Irão: Execuções Associadas a Narcóticos Descem Cerca de Noventa e Nove Porcento, no Seguimento de Emenda Legal

(Fonte: Pixabay/Pixabay)

Apesar de ter sido praticamente cessada a aplicação da pena capital para delitos associados a drogas, no contexto iraniano, a resposta do sistema judicial iraniano à problemática dos narcóticos continua a ser alarmante para um número de propulsores de direitos humanos.

Desde o início de 2018, o Irão assistiu à execução de um indivíduo devido a delitos associados a drogas. Segundo a ONG, Iran Human Rights (IHR), no passado ano, no mesmo espaço de tempo, pelo menos cento e doze pessoas morreram às mãos do Estado. Esta mudança dramática no paradigma iraniano é, maioritariamente, resultado de uma emenda da legislação nacional relativa a narcóticos que entrou em vigor em Novembro de 2017.

Como foi reportado pela TalkingDrugs, a emenda não removeu a pena capital dos livros legais, tendo sim aumentado de forma significativa a quantidade mínima de narcóticos que é necessária ser encontrada na posse de determinado indivíduo para que este seja sentenciado à morte. A lei iraniana divide, de forma ampla, todos os narcóticos em duas categorias: os narcóticos processados/químicos e aqueles que são naturais. No que diz respeito a esta primeira categoria, que inclui heroína e cocaína, a quantidade necessária para que a posse da mesma conduza à pena capital, aumentou de trinta gramas para dois quilogramas. No caso das drogas “naturais”, que englobam em si a cannabis e o ópio, a quantidade equivalente, subiu de cinco quilogramas para cinquenta quilogramas.

Adicionalmente, a pena de capital ainda pode ser aplicada em situações em que a quantidade do narcótico não é tomada em consideração. De acordo com o Middle East Eye, ditos casos incluem indivíduos que sejam acusados de “explorar menores com idades abaixo dos dezoito anos [para o tráfico de drogas], acusados de porte e uso de armas de fogo durante a execução de um crime associado a narcóticos, ou indivíduos que possuam uma sentença prévia de pena capital ou mais de quinze anos de prisão ou prisão perpétua”. Igualmente, a lei permite a execução de indivíduos que sejam acusados de “ser cabecilhas” de uma rede de tráfico de droga, como foi o caso de Kiomars Nosuhi, o único homem a ser executado por delitos associados a narcóticos no Irão, este ano.

Os efeitos da emenda foram recebidas pelo IHR com otimismo cauteloso, permanecendo a organização , não obstante, altamente crítica do que apelida ser um sistema judicial corrupto.

Mahmood Amiry-Moghaddam, porta-voz da IHR, afirma que “Recebemos de bom grado a redução significativa da aplicação da pena capital, e esperamos que esta tendência prossiga no sentido de uma abolição completa (…) no entanto, temos sérias preocupações no que diz respeito ao processo de implementação da nova emenda, nomeadamente no que diz respeito a subornos ao nível do sistema judicial, a incapacidade de lidar com um número elevado de casos, e a ausência de um órgão de controle que supervisione o processo”.

Num relatório recentemente publicado, o IHR revela o pungente testemunho de familiares de indivíduos encarcerados por delitos associados a narcóticos no Irão, sublinhando os obstáculos de relevo ainda enfrentados pela reforma da legislação de narcóticos, assim como por uma reforma judicial mais ampla. São comuns as alegações de confissões dadas sob tortura. Igualmente, segundo o World Justice Project a aderência do país à lei é classificada em octogésimo lugar entre cento e treze países.

O Irão trata-se de um de trinta e três países, nos quais se incluem a China, Arábia Saudita, e os Estados Unidos da América, que continuam a aplicar a pena capital, ainda que dita prática seja ilegal aos olhos da lei internacional.