Lituânia Dá o Primeiro Passo para a Legalização da Cannabis Medicinal

Cannabis Medicinal

Foto da Cannabis Medicinal (Fonte: Flickr)

O parlamento Lituano votou, quase que unanimemente, para a consideração de uma emenda legislativa que pode legalizar a cannabis medicinal, e potencialmente abrir portas para o uso medicinal de outras drogas atualmente banidas.

Em 14 de Novembro, membros do parlamento Lituano – O Seimas – votaram para considerar uma emenda para a política de drogas do país; um projeto de resolução apresentado por MP Mykolas Majauskas em 9 de Novembro, o qual poderia permitir aos pacientes o uso da cannabis para fins medicinais. Majauskas, do partido conservador Homeland Union (união da pátria) disse que a proposta foi necessária para “permitir o uso medicinal da cannabis para o tratamento de pessoas severamente doentes”. Ele também ressalta a necessidade do acesso à cannabis para pacientes que usam “morfina, medicamentos à base de opióides, diariamente, quando eles poderiam usar a cannabis medicinal que é significantemente menos prejudicial”.

Majauskas declarou que é “a primeira vez que uma decisão tão delicada recebe apoio público e político”. De fato, na votação de 14 de Novembro, 92 membros do Seimas apoiaram a consideração, 1 se absteve e nenhum se opôs. 

Atualmente, a cannabis é designada como uma droga da Lista 1, a mais alta categoria de classificação da lei Lituana de narcóticos (A Lei sobre o Controle de Substâncias Narcóticas e Psicotrópicas). Isso significa que “é proibido para uso medicinal por causa de consequencias prejudiciais [que a droga traz]  à saúde humana”. Ao invés de reclassificar a cannabis para uma lista inferior, a proposta busca remover a proibição automática de uso médico para todos os medicamentos da Lista 1 – incluindo heroína, MDMA (Ecstasy)  e psilocicina. Se aprovado, a emenda permitiria assim o uso medicinal de qualquer droga listada, desde que passe por testes rigorosos de segurança e eficácia.

Agnė Širinskienė, a presidente do comitê de saúde do Seimas, e membro do partido da União Lituana dos Fazendeiros e dos Verdes (LVŽS - Lithuanian Farmers and Greens Union party) -  em que o partido de Majauskas se opõe – manifestou apoio à emenda após a votação de 14 de Novembro. “Acredito que nós seremos capazes de garantir que pacientes lituanos obtenham medicamentos seguros e eficazes baseados em evidências científicas elaborados a partir de todos os medicamentos [na Lista I]” Širinskienė disse.

Para que a mudança legislativa tenha lugar, o Seimas deve aprovar a alteração em um debate plenário em 12 de Dezembro. Além disso, a mudança exigirá a aprovação do ministro da Saúde, Aurélie Jérus, também do LVŽS. No início desde ano, Veryga endossou a descriminalização da posse e uso da cannabis, argumentanto a favor do tratamento dos usuários de drogas em vez de punição. Quando questionado sua posição sobre a cannabis medicinal, ele considerou “não ser uma prioridade”, mas depois acrescentou, “se for decidido futuramente a legalição [da cannabis] para fins medicinais, um mecanismo muito claro e rigoroso deve ser posto em prática para prevenir qualquer abuso”

Atualmente, a posse da cannabis é criminalizada, e a posse de uma pequena quantidade pode teoricamente levar a uma pena de prisão de dois anos. Na realidade, não são praticadas punições tão severas queanto à menor posse, no entanto curtas sentenças, multas e outras medididas punitivas ocorrem. O cultivo, mesmo que para uso pessoal, pode levar a prisão de até 5 anos. O uso recreacional de cannabis continua a prevalecer na Lituânia, com cerca de 1 em cada 20 jovens adultos (15 a 34 anos) alegando ter usado cannabis no ano passado, de acordo com o Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction).

Se a emenda proposta for aprovada pelo Seimas e pelo ministro da Saúde, entrará em vigor até 2019. Contudo, Mykolas Majauska, seguro sobre o sucesso de sua proposta, propôs a apresentação dessa data.