Luxemburgo Revela Propostas Para uma Lei com Vista à Legalização de Cannabis

Ministros do Luxemburgo elaboraram sobre as propostas que visam a legalização da cannabis “para fins recreativos", a ocorrer num futuro próximo, no país.

O Ministro da Justiça, Félix Braz, e o Ministro da Saúde, Etienne Schneider, avançaram informações relativas aos planos do Governo para a legalização da produção, venda, e consumo de cannabis para propósitos recreativos – iniciativa anunciada em Novembro do ano passado.

Após uma visita ao Canadá – onde a cannabis é legal desde Outubro desde 2018 – feita com o intuito de pesquisa, os ministro afirmaram que a posse de até trinta gramas de cannabis por adultos a partir dos dezoito anos, em público, seria permitida. Adicionalmente, menores com idades entre os doze e dezassete anos não enfrentarão criminalização pela posse de até cinco gramas do narcótico, não tendo as possíveis consequências, no entanto, sido especificadas pelos ministros.

O Governo pretende, do mesmo modo, introduzir regulações rigorosas no que diz respeito à venda de cannabis. O teor de THC presente na cannabis terá um limite máximo, que ainda não foi fixado. Igualmente, de acordo com relatos, indivíduos que procedam à venda de cannabis fora da estrutura legal irão enfrentar castigos severos - “penas ainda mais pesadas do que aquelas em vigor, neste momento”.

Adicionalmente, a aquisição de cannabis será limitada a residentes do Luxemburgo – uma decisão que pode ter sido tomadas no seguimento de preocupações levantadas pelas autoridades dos países vizinhos da França e Alemanha. Cabe ainda às autoridades decidir se será permitido o cultivo de cannabis, para consumo pessoal, aos residentes.

Segundo fontes governamentais, a legalização será “muito melhor” que a descriminalização visto que irá afastar os consumidores do mercado ilícito, [levará a uma redução] dos riscos físicos e psicológicos ao narcótico associados, bem como irá combater a criminalidade ao nível da oferta”.

O site RTL reporta que os ministros pretendem apresentar o conceito preliminar do projeto-lei para que seja considerado pelo Parlamento até ao Outono deste ano, com a implementação da legalização como objetivo, no máximo, até ao fim do ano de 2023.

Caso nenhum outro país europeu legalize a cannabis antes destas balizas temporais, o Luxemburgo tornar-se-á a primeira nação no continente a legalizar o narcótico para propósitos “recreativos”, ou seja para fins não medicinais. Contrariamente, ao que é amplamente pensado, tanto o cultivo como a distribuição comercial de cannabis recreativa não são legais na Holanda. No entanto,  o país famoso pelas suas coffeshops irá testar um modelo regulado de produção ainda este ano, em algumas partes do país.

Como foi reportado pela TalkingDrugs, esta é apenas uma das várias alterações relativas às políticas de drogas que têm sido levadas a cabo no Luxemburgo. Os legisladores do país passaram em 2018, de forma unânime, uma lei para a legalização de cannabis para fins medicinais, e em Janeiro de 2019, numa tentativa de reduzir os danos e mortes associadas ao narcótico, o país abriu a sua segunda sala de consumo assistido.