Minas Gerais apoia mudança da Lei de Drogas

O Subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Benevides, declarou que apoia a proposta de mudança da Lei de Drogas, durante o seminário internacional “Saúde e Política de Drogas: é preciso mudar”. O novo projeto de lei, proposto pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e o Viva Rio, propõe que a questão das drogas seja tratada pela área da saúde e da assistência social.

“Eu apoio a proposta porque acredito no caminho da reinserção e da oportunidade, em vez da exclusão como única resposta”, disse Cloves. Para o subsecretário, a pergunta que a sociedade brasileira deve colocar para si mesma é em que medida a criminalização e a exclusão contribuem para a vida, o tratamento e a reinserção do usuário no ambiente social.  “A família que busca qualquer processo de recuperação de dependentes quer que esse indivíduo se reabilite e a repressão por si não traz esse resultado”. Ele acrescentou que as áreas da saúde e da assistência social precisam se preparar para acolher os dependentes.

Para Cloves, é preciso melhorar o olhar sobre o dependente químico, substituindo a herança do modelo de “guerra às drogas” pela estratégia de redução de danos, que busca reduzir os prejuízos causados pelo uso de drogas sempre pautado no individuo. “A redução de danos tem que ser entendida como um caminho que não anula as outras propostas de prevenção, pois qualquer estratégia de radicalismo afasta o paciente e a possibilidade de intervir no caso. Essa é uma estratégia inteligente e os resultados alcançados por Portugal e agora pelo Uruguai têm mostrado que funciona. Criminalizar e prender não resolve”.

Os caminhos possíveis da estratégia de redução de danos

O psiquiatra e especialista em dependência química Dartiu Xavier também defende a estratégia de redução de danos. Coordenador do Programa de Orientação e Tratamento a Dependentes (Proad), ele realiza estudos na área há mais de duas décadas. Dentre as ações de redução de danos defendidas por Xavier estão a disponibilização de cachimbos para usuários de crack e a substituição de drogas consideradas mais pesadas por drogas consideradas mais leves.

Um dos estudos coordenados por Dartiu consistiu em acompanhar um grupo de 50 usuários de crack que passaram a utilizar maconha na tentativa de conter o impulso de consumir crack. Em seis meses, 68% deles haviam trocado de droga. Um ano depois do início do estudo, quem fez a substituição também deixou de usar a maconha, sob a afirmativa de que ela atrapalhava a sua vida. “Esse estudo comprovou que a maconha pode ser utilizada como suporte ao tratamento desses usuários”.

A estratégia de redução de danos também é utilizada nas comunidades terapêuticas. O psiquiatra e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jairo Werner, tem acompanhado o trabalho das comunidades terapêuticas no Rio de Janeiro, a fim de buscar formas inovadoras de tratar o usuário. “O nosso principal objetivo é integrar as redes de atuação para que tenhamos uma visão mais ampla de como a questão das drogas é vista pelos atores”.

Werner afirmou que é importante saber qual a concepção de mundo dessas comunidades e como elas veem a relação do indivíduo com a droga. “Entender isso é importante para que não se culpe nem o indivíduo e nem a droga, pois essa relação é mediada por um ambiente social”.

Apesar de ver uma divisão muito grande no que diz respeito às opiniões sobre as maneiras de abordar o tema das drogas, o Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Núcleo de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, Aldo Zaiden, diz que a sociedade já percebeu a necessidade de dialogar a temática nacionalmente. “Não é uma discussão fácil, mas a população já percebeu a necessidade de falar sobre o assunto e discuti-lo aprofundadamente”.

Para os próximos anos, a proposta da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é realizar um diálogo mais amplo nos níveis municipal, estadual e nacional, para dar mais legitimidade aos debates e propostas que têm acontecido sobre a temática das drogas.

Este artigo foi originalmente publicado no http://vivario.org.br/minas-gerais-apoia-mudanca-da-lei-de-drogas/