Holanda irá testar o cultivo de cannabis para fins recreativos, algo inédito no contexto da União Europeia

A venda de pequenas quantidades nas chamadas coffeeshops é tolerada no contexto holandês. No entanto, dito comércio é alimentado pelo mercado ilegal

A venda de pequenas quantidades nas chamadas coffeeshops é tolerada no contexto holandês. No entanto, dito comércio é alimentado pelo mercado ilegal (Fonte: Kevin Gessner/Flickr)

 

Existem planos, delineados por ministros holandeses, para o cultivo regulamentado de cannabis em certas zonas dos país, durante um período experimental. 

Numa carta direcionada ao Parlamento holandês, datada do dia nove de Março, dois ministros seniores, o Ministro da Justiça,  Ferdinand Grapperhaus, e o Ministro da Saúde, Bruno Bruins, delinearam planos que concedem permissão para o cultivo de cannabis para fins recreativos, em vários municípios holandeses, durante um período de quatro anos. O documento define que será nomeada uma comissão especial encarregue de considerar como se poderá proceder ao cultivo da substância, bem como à sua supervisão. Dita comissão, finalmente, terá que reportar os seus achados ao Governo no final de Maio. Posteriormente, Grapperhaus e Bruins terão definir os moldes segundo os quais a implantação do esquema deve avançar. Igualmente, caso se decida implantar o sistema, os ministros terão de selecionar dez municípios para realizar o ensaio. 

Apesar de não haver qualquer obrigação de implementação do ensaio por parte dos municípios, vários líderes locais já vieram expressar o seu interesse em que o ensaio se realize nas áreas sobre as quais governam. De acordo com a Dutch News, um número de líderes, nos quais se inclui o presidente da câmara de Roterdão, requisitaram que o seu município fosse anfitrião dos ensaios.

A carta cunhada pelos ministros explicita que o teste irá realizar-se por três fases:

  1. Os Ministros irão designar até dez municípios onde irão  legalizar o cultivo regulamentado da cannabis.
  2. O cultivo de cannabis irá iniciar-se nos municípios designados, sendo o produto posteriormente entregue a coffeeshops que vendam cannabis. Apenas coffeeshops dentro das zonas supracitadas poderão receber, bem como vender, a cannabis legalmente cultivada.
  3. Após quatro anos, o período experimental será gradualmente descontinuado, mais especificamente durante seis meses, sendo o sucesso do programa avaliado subsequentemente

Contrariamente ao que é acreditado, o cultivo e distribuição de cannabis para fins recreativos não se encontra legalizado no contexto holandês. A venda de pequenas quantidades de cannabis em coffeeshops espalhadas por todo o país é, no entanto, tolerada, sendo permitido a ditos estabelecimentos o armazenamento de um máximo de quinhentas gramas da substância em questão, de cada vez. Igualmente, as diretrizes políticas definem caso um indivíduo se encontre em posse de até cinco gramas de cannabis, este não deve ser acusado criminalmente, sendo, do mesmo modo, permitido a adultos crescer até cinco plantas do narcótico em suas casas. Tal torna, por isso, a criminalização algo improvável de ser aplicado a  indivíduos que consumam cannabis.

Não obstante, a cannabis presente nas coffeeshops é totalmente fornecida por mercados não regulamentados e ilegais. Tal implica falta de supervisão, ausência de controlo de qualidade, bem como de quaisquer outras regulações a que todas as substâncias legais são necessariamente sujeitas. Em alguns lugares da Holanda, a contínua proibição do cultivo de cannabis em larga escala, tem sido ligada a episódios de violência, bem como a outros elementos de crime organizado. Como foi reportado pela TalkingDrugs, terão ocorrido vários ataques em coffeeshops nos recentes anos.

O iminente ensaio a decorrer na Holanda almeja aliviar os danos perpetuados pela proibição de cannabis no país, criando “uma cadeia fechada para coffeeshops”. Deste modo, todos as fases e aspetos relacionados com a cannabis para fins recreativos, desde o seu cultivo, ao seu transporte, até à sua venda, é rigorosamente regulada. Na carta, os ministros sublinharam que o objetivo do estabelecimento de um regime regulamentado deste tipo não passa por criar um mercado de cannabis, mas sim “pela proteção de direitos humanos”. Caso o ensaio avance como planeado, a Holanda será o primeiro país europeu, e o primeiro fora do continente americano, a introduzir uma cadeia legalmente regulamentada para a produção de cannabis para fins recreativos.