Grass-Roots: a Campanha de Descriminalização da Cannabis na Finlândia que Pretende a sua Inserção na Agenda Política

Fonte: Alan Whyte

 

A Finlândia, a nação mais feliz do mundo, e o mais recente país a exercer a presidência do Conselho da União Europeia, foi alvo de eleições, recentemente. Terá a cannabis exercido um papel no debate político?

Devido a uma ação judicial tomada num caso de um paciente levado até ao Supremo Tribunal, a cannabis medicinal tem estado disponível na sua forma moderna na Finlândia desde 2006 (Mikkonen 2016). A Finlândia trata-se do primeiro país Nórdico/Báltico a permitir o consumo legal de determinadas formas de canabinoides para fins terapêuticos. No entanto, em detrimento de aproveitar a oportunidade, o país ficou aquém de aproveitar o potencial médico máximo da planta.

De modo a fornecer um contexto à relação deste país nórdico com a cannabis, a canábis índica (Intianhamppu) foi adicionada à Farmacopeia Finlandesa em 1937 (Pharmacopoea Fennica 1937: 304-305) mas removida de edições subsequentes, até à  aprovação do medicamento Sativex®, em meados de 2012. Produtos produzidos pela Bedrocan®, a empresa holandesa especializada em cannabis medicinal estão também disponíveis, mas apenas mediante uma licença especial.

Ainda que se tenha registado um aumento de cinquenta e sete por cento em 2011 para duzentas e vinte e três em 2014 (Eklund 2015) e trezentas e setenta e três em 2017 (Malin 2019), as receitas para produtos de cannabis medicinal não são ainda passadas em grande número. As taxas de receitas diminuíram em 2018, tendo sido registadas duzentas e sessenta e nove. Tal pode ser parcialmente explicado pela adoção de uma abordagem rigorosa pelo Governo, no que diz respeito à regulação de cannabis como medicação.

É difícil encaixar a cannabis no modelo médico vigente, sendo a opinião do paciente muitas vezes esquecida no debate. Um recente artigo da publicação, Suomen Kuvalehti, revela que as autoridades médicas finlandesas e a Social Insurance Institution of Finland (Kela) exerceram pressão sobre os médicos no sentido destes descontinuarem as receitas com base de não estarem disponíveis provas nem tão pouco orientações clínicas para o uso de cannabis como medicação.

Para além daqueles detentores de receitas, em 2017, estimou-se que existiam entre dois mil a cinco mil consumidores de cannabis para fins medicinais, sem receita (Hakkarainen & Karjalainen 2017, p. 23). Do mesmo modo, a cannabis permanece o “narcótico ilegal” mais consumido ao nível nacional - segundo uma recente sondagem levada a cabo por todo o país, vinte e quatro por cento da população consumiu cannabis, pelo menos uma vez na vida. Igualmente, quarenta e dois por cento dos finlandeses acreditam que o consumo de cannabis não devia acarretar penas criminais, enquanto setenta e dois por cento pensam a utilização narcótico devia ser permitido, no mínimo, para fins medicinais.

A indústria finlandesa do cânhamo, bem como o cultivo do mesmo têm raízes profundas; a variedade FINOLA®, desenvolvida na Finlândia pelo investigador norte-americano, Jace Callaway, trata-se de umas das primeiras variedades registadas na União Europeia e no Canadá. Desde aí tem-se verificado o desenvolvimento de outras companhias de cânhamo finlandesas (como por exemplo, a Hamppumaa, HamppuFarmi, HempRefine,HamppuSampo), tendo a primeiro expo finlandesa de cânhamo sido organizada em 2017 (Helsinki Hemp & Herb). Está a ser desenvolvida investigação para tecnologia finlandesa baseada em cânhamo; pelo menos, dois projetos de investigação na Finlândia exploraram a utilização industrial de cânhamo.

Num projeto realizado conjuntamente pela Universidade da Finlândia Oriental e a cidade de Juankoski, a fibra de cânhamo está a ser utilizada de modo a ser utlizada em têxteis, compósitos e filtros. Adicionalmente, está a ser desenvolvido, na Universidade de Turku, um projeto que introduz tecnologia centrada na produção de cânhamo. As companhias de cânhamo, no entanto, continuam a sofrer com o estigma ainda associado à planta – por exemplo, o Facebook proibiu publicidade da HempRefine, o que terá resultado num decréscimo de noventa por cento em vendas.

