Há cinco anos, Famílias Brancas pediram uma ‘Guerra Contra as Drogas mais Suave’. Será que Tal se Materializou?

Hoje [dia trinta de Outubro] marca cinco anos desde a publicação de um artigo na primeira página do New York Times no qual se proclamava “Durante uma crise de heroína, famílias brancas pedem uma guerra contra as drogas mais suave”. Muito mudou desde aí. No entanto, a guerra contra as drogas continua. Em 2019, o número de mortes resultado de overdose atingiu um novo pico, e estima-se que 2020 possa vir a ser o pior ano até agora, consequência do distanciamento social, da falta de acesso a tratamento e a redução de danos, e da disrupção do fornecimento de drogas causado pela pandemia. 

Terão aquelas famílias brancas destacadas durante a última crise de overdose de opiáceos recebido a guerra mais suave que reivindicaram há cinco anos? A resposta vai depender a quem perguntar. No entanto, para famílias negras e latinas, a resposta, marcada por detenções e violência policial, é um não claro. 

Antes de narrativas mediáticas como estas terem enquadrado a crise de overdose de narcóticos como uma crise da comunidade branca, as mortes de indivíduos da comunidade negra e latina já estavam a aumentar. As taxas nacionais de overdose de opiáceos nas comunidades negra e latina começaram a subir de forma exponencial entre 2012 e 2013, tendo aumentado durante o período entre 2014 e 2017 – a taxa de mortalidade na comunidade negra aumentou duzentos e trinta por cento e na comunidade latina por cento e setenta por cento. Durante referido intervalo de tempo, o número de mortes resultado de overdoses associadas a fentanil teve um aumento de cento e setenta e quatro por cento na comunidade negra, tendo, do mesmo modo, quarenta por cento de todas as mortes por overdose na comunidade latina envolvido fentanil, em 2017. As mortes resultado de overdose associadas a cocaína e metanfetamina, viram, do mesmo modo, um aumento dramático no seio das comunidades negra e latina – muitas dessas overdoses envolveram, também, opiáceos. No entanto, apesar do impacto devastador da crise de overdoses nas comunidades de cor, estas histórias, raramente, tiveram um lugar de destaque nos media, a nível nacional. 

Pelo contrário, as detenções efetuadas no âmbito da guerra contra as drogas continuam a ser uma prioridade entre as forças policiais. Estas detenções afetam, de forma explicita, a comunidade negra, latina e indígena bem como aqueles não-cidadãos. Delitos associados a drogas constituem a causa principal de detenção nos EUA, fato que se manteve largamente imutável entre 2010 e 2019. Pessoas negras – que compõem treze por cento do total da população dos EUA – representam vinte e seis por cento de todas as detenções motivadas por delitos associados a drogas, apesar de pessoas de todas as etnias consumirem e venderem drogas, a taxas semelhantes.

Estas detenções têm significado num número demasiado elevado de indivíduos encarcerados ou sob vigilância do Estado. De facto, uma em cada cinco pessoas encarceradas em prisões, que constituem mais de quatrocentos e cinquenta mil pessoas, está detida devido a delitos associados a drogas, enquanto outros setecentos e cinquenta mil pessoas estão em liberdade condicional pelo mesmo. 

Em muitas formas, as consequências da guerra contra as drogas afetaram de forma desproporcional muitos não cidadãos, tendo o ICE feito uma detenção devido a narcóticos a cada oito minutos em 2019, e a seguir à “entrada ilegal no país”, os delitos associados a narcóticos foram a segunda maior razão de deportações, no ano passado. Tal resultou, tragicamente, na separação de famílias e na destruição de outras comunidades. 

Segundo um novo relatório elaborado pelo Movement for Family Power, o sistema de famílias de acolhimento tem sido afetado pela guerra contra as drogas”. O relatório constatou que no período entre 2001 e 2011, uma em cada nove crianças negras e uma em cada sete crianças indígenas foram separadas da sua família.

