria ao aumento do uso, pelo contrário, os danos causados pelo uso da droga podem ser reduzidos sem que haja um aumento de consumo”.

A proposta também enfrentou uma considerável oposição. O Ministro da Justiça Antti Häkkänen se recusou a apoiá-la, declarando que ele é “sério para lidar com narcóticos” e que “não há necessidade de [descriminalizar] o uso de drogas de nenhuma maneira”.

Tom Packalén, ex-comissário da polícia e deputado do partido finlandês de direita, se opôs firmemente à reforma. “A descriminalização levará ao aumento do uso e da disponibilidade. Claro, nós podemos conversar sobre o que quisermos, mas é fato de que isso acorrerá” ele afirmou.

Enquanto as previsões de Packalén sobre as consequências da descriminalização na Finlândia são puramente especulativas,  dados de Portugal – que descriminalizou o uso de drogas em 2001 – sugerem que sua teoria esta incorreta. De acordo com um relatório da UK non-profit Transform,as taxas de consumo de drogas do último ano e do último mês entre a população Portuguesa diminuíram depois da descriminalização. O país também vivenciou uma significante diminuição das taxas de overdose e do número de pessoas que adquiriram HIV pelo uso de drogas. Portugal agora tem uma das mais baixas taxas de mortes relacionadas as drogas da União Europeia – 5,8 por um milhão de pessoas. Enquanto, a Finlândia tem uma das taxas mais altas da UE – 43 por um milhão de pessoas – quase 8 vezes maior que de Portugal.

Apesar das evidências em favor aos benefícios da descriminalização, Elina Kotovirta – a porta-voz do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde – respondeu à proposta da THL declarando que não haverá mudanças nas sansões penais relacionadas ao uso de drogas sob o atual governo. Embora as leis de drogas finlandesas não possam mudar em breve, a proposta da THL provocou um debate que parece estar pronto para continuar.