Congresso Internacional sobre Drogas impulsiona movimento de repúdio ao proibicionismo

Políticos, acadêmicos, autoridades policiais e judiciárias, cientistas e ativistas e representantes da sociedade civil em geral reunidos no Congresso Internacional sobre Drogas, realizado em Brasília no último fim de semana, publicaram um documento de repúdio ao projeto de lei do Deputado Osmar Terra e à chamada “guerra às drogas”.

Segundo o documento, "não há evidência médica, científica, jurídica, econômica ou policial para a proibição”, e o projeto de lei do Deputado Osmar Terra representa “um risco de retrocesso iminente”.

Esse tipo de visão (que já é uma realidade em vários países da Europa), buscando deslocar a problemática das drogas do âmbito da criminalidade para o da saúde pública, vem ganhando força rapidamente. Cartas abertas, campanhas e petições com conteúdos semelhantes ao do documento assinado pelos participantes do CID2013 vêm sendo publicados por diversas organizações e associações civis ao redor do globo.

Recentemente, nos Estados Unidos, país que liderou dita “guerra às drogas” durante as últimas décadas, uma carta aberta ao presidente Obama foi assinada por 175 personalidades de diversas áreas da sociedade, pedindo pela mudança de paradigmas no combate ao tráfico e tratamento de usuários de drogas. Na mesma semana, mais de 4 mil agentes da lei de vários países também entregaram um documento apoiando políticas de redução de danos e a regulação do uso de drogas.

No Brasil, ex-ministros da justiça também já haviam entregue ao STF um ofício pedindo pela descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, equanto  Fernando Henrique Cardoso, atual presidente da Comissão Global para Políticas de Drogas e um dos fundadores da Comissão Latino Americana para Políticas sobre Drogas, apresentava um documento durante encontro das Nações Unidas propondo novas diretrizes para uma política mais eficiente de combate ao tráfico e redução de danos em relação ao uso de drogas ao redor do mundo.