Tal como as disparidades no que diz respeito à cocaína-crack da década de oitenta, legisladores descobriram novas formas de passar penas mais pesadas bem como de reforçar as penas mínimas, agora com fentanil, sendo a vasta maioria das pessoas detidas, negras ou latinas. O recente relatório da Drug Policy Alliance relativo a sentenças associadas ao fentanil constatou que trinta e nove estados passaram ou promulgaram leis que preconizam penas maus pesadas relativamente ao fentanil, desde 2011, sendo muitas destes estados os mesmos lugares onde foram passadas um número de reformas positivas de drogas. Uma análise das detenções levadas a cabo pela U.S. Sentencing Commission devido a fentanil ilustrou que os delitos associados a fentanil aumentaram por três ponto novecentos e quarenta por cento, entre 2015 e 2019, sendo setenta e sete por cento daqueles sentenciados por tráfico de fentanil, da comunidade negra ou latina. Não obstante, nenhum dos estados que promulgaram penas mais pesadas devido a fentanil viram uma redução nas mortes que envolveram fentanil. 

Ainda que mais estados tenham passado 911 Good Samaritan Laws no sentido de aumentar o acesso a naloxona, as acusações punitivas e danosas por homicídios induzidos por drogas aumentaram de forma exponencial por todo o país. Nos recentes anos, todos os cinquenta estados passaram Good Samaritan Laws, o que permitiu um acesso melhorado a naloxona, tendo quarenta e cinco estados passado 911 Good Samaritan Laws que encorajam pedestres a ligar para o 911 [número de emergência] sem medo de serem encarcerados, caso testemunhassem uma overdose. No entanto, o número de homicídios induzidos por narcóticos tem vindo a aumentar de forma paralela. Estas leis têm vindo a ser promulgadas e reavivadas em metade dos EUA nos últimos anos, tendo o objetivo de acusar criminalmente traficantes de drogas – ou outros que forneçam drogas a uma vítima de overdose – de homicídio. O aumento destes casos tem vindo a ser acompanhado por uma acusação criminal desproporcional com base na etnia, recebendo os arguidos negros, em média, penas duas vezes mais longas do que arguidos brancos

A polícia tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais relevante nas respostas de saúde publicas a overdoses determinadas comunidades, utlizando intimidação e violência para assistir aqueles pertencentes às comunidades negra e latina envolvidos com drogas. Mesmo programas da Law Enforcement Assisted Diversion (LEAD), nos quais indivíduos com problemas de consumo de narcóticos podem ser encaminhadas para tratamento e não encarceramento, parecem beneficiar de forma, desproporcional, os participantes brancos

Entretanto, o número de mortes de pessoas negras e latinas às mãos da polícia continua a aumentar, constituindo as drogas, demasiadas vezes, um pretexto para as ações cruéis de policias.

Tendo em conta este panorama, o que é que as narrativas mediáticas de família brancas que suplicaram por uma abordagem mais humana à problemáticas das drogas nos trouxe? Durante os últimos doze anos, o enquadramento de uma “Guerra contra as drogas mais suave” é largamente um enquadramento retórico, que reflete a abordagem bifurcada à política de drogas nos EUA. Ainda que os media nos tenham vindo a falar de um relaxamento à guerra contra as drogas, tal ofusca a realidade do contínuo aumento das taxas de overdose no seio das comunidades de cor, bem como da guerra contra as drogas que continua a ser travada- pelo menos contra algumas pessoas – predominantemente, pessoas negras e latinas, e cada vez mais, pessoas brancas pobres. A outras pessoas, nomeadamente, pessoas brancas e de classe alta é oferecida compaixão bem como tratamentos, como buprenorfina, mais frequentemente. 

As políticas de drogas norte-americana têm sido há muito guiadas por racismo e ideologia política, Infelizmente, tal permanece válido. Ainda que tenhamos verificado uma maior abertura em relação a tratamentos e redução de danos, as nossas respostas punitivas, particularmente direcionadas às comunidades negra, latina e indígena, têm, do mesmo modo, vindo a intensificar-se. Está na altura, não de uma guerra contra as drogas mais suave, mas de colocarmos um fim a esta guerra falhada, de uma vez por todas.

 

Este artigo foi originalmente publicado pela  Drug Policy Alliance, a principal organização para a promoção de politicas de drogas baseadas na ciência, compaixão, saúde e direitos humanos. Siga a DPA no FacebookTwitter ou Instagram.