Corporação Norte-Americana Lucra com a Legalização do Cultivo de Cannabis pelo Lesoto, o Primeiro País Africano a Fazê-lo

Keketso Rantso, o Ministro do Trabalho e do Emprego do Lesoto, inspeciona uma plantação de cannabis

Keketso Rantso, o Ministro do Trabalho e do Emprego do Lesoto, inspeciona uma plantação de cannabis (Fonte: Facebook/ Bokang Mzii)

 

O Lesoto tornou-se no primeiro país africano a legalizar o cultivo de cannabis. No entanto,a produção da droga é limitada a duas empresas estrangeiras o que significa que os agricultores rurais continuam impossibilitados de cultivar a sua própria cannabis.

O Lesoto trata-se de um país dentro de um país, completamente delimitado pela África do Sul com uma população de pouco mais de dois milhões de pessoas.

No dia vinte e oito de Fevereiro de 2017, aproximadamente há um ano atrás, o Ministro da Saúde e Segurança Social do Lesoto concedeu uma licença para a Operação de Drogas Proibidas à empresa farmacêutica  Pharmaceutical Development Company (PDC) Ltd autorizando assim, de forma legal, o cultivo, fornecimento, posse, importação e exportação de cannabis. Tal tornou PDC, empresa sediada em Maseru, capital do Lesoto, na primeira empresa não só a nível nacional, mas  no contexto de todo o continente africano, com permissão para produzir cannabis legalmente. No entanto, passado apenas alguns meses, após a demissão do diretor da PDC, este terá sido substituído por um empresário baseado nos EUA, Michael Ogburn, tendo todas as ações da PDC sido transferidas para a empresa Corix Bioscience Inc. , empresa por sua vez sediada no Estado norte-americano do Arizona.

No dia seis de Fevereiro de 2018, Corix Bioscience Inc. informou os seus acionistas do “trimestre fenomenal” tido pela empresa, no qual se inclui a aquisição da PDC que por sua vez terá garantido a obtenção da “primeira licença emitida pelo Governo do Lesoto que lhes garante a capacidade de importar e exportar cannabis bem como cannabis nas suas várias formas resinosas”.

No website da empresa, Corix Bioscience descreve-se como um “líder no que diz respeito ao forneciemento de CBD (canabiáceo) usado para diversos propósitos medicinais”, enaltecendo-se de “produzir os melhores e mais seguros óleos de CBD do mundo”. Paralelamente à manufatura de CBD, a licença de produção de cannabis adquirida pela Corix Bioscience Inc. através da sua compra da PDC, permite à empresa empreender várias atividades associadas à canabis que são proibidas na maior parte do mundo.

Segundo os termos estipulados na licença (disponível para download, aqui), é permitido a detentores de licença “o cultivo da planta […] para os propósitos de fumar, vaporizar, extrações, comestíveis, [...] bem como para a produção de medicamentos” numa área até vinte mil metros quadrados de terra. Do mesmo modo detentores de licença estão capacitados de proceder à “exportação , importação e circulação [ de cannabis] dentro e fora dos limites de Lesoto, para propósitos médicos e/ou fins científicos bem como para qualquer outro uso lícito”. Consequentemente, tal concede à Corix Bioscience Inc. a capacidade de transporte de toda a cannabis ou substância baseada em cannabis produzido no Lesoto para qualquer para qualquer jurisdição que permita o consumo de venda da substância para fins recreativos ou médicos. A empresa argumenta que dita circulação se estende para cerca de trinta países.

A provisão não só de uma licença de cannabis concedida à PDC/Corix Bioscience Inc. mas também à empresa botânica sul africana, Verve Dynamics, sugere que o Lesoto tomou um passo inédito no que diz respeito às políticas relativas a narcóticos no plano africano, acabando efetivamente com a proibição da substância, optando por uma abordagem da produção de cannabis regulada. No entanto, na prática, a realidade é drasticamente diferente.

 

O Lesoto é um enclave na África do Sul

O cultivo, venda e posse de cannabis, conhecida como matekoane em sesotho, a principal língua do Lesoto, permanece ilegal em todo o país, de acordo com a Drug Abuse Act 2008. Segundo a secção nove desta Ata, ser acusado do cultivo da planta de cannabis significa enfrentar um mínimo de cinco anos de prisão, ou uma multa mínima de M20.000 (£1.192/$1.664). A Secção 81 garante a qualquer agente policial a capacidade “sem mandato...de entrar em qualquer local na qual cannabis esteja a ser cultivada” e destruir dito cultivo.

A incapacidade da população do Lesoto de beneficiar desta produção regulada extremamente rentável, é particularmente aflitiva atendendo à alta taxa de pobreza presente no país (cinquenta e sete porcento da população vive abaixo do limiar de pobreza) bem como se tivermos em conta a importância histórica que a cannabis possui no país. O consumo de cannabis em Lesoto remonta ao século dezasseis, colocando-se a hipótese de dita substância ter tido um papel no que diz respeito ao estabelecimento do mesmo. De acordo com investigação estipulada num relatório da UNESCO, antepassados da população Basotho, que corresponde ao principal grupo étnico do Lesoto, poderão ter adquirido o território em troca de cannabis em meados de 1550.

A importância  exercida pela cannabis, ainda que de forma ilegal, no que diz respeito à agricultura e economia do Lesoto, continua a ser sentida nos dias de hoje. Como foi apontado por um relatório da UNODC de 2007, cerca de setenta porcento “ da cannabis que entra na África do Sul terá sido cultivada no Lesoto, onde este tipo de manufatura é estimada ser a terceira maior fonte de rendimento”.

Numa entrevista de 2009, com o Centro de Estudos Rurais e Agrícolas de Espanha, um agricultor de cannabis do Lesoto confessa que o cultivo de cannabis é generalizado, ainda que de forma encoberta. Segundo o agricultor“[o cultivo de cannabis] não se trata de algo que possamos fazer abertamente. Normalmente procedemos ao cultivo em vales, que se encontram ocultados, bem como inacessíveis à ação policial. Normalmente, cultivamos em “zonas inacessíveis” à polícia...O transporte desde os vales para o mercado é bastante complicado”. Caso a policia encontre alguém na posse de cannabis “independentemente da quantidade, o indivíduo corre o risco de receber uma multa proporcional à quantidade em sua posse. Por vezes, podem apenas confiscar a substância na posse do individuo”.

Ainda que o encarceramento resultante de delitos assoados a cannabis continuem a ser ocorrências raras no Lesoto, a população continua a enfrentar multas resultante do seu envolvimento com referida droga. De acordo com a publicação Lesotho Times, ainda no mês de Dezembro de 2017, dois homens foram sentenciados por posse de cannabis, tendo evitado prisão apenas através do pagamento de multas.

Apesar da importância exercida pela cannabis na economia do Lesoto, ainda não se procedeu a qualquer regulação governamental do cultivo e distribuição da planta. Tal coloca os agricultores rurais numa posição delicada, tendo os mesmos que atuar de forma ilícita de modo a ganhar o seu sustento.  Ainda que o Governo do Lesoto tenha permitido o cultivo e exportação de cannabis a duas empresas estrangeiras, a população do Lesoto ainda arrisca penalizações por fazer exatamente o mesmo que é permitido a estas empresas fazer, de forma legal. No que diz respeito à reforma da legislação de cannabis, ainda é incerto se o Governo do Lesoto irá ter em conta as necessidades da sua população.