Ministra Indiana lança apelo pela legalização da canábis medicinal. Será isto, uma solução para a crise de heroína?

O consumo de canábis ocorre há mais de 3000 anos

O consumo de canábis ocorre há mais de 3000 anos (Fonte: Wikimedia)

Uma Ministra indiana apelou à legalização da canábis para fins medicinais. Dita declaração vem na sequência de discussões sobre possíveis abordagens no que diz respeito à redução de abuso de drogas no país.

 

Segundo Maneka Gandhi, Ministra do Desenvolvimento Infantil e das Mulheres, “deve proceder-se à legalização da marijuana para fins médicos, nomeadamente para o tratamento de pacientes com cancro”. Gandhi prestou declarações durante a discussão ministral sobre a Política Nacional da India para a Redução da Procura de Narcóticos, um documento governamental, frequentemente revisto, cujo objetivo se centra na diminuição da procura de drogas, quer farmacêuticas, quer ilegais.

 

Ainda possam ser encontradas menções a canábis em textos históricos e sagrados que remontam a 3.000 anos atrás, falamos de uma substância proibida em todo o país desde 1985, resultado da pressão exercida pela administração do presidente norte americano, Reagan. Ironicamente, os EUA tratam-se de um dos países na vanguarda da reforma de legislação referente à canábis.

 

Está provado que a canábis medicinal é eficaz no tratamento de diversas doenças, nas quais se incluem dor crónica, esclerose múltipla, assim como alguns dos efeitos secundários associados à quimioterapia. Não obstante, de acordo com o Press Trust of India, Gandhi sustentou a sua proposta, referindo benefícios potenciais da canábis medicinal, raramente discutidos: “[Em] certos países desenvolvidos como os EUA, em que a marijuana foi legalizada, verifica-se uma diminuição do abuso de drogas”.

 

De acordo com indícios recentes, a permissão de acesso a canábis medicinal numa jurisdição, pode reduzir a frequência de overdoses de opiáceos, nos quais se incluem a heroína. Tal trata-se de algo particularmente pertinente no caso indiano, atendendo ao facto de certas regiões, nomeadamente o estado nortenho de Punjab, terem vindo a ser severamente afetadas por uma crise mortal de opiáceos.

 

Em 2015, foi estimado pelo governo que mais de 230.00 pessoas em Punjab- ou cerca de um porcento da população adulta do estado- estariam dependentes de opiáceos, como heroína. Medidas de redução de dano s- como tratamentos de substituição de opiáceos, instalações para injeções de forma segura, e o fornecimento de naloxona, uma substância capaz reverter uma overdose - já se provaram eficazes na redução dos danos e de mortes associadas a opiáceos. Não obstante, investigadores concluíram, do mesmo modo, que existe uma ligação promissora entre a legalidade da canábis medicinal e a redução de mortes resultantes de overdoses.

 

Em 2014, um grupo de investigadores completou uma análise das leis e canábis e as mortes associadas a opiáceos, nos cinquenta estados norte-americanos no espaço de dozes anos. O relatório, publicado pelo Journal of the American Medicine Association, conclui que “as leis relativas à canábis medicinal estão relacionadas com uma taxa estadual de mortalidade resultante de overdose mais baixa”.

 

Ainda que exista um numero de razões que sustentem a correlação, investigadores argumentam que indivíduos que abusam de opiáceos, tendo em conta tanto drogas farmacêuticas, como heroína, fazem-no com o propósito e aliviar dores crónicas. Segundo o relatório, atendendo ao facto de a canábis medicinal poder ser eficaz no tratamento de dor crónica, procedendo-se a um aumento do acesso a referida substância, poderá diminuir-se o consumo de opiáceos, e, consequentemente, o número de overdoses.

 

Em 2016, os mesmos investigadores que começaram a prescrever canábis medicinal a toxicodependentes no estado norte-americano de Novo México, argumentaram que “[os pacientes] afirmam que [a canábis] alivia os seus desejos pela substância, alivia… a sua ansiedade e auxilia na sua luta contra o consumo opiáceos. Se padecem de dores, a canábis ajuda a atenuar ditas dores, de tal forma que os indivíduos já não precisam de recorrer a opiáceos.”

 

A canábis medicinal tem a si associada um número de benefícios alheios ao consumo de opiáceos, benefícios estes bem documentados. No entanto é necessária uma investigação mais intensiva no que diz respeito ao elo entre a disponibilização e canábis e os perigos de opiáceos, tratando-se – atendendo à crise que se assiste no Punjab-  de algo que os legisladores indianos devem prestar particular atenção. Crises drásticas requerem respostas ousadas.  Assim, a propostas apresentada por Maneka Gandhi aparenta ser, potencialmente, um passo na direção da diminuição da crise de opiáceos, ainda que seja incerto se dita proposta irá receber apoio governamental. No entanto, deve ser sublinhado que na demanda para redução de overdoses de heroína, é necessário um pacote de reduções de danos mais abrangente.