Legisladores tailandeses favorecem de forma esmagadora a legalização de cannabis medicinal

O Parlamento tailandês aceitou, quase unanimemente, a primeira leitura de um projeto-lei que visa a legalização da cannabis para fins medicinais. Não obstante, não pára de crescer o medo gerado por uma eventual monopolização de qualquer nova indústria da marijuana por empresas estrangeiras.

No dia vinte e três de Novembro, cento e quarenta e cinco membros da Assembleia Nacional da Tailândia deram o seu apoio à  primeira leitura do projeto-lei, contando apenas com a abstenção de um membro, sem encontrar qualquer oposição. O projeto-lei pretende emendar a Ata dos Narcóticos do país, tendo em vista a legalização da cannabis destinada ao tratamento de doentes. Igualmente, levaria à legalização da utilização médica de kratom, uma planta indígena da Tailândia, usada por alguns indivíduos – ainda que não seja reconhecida oficialmente – como um tratamento para os sintomas associados à abstinência de opiáceos.

Segundo o jornal Bangkok Post, vários grupos e indivíduos detentores de licenças seriam habilitados a possuir cannabis, nos quais se incluem corpos administrativos locais, a Cruz Vermelha, a Organização Farmacêutica do Governo, assim como certos profissionais médicos. No entanto, não será permitido a posse de cannabis àqueles que já tenham sido acusados de delitos relacionados com narcóticos cometidos son a presente legislação tailandesa.

Várias companhias internacionais já terão solicitado patentes tailandesas para os seus produtos de cannabis. Tal terá despoletado preocupações, – caso o projeto-lei seja eventualmente promulgado – sendo temido que companhias estrangeiras venham a dominar o mercado tailandês da cannabis.

Em declarações ao website de notícias, The Nation, Witton Lianchamroon, o diretor da BIOTHAI,uma fundação focada na agricultura e desenvolvimento sustentáveis  na Tailândia, assumiu que teme que o governo pretenda aprovar ditas solicitações. O mesmo defendeu que “Isto pode ir contra a lei. (…)  De acordo com a lei, a patente pode apenas ser concedida caso se trate de uma nova invenção. Deve ser ressalvado que a medicina tradicional tailandesa reconhece há muito as propriedades medicinais da marijuana”.

Panthep Phuaphongphan, o reitor da faculdade de medicina tailandesa, afirmou que o envolvimento de companhias estrangeiras poderá “resultar em monopólios” tendo este ameaçado mover uma ação legal contra o Governo, caso não sejam “recusadas todas estas aplicações imediatamente”.

Ainda que a legalização da cannabis medicinal no Canadá, nos Estados Unidos, e em vários outros países europeus tenha visto a criação de novas indústrias nacionais que contribuíram para as economias locais, os precedentes criados  por países em desenvolvimento sugerem que os medos partilhados por Lianchamroon e Phuaphongphan são racionais.

No Lesoto, o primeiro país africano a legalizar a cannabis medicinal, são companhias norte-americanas e canadianas que dominam o mercado. A produção do narcótico foi restringida somente a companhias detidas por estrangeiros, continuando a ser proibido aos agricultores rurais, assim como à população em geral o cultivo de cannabis.

Permanece incerto se a legislação tailandesa irá ter em consideração as preocupações de agricultores locais, assim como aquelas expostas por grupos para uma agricultura sustentável. No entanto, existe ampla oportunidade para que tal seja feito. Tendo o projeto-lei sido aprovado pela legislatura e pelo Gabinete, um painel constituído por vinte e nove membros de parlamento irão agora iniciar o processo de escrutínio cuja duração pode ir até aos seis meses.

Caso o projeto-lei seja promulgado, a Tailândia poderá tornar-se no primeiro país asiático a legalizar o cultivo doméstico de cannabis medicinal. Não obstante, o Governo do Sri Lanka terá, também, delineado planos no sentido de iniciar a produção doméstica este ano.