Ministro do Interior declara a iminente descriminalização da posse de canábis em França

(Fonte: Pixabay)

De acordo com o, recentemente nomeado, Ministro do Interior francês, a posse de canábis pessoal pode vir a ser descriminalizada já a partir de Setembro deste ano. No entanto, o mesmo adverte que esta mudança pode ser acompanhada por pesadas sanções, sem precedentes, sobre indivíduos acusados de tráfico de drogas.

Durante uma entrevista para o canal BFMTV, no passado dia 24 de Maio, o Ministro do Interior francês, Gérard Collomb descortinou um conjunto de novas regras cuja implementação significará, não uma acusação e aprisionamento de indivíduos apanhados na posse de canábis, mas sim o pagamento de uma multa pelos mesmos. Segundo Collomb, ditas medidas poderão ser colocadas em práticas “no espaço de três a quatro meses”.

A lei francesa dita uma divisão de delitos em três classificações: infrações sérias definidas como “crimes”; crimes com uma menor gravidade chamados de “délits”; por fim, existem os chamados “contraventions” que constituem delitos não criminais. Segundo Collomb, a implementação das medidas acima referidas traduzir-se-á numa despromoção da posse de canábis para “contravention”. Dita classificação significa que o delito não implica castigos como criminalização e encarceração.

O presidente, recentemente nomeado no passado dia 14 de Maio, Emmanuel Macron, terá anteriormente indiciado que o valor de uma multa por posse de canábis poderá ir até 100€ (£86/$111). Anteriormente à sua eleição, Macron terá prestado declarações no sentido de apoio à descriminalização – “O regime de contravenções será suficiente para o sancionamento de [consumo de canábis]”. O presidente francês terá, do mesmo modo, descrito a proibição de canábis como um “problema de segurança”, vendo uma regulação legal de drogas como potencialmente “eficaz”.

O think tank de esquerda, Terra Nova, sublinha a prevalência do consumo de drogas no contexto francês.  Segundo o grupo, cerca de 550.000 pessoas, ou seja 1,5 % de população entre 15 e os 64 anos, consome drogas numa base diária.

Não obstante, segundo o Centro Europeu de Monotorização das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA), é no contexto francês que se verifica umas das mais rígidas legislações sobre a canábis, dentro da EU. A posse de canábis para consumo próprio pode ser castigada com uma sentença até dez anos de prisão o uma multa de 7.5€m (£6.5m/$8.4m). Ainda que estes constituam os castigos mais pesados, sendo por isso raramente aplicados, agentes policiais conduzem os crimes relacionados com o uso de canábis com descrição, sendo a policia francesa alvo de acusações por táticas discriminatórias.

Apesar dos planos de Collomb aparentarem marcar um pondo de viragem na abordagem francesa à problemática da toxicodependência, tal não deixa de suscitar preocupações de um dos defensores de uma reforma da política de drogas no contexto francês.

Para Benjamin Jeanroy – cofundador e chefe da ECHO, uma organização focada na reforma das políticas referentes a narcóticos – estas mudanças “facilitariam o trabalho do  Estado, mas não alterariam a injustiça social” que das drogas tendem a resultar. O mesmo argumenta que uma potencial descriminalização não será suficiente para combater tanto a descriminação como a marginalização.

Em declarações prestadas à TalkingDrugs, Jeanroy defende que “Áreas mais desfavorecidas assim como comunidades de imigrantes constituem o principal alvo das presentes leis, situação que irá provavelmente manter-se, apesar das mudanças. Falamos também da população que terá uma maior dificuldade em pagar a multa.” O mesmo acrescenta que “Esta mudança não é suficiente; esperávamos respostas mais eficientes, mais sólidas do ponto de vista económico assim como científico, por parte do governo.

Ainda que o fim da criminalização da posse de canábis para uso pessoal seja percecionada como um aliviamento no que diz respeito à guerra contras as drogas, segundo Collomb, estas mudanças irão ser acompanhadas por novas restrições repressivas ao nível do movimento de certos indivíduos com ofensas relacionadas com drogas.

Numa entrevista ao canal francês BFMTV, Collomb defendeu que “Atualmente, o problema está no facto de quando um individuo é preso [por venda de narcóticos], nada acontecer (…) Dois dias mais tarde, o indivíduo regressa ao seu bairro [e retoma a venda de drogas]”

Numa tentativa de combater o problema, Collomb afirma que indivíduos acusados de venda de narcóticos serão proibidos de voltar à sua localidade. Para o mesmo, a aplicação desta medida resultará na redução do tráfico de drogas, assim como nas hipóteses do acusado de enveredar em comportamento intimidador ou em retaliações violentas. Adicionalmente, Collomb indiciou que a aplicação de medidas mais severas no que diz respeito ao tráfico de drogas poderá resultar numa redução do terrorismo.

Do outro lado do espetro, Jeanroy acredita que ditas medidas acarretam riscos ao nível dos direitos civis, bem como “encaminham a França para a mesma direção que tem tomado nos últimos quarenta anos”, no que concerne a sua abordagem aos estupefacientes.  O mesmo salienta que a medida seria particularmente sentida em comunidades desfavorecidas do contexto urbano, pois “normalmente eles vivem onde vendem”. Consequentemente, seria agravado o nível de marginalização num grupo já fortemente criminalizado.

Caso os planos sejam postos em prática, a França irá juntar-se ao grupo de vários países ocidentais que cessaram a criminalização da posse pessoal de canábis, no qual se incluem a Espanha, Portugal e os Países Baixos.