Israel Descriminaliza a Posse de Cannabis, Com Ressalvas

O parlamento israelense está votando em uma reforma da lei de cannabis que se entende ter apoio quase unânime entre os legisladores em todo os espectro político.

A nova lei substitui penalidades criminais pela posse da cannabis com multas e outras punições não-criminais. Aquele que encontrado na posse será multado em 1.000 shekels israelenses (£ 207) por um primeiro delito, ou 2.000 shekels (£ 414) por um segundo delito. Se flagrado pela terceira vez há a escolha: de pagar uma multa maior, de fazer serviços comunitários ou de ser sentenciado criminalmente. Se passados cinco anos depois do primeiro ou segundo delito da posse de cannabis, a ofensa subsequente será considerada como a primeira novamente.

No entanto, a criminalização pela posse de cannabis continua a ser uma possibilidade sob esta nova lei. Aqueles encontrados em posse de cannabis quatro ou mais vezes dentro de um período de cinco anos podem ser processados. Além disso, muitos grupos estarão isentos da mudança da lei, e podem ser condenados criminalmente se forem flagrados na posse da droga uma vez. Isso inclui menores, prisioneiros, e indivíduos condenados por outras acusações criminais, de acordo com as fontes regionais. Também inclui soldados – uma isenção que afeta significantemente parte da população adulta, pois é obrigatório para Israelenses realizar o serviço militar por vários anos.

O projeto de lei avançou suavemente em várias etapas do processo legislativo sem uma resistência significativa. Foi aprovado por unanimidade após sua primeira leitura no Knesset –o parlamento israelense – em Março, o Jerusalem Post relatou. Além disso, foi aprovado por unanimidade pelo Comitê do Trabalho, Bem-estar e Saúde do Knesset em 9 de Julho. A lei foi aprovada em 19 de Julho, com apenas um legislador voltando contra ela.

A lei foi elogiada pelos legisladores de todo o espectro político.

Tamar Zandberg, do partido de esquerda Meretz, disse que a descriminalização da cannabis marca “outro importante passo no caminho para a nossa vitória”, notando que o projeto está “longe de ser perfeito, mas é um passo a caminho para uma política de legalização completa”.

O Ministro da Segurança, Gilad Erdan, do partido de direita Likud, anunciou que “espera e acredita que a lei prevenirá incriminações de civis desnecessárias, enquanto também minimiza o consumo de cannabis, especialmente por nossos jovens”.

Meirav Ben-Ari, do partido de centro Kulanu, disse estar esperançosa de que “o dinheiro [arrecadado] com as multas será alocado para o estabelecimento de um fundo destinado a educação, informação, tratamento e reabilitação de [pessoas que usam drogas] em vez de levar o dinheiro para fundos do estado”.

A descriminalização da posse de cannabis será implementada por três anos como programa piloto, depois disso, o governo decidirá se manterá ou não a abordagem.