Mesmo tendo conhecimento da incidência das medidas repressivas sobre o GHB, na comunidade LGBT, o Conselho de Drogas do Reino Unido recomenda ditas medidas

Imagem adaptada de um guia educacional da Acon de 2006, via Archives of Sexuality and Gender

Impulsionado pelo pânico à volta de uma alegada “onda de crime associada à prática de chemsex”, os conselheiros independentes sobre políticas de drogas do Reino Unido estão a recomendar que indivíduos envolvidos com o depressor, altamente estigmatizado, ácido gama-hidroxibutírico, bem como com substâncias relacionadas (GHB-RS), sejam sujeitos a penas criminais mais pesadas. 

No entanto, o Advisory Council on the Misuse of Drugs (ACMD) [Conselho Consultivo para o Consumo Indevido de Drogas] não tomou a decisão de intensificar as respostas punitivas de forma unanime. Um número de especialistas no Comité Técnico da ACMD, não nomeados, que deliberaram sobre a alteração da classificação do GHB-RS, segundo o Misuse of Drugs Act 1971 [Ato sobre o Consumo Indevido de 1971], objetaram. Estes alertaram que a intensificação da criminalização resultaria num aumento, não numa redução, de danos – particularmente em pessoas gays e transexuais.

A ACMD foi comissionada pelo Ministro da Administração Interna britânico, Priti Patel, com o intuito de investigar GHB-RS, no início de 2020 – pouco tempo depois da condenação, alvo de uma fixação mediática, de um homem homossexual de cor, acusado de perpetrar violência sexual em grande escala, alegadamente facilitada por GHB-RS. No passado dia vinte de Novembro, a ACMD publicou a sua avaliação dos danos provocados pelo GHB-RS e as suas recomendações como resposta. 

A pena máxima para a posse do narcótico aumentaria de dois anos de cadeia para cinco anos. 

GHB-RS são depressores do sistema nervoso, especialmente populares em círculos LGBT e em contextos noturnos. Em 2006, o GHB foi considerado pelo parlamento britânico como sendo menos perigoso do que outros narcóticos frequentemente consumidos em festas, como álcool, cetamina, benzodiazepina, anfetamina, cannabis e LSD. Segundo um estudo comissionado pelo Comité da Ciência e Tecnologia da Casa dos Comuns, o narcótico foi classificado como o segundo menos causador de danos físicos, bem como de danos crónicos e agudos. O estudo em questão envolveu médicos, psiquiatras e epidemiologistas que avaliaram os danos físicos, o grau de dependência e os danos sociais de vinte drogas.

A estigmatização do narcótico teve por base a sua imagem como droga da violação e devido à sua acentuada “curva de dose-resposta” – o que significa que duplicar a dose causa efeitos exponencialmente mais intensos, podendo resultar no desmaio do individuo. As overdoses podem ser prevenidas com base em estratégias de redução de danos, como não misturar o narcótico com outras drogas, dosear o narcótico de forma precisa com uma seringa milimétrica, e consumir de forma gradual.

A “maioria” daqueles que compõem o comité técnico da ACMD recomendou uma reclassificação do GHB – e de substâncias relacionadas, como GBL e 1,4 butanediol (1,4-BD) – de Classe C para Classe B, na lista do Reino Unido, onde iria acompanhar outras drogas associadas à prática de chemsex como a mefedrona e a cetamina. A pena máxima pela posse do narcótico iria aumentar de dois para cinco anos de cadeia. A alteração não iria alterar a pena máxima de catorze anos de cadeia, aplicada a fornecedores e produtores.

 

Uma Minoria Discorda

 

A decisão do Comité Técnico foi tomada independentemente dos avisos de uma minoria de que a reclassificação poderia criminalizar de forma particular, indivíduos gays e transexuais –  negligenciando, ao mesmo tempo, investigação de saúde pública e prejudicando, potencialmente, as mesmas pessoas que se propõem a proteger.