Seria de pensar que, na era do empreendedorismo e de “ativação”, o desenvolvimento e apoio de novas indústrias domésticas seria uma das prioridades tidas pelos políticos. No entanto, os resultados das eleições parlamentares levadas a cabo em Abril de 2019 revelam que falar sobre cannabis e/ou de cânhamo não se materializou em mais votos.

O Partido Pirata da Finlândia tratou-se do único partido politico a apelar à regulação legal da cannabis, tendo o Partido Verde e a Aliança de Esquerda apoiado, maioritariamente, a descriminalização do consumo pessoal. Apesar de tanto o Partido Verde com a Aliança de Esquerda terem aumentado a sua presença parlamentar, os Piratas Finlandeses não sucederam em eleger qualquer candidato para o Parlamento Finlandês. O vencedor das eleições, foi, pela primeira vez em vinte anos, o Partido Social Democrata, ainda que marginalmente, tendo ficado o partido de direita, Finns, em segundo.

Sendo a Finlândia o país que está a exercer a presidência do Conselho da União Europeia durante esta segunda metade de 2019, os resultados do das eleições finlandesas acarretam consequências ao nível europeu, estando várias reuniões informais agendadas para Helsínquia, a capital finlandesa, nas quais se inclui uma reunião de Coordenadores Nacionais de Narcóticos. A resposta às consequências do Brexit e um recente apelo do Parlamento Europeu para levar a sério a questão da cannabis medicinal podem ser tópicos de grande importância em referidas reuniões de alto nível, apesar da falta de vontade por parte dos principais partidos finlandeses no que diz respeito à reforma de politicas associadas à cannabis.

 

Ativismo pelas políticas de drogas de cima para baixo

 

Ainda que as politicas referentes à cannabis, ou qualquer outro narcótico, não se tenham tornado um tópico de intenso debate nas eleições de 2019, está a ser levada a cabo, presentemente, uma campanha, com vista à descriminalização de cannabis na Finlândia, que inclui uma campanha com base na informação relativa aos benefícios da planta, bem como uma iniciativa impulsionada por cidadãos de modo a descriminalizar o consumo pessoal, assim como a posse e cultivo a uma pequena escala do narcótico.

A campanha implementada pela Finnish Cannabis Association, tendo recrutado mais de duzentos ativistas em todo o país, bem como o apoio de cerca de vinte pequenas empresas. A campanha incluiu entrevistas anteriores às eleições a candidatos parlamentares, e segundo o coordenador de campanha, Tapani Karvinen, “as vídeo entrevistas trataram-se de uma excelente forma de fazer os candidatos parlamentares pensar sobre assuntos relacionados com cannabis, ainda que era algo que esperássemos que os media tivessem feito por nós”.

 

Número de ativistas e as suas distribuições geográficas, e algumas das empresas envolvidas na campanha finlandesa pela cannabis. Fonte: www.kk2020fi

           

Uma entrada no blog da autoria de investigadores do Instituto Finlandês de Saúde e Bem-estar publicada no início de 2018 a apelar a descriminalização bem como um seminário centrado em políticas de drogas organizado pela Finnish Association for Humane Drug Policy em Março de 2019 constituíram também importantes catalisadores para o debate sobre a reforma de políticas de drogas na Finlândia. Apenas o tempo ditará se a campanha finlandesa pela cannabis sucederá em recolher as cinquenta mil assinaturas necessárias para levar o assunto a debate no parlamento recentemente eleito (à altura da escrita deste artigo, tinham sido recolhidas mais de vinte e uma mil assinaturas).

A campanha pela cannabis de maior sucesso até à data conseguiu recolher cerca de metade das assinaturas necessárias, em 2013. Claro, que o presente Governo tem a oportunidade de tomar uma posição relativamente à cannabis e a outras substâncias controladas, só por si. No entanto, tal como em muitos outros países, a mudança começa ao nível das bases.

 

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