Líbano Pretende ser o Primeiro País Árabe a Legalizar a Cannabis Medicinal

Segundo um dos políticos mais importantes do Líbano, está iminente a revisão parlamentar das leis relativas ao cultivo e consumo de cannabis medicinal, tendo dita revisão como intuito, a legalização, atendendo aos benefícios financeiros que desta podem advir.

Em declarações prestadas, no final do mês de Julho, o Presidente da Câmara dos Representantes, Nabih Berri, referiu que o “Parlamento libanês está a preparar-se para estudar, bem como adotar as leis necessárias de modo a proceder à legalização da plantação e consumo de haxixe para propósitos medicinais, à semelhança de um número de países europeus e de alguns estados norte-americanos”.

Caso a legislação neste sentido seja aprovada, o Líbano tornar-se-ia no primeiro e único país árabe a legalizar qualquer aspecto associado ao comércio de cannabis.

O comunicado de Berri vem no seguimento da publicação de um relatório encomendado, pelo Governo libanês, à  firma de consultadoria McKinsey & Company, à qual terá sido pedido um conjunto de políticas de crescimento económico. Debruçando-se sobre o relatório em questão, o Ministro da Economia, Raed Khoury, afirma que foi proposto “o estabelecimento de áreas para o cultivo de cannabis medicinal, dentro de um enquadramento compreensivo tanto a nível legal como regulatório”.

De momento, a grande maioria daqueles acusados de posse de narcóticos ilegais, no contexto libanês, será sentenciada a uma pena de prisão, independentemente do narcótico em questão. Segundo os Artigos 127 e 130 da Lei 673, qualquer indivíduo encontrado na posse de uma droga ilícita para uso pessoal será sujeito a um mínimo de dois meses de prisão, bem como a uma multa de pelo menos um milhão de libras libanesas (o que corresponde a seiscentos e sessenta dólares americanos), admitindo, no entanto, certas exceções.

No entanto, a legislação existente também oferece, a qualquer pessoa acusada do consumo de drogas, a alternativa de entrar num programa de reabilitação, de modo a evitar qualquer condenação. Não obstante, para tal, é necessário receber autorização do Comité para a Prevenção do Vício, acreditado pelo Governo.

Ainda que a produção de cannabis seja ilegal no Líbano, o narcótico cresce em vastas parcelas de Beqaa Valley, na zona Este do país. A produção, que tem visto uma explosão nos recentes anos, tem sido facultada pelo facto da atenção do exército libanês - que tradicionalmente  supervisiona a destruição das colheitas em questão – se concentrar, presentemente, no esforço de contenção de um alastramento da Guerra Civil síria para o país.

Os planos recentemente anunciados não foram recebidos uniformemente pelo conjunto de legisladores do país, grupo este altamente diversificado ideologicamente, tanto ao nível político como religioso.

O jornal Arab News noticiou que os planos suscitaram críticas de um deputado associado ao Hezbollah, que alegou motivações morais. No entanto, o deputado em questão não terá rejeitado ditos planos por completo - “ Este país não se trata dos Estados Unidos ou da Holanda – é o Líbano. As ideias que pautam a sociedade holandesa são diferentes das nossas; falamos de um país no qual impera completa liberdade e que sabe lidar com a mesma. No nosso caso, deveríamos legalizar a cannabis somente com base nas nossas dificuldades económicas? Se estamos à procura de lucros financeiros, deveríamos também legalizar a prostituição? Definitivamente, não, e estes são assuntos que devem ser debatidos ao nível religioso e que devem ser socialmente controlados”.

Walid Jumblatt – um notório político socialista e apoiante de longa data da reforma das políticas associadas à cannabis – deu o seu apoio à legalização, criticando severamente, no entanto, a forma como a decisão foi tomada - “Não vou ler este relatório da treta. Há muito tempo que propus esta ideia. Não havia qualquer necessidade de pagar um milhão e meio de dólares [à Mckinsey & Company] para chegar à conclusão de que podemos legalizar a cannabis”. 

Permanece incerto se a revisão da reforma de políticas associada à cannabis irá ser, de facto, levada a cabo pelo parlamento.