Aqueles contra a reclassificação sublinharam, como é sumarizado pelo relatório, os “impactos imprevisíveis da reclassificação naqueles que consomem referidos compostos – particularmente aqueles pertencentes à comunidade LGBT e aqueles que consomem estes compostos especificamente no contexto da prática de chemsex. Estes grupos já altamente vulneráveis podem ser impactados de forma desproporcional por quaisquer alterações do sistema judicial criminal”. 

Esta alteração pode mesmo afetar sobreviventes de violência sexual facilitada pelo GHB-RS. 

Do mesmo modo, esta minoria dissidente alertou que castigos mais pesados não significarão uma redução de danos. O relatório sublinha que existe “uma falta de evidências que sugiram que a reclassificação só por si seria eficaz na redução de danos associados a estes compostos”. Igualmente, constata que, “de forma esmagadora, especialistas de saúde pública, como a OMS e órgãos governamentais internacionais, como a ONU, sublinham que leis punitivas , como os estatutos que criminalizam drogas ‘foram comprovados como tendo efeitos de saúde negativos e que contrariam as evidencias de saúde publica já estabelecidas’”.

A alteração pode mesmo prejudicar sobreviventes de violência sexual facilitada pelo GHB-RS. Segundo o relatório “delitos mais graves aplicáveis à posse destes compostos pode deter consumidores recreacionais, vítimas de abuso sexual facilitado pelo narcótico, de reportarem o abuso a que foram sujeitas, à policia”. Sobreviventes britânicos gays e transexuais de crimes de ódio já têm más experiências com a polícia. Um inquérito de 2019 revelou que cerca de metade (quarenta e cinco por cento) daqueles que reportaram violência deste género estavam “insatisfeitos” com o tratamento que receberam quando o fizeram”. Entre as razões comuns apresentadas por sobreviventes para não reportarem ditos incidentes encontramos “’não seria tomado a sério o suficiente’ e/ou que ‘nada aconteceria ou mudaria’”.

 

As Evidencias Relativas aos Danos Associados ao GHB

 

A maioria do Comité Técnico justificou a sua decisão com base num “corpo significativo de novas evidências relativas aos danos causados por estes compostos, evidencias estas que emergiram desde a última avaliação da sua classificação pela ACMD, particularmente no que diz respeito à taxa de mortalidade associadas ao consumo do narcótico bem como à “instrumentalização” do narcótico (utilizado para facilitar roubos e abusos sexuais)”. 

O estudo epistemológico dos danos causados pelo GHB-RS são exíguos quando comparados com a monotorização de saúde publica de outras drogas. Dos dados existentes, os danos causados pelo GHB-RS parecem estar concentrados nos círculos urbanos LGBT. 

Em comparação com as mortes associadas ao consumo de outras drogas, as fatalidades consequências de GHB-RS não são comuns. 

Os casos de emergências de saúde associadas ao GHB-RS que chegam às urgências parecem concentrar-se maioritariamente em hospitais londrinos, particularmente aqueles localizados próximos de pontos populares noturnos para a comunidade LGBT. Entre o Outono de 2013 e 2014, chegaram a dois desses hospitais, Guy e St Thomas, mais overdoses de GHB/GBL (293) do que overdoses de heroína (111) e cocaína (171) combinadas. 

Apesar de alarmante, não pode ser presumido que tal seja transversal a todo o Reino Unido. Aliás, o relatório elaborado pela ACMD sublinhou que um hospital que tenha registado zero overdoses de GHB/GBL nesse mesmo período de um ano “talvez seja mais representativo do panorama nacional” adicionando, no entanto, que “é algo difícil determinar sem a inclusão de dados de outros hospitais britânicos”. 

Em comparação a mortes associadas a outras drogas, aquelas reportadas pelo consumo de GHB-RS não são comuns. Tal não significa que não ocorram. O químico é rapidamente metabolizado assim como é rapidamente limpo pelo corpo, o que coloca um desafio na deteção de overdoses após a morte. 

O relatório da ACDM apresenta um panorama estatístico com problemas. Entre 1995 e 2012, investigadores registaram cento e cinquenta e nove casos de mortes cuja causa foi associada ao GHB em Inglaterra e no País de Gales - ou zero ponto cinco por cento de todas as mortes associadas ao consumo de drogas durante o período de dezassete anos, de acordo com o relatório da ACMD. Números mais recentes, referentes a Londres, um epicentro de GHB-RS, no período entre 2011 e 2015, demonstram uma fração ligeiramente maior de zero ponto noventa e dois por cento (sessenta mortes de seis mil seiscentos e trinta e três totais). Mas os dados não são comparáveis: os números de Londres capturam todas as mortes “nas quais GHB esteve envolvido de alguma forma” como é explicado pela ACMD. 

Por outro lado, as “novas provas fortes de danos criminais significativos” causadas pelo GHB-RS descritas pela ACMD são, facto, parcas.

Por outro lado, as “novas provas fortes de danos criminais significativos” causadas pelo GHB-RS descritas pela ACMD são, facto, parcas. No que diz respeito a abusos sexuais facilitados pelo GHB-RS, o relatório cita apenas um caso: o caso de Reynhard Sinaga, que foi condenado pelo abuso de quarenta e oito homens gays. Quanto aos homicídios alegadamente associados apo GHB-RS, o relatório também cita apenas dois casos altamente mediatizados: o de Sephen Port e o de Gerald Matovu. Todos os três casos mencionados foram alvos de cobertura mediática altamente sensacionalista.   

A invocação de alguns casos notórios é um truque característico das táticas norte-americanas para a criminalização de GHB-RS. Na década de noventa, legisladores enquadraram a sua batalha politica para a criminalização do GHB-RS como uma batalha contra a droga da violação, utilizando a morte de uma adolescente, Hillory Farias, que foi caracterizada como uma vitima sexual (apesar de não existirem quaisquer indícios desse tipo de violência), que provavelmente não consumiu o narcótico, nem muito menos morreu por causa do mesmo. 

A reivindicação da ACMD de aumento das penas é, igualmente, para o benefício da polícia – num contexto da intensificação de um coro que pede que se reduza o financiamento da polícia. Os autores do relatório argumentam que a reclassificação permitiria “o fornecimento de ferramentas adicionais às agências policiais para lidar com delitos associados a estes compostos”. O Reino Unido tem visto insurreições contra o terror infligido pela polícia bem como clamores pela redução do financiamento assim como a abolição da polícia, semelhantes àqueles que marcaram de forma radical o ano de 2020 dos Estados Unidos. 

 

“Consequências Inesperadas” 

 

O Comité Técnico identificou de forma abrangente “as consequências inesperadas” da sua recomendação. Da mesma forma que algumas pessoas que costumavam consumir opiáceos prescritos passaram a consumir heroína adulterada com fentanil não regulada, aqueles que presentemente consomem GHB-RS, podem “aumentar o consumo de GHV/GVL”, dois narcóticos relacionados com GHB não controlados, avisa o Comité.

A tendência dos residentes do Reino Unido de adotarem substâncias pouco consumidas quando o fornecimento de outros narcóticos é alvo de repressão, tem precedentes. Após o GHB ter sido declarado como uma droga Classe 3 em 2003 – mais ou menos na altura da sua criminalização nos EUA – deu-se um aparente aumento do consumo de GBL e de 1,4 -BD, atraindo a atenção da ACMD, resultando na classificação das substâncias como Classe C em 2009.

O Comité Técnico sublinhou, do mesmo modo, que a reclassificação “pode forçar os presentes consumidores de GHB a absterem-se do narcótico de forma a acarretar impactos na sua saúde mental e física”. A abstinência de GHB-RS pode traduzir-se em consequências de saúde sérias, como insónias, ansiedade, tremores, suor, aumento da frequência cardíaca e psicose.

O relatório pede, adicionalmente, uma expansão da recolha de dados e de educação, bem de como testes toxicológicos e serviços de saúde comportamentais para o consumo de GHB-RS.

 

Este artigo foi originalmente publicado pela revista online, Filter, que reporta sobre o consumo de drogas, políticas de drogas e direitos humanos através das lentes da redução de danos. Siga a Filter no Facebook ou no Twitter, ou assine a sua newsletter.

Sessi Kuwubara Blanchard é um colaborador da revista Filter.