Mulheres, Crimes de Drogas e o Sistema Penitenciário na América Latina

Leis “anti-drogas” baseadas em penas de prisão são responsáveis pelo aumento no número de mulheres nas prisões de toda a América Latina.

Entre 2006 e 2011, a população carcerária feminina na América Latina quase dobrou, de 40 mil a mais de 74 mil prisioneiras. A grande maioria das mulheres em situação de cárcere estão na prisão por crimes relacionados às drogas. As estimativas variamÇ

75-80% no Ecuador
30-60% no México
64% na Costa Rica
60% no Brasil
70% na Argentina

Mais de 90% da população de estrangeiras em situação de cárcere na Argentina cumprem pena por crimes relacionados às drogas.

Ao mesmo tempo em que assume um papel de liderança no movimento de reforma nas leis internacionais de drogas, em muitos países do continente as leis nacionais são extremamente severas. Em alguns países, penas para crimes de drogas podem chegar a 30 anos de prisão, muitas vezes sem distinção clara entre ofensas menores e envolvimento com crime organizado.

Nos dias de hoje, é incontestável que o as estratégias punitivas de controle às drogas são injustas e fracassaram em cumprir o papel ao qual se propunhamÇ o de proteger a saúde pública e incrementar a segurança pública.

Em geral, as mulheres são primordialmente envolvidas nos níveis mais baixos de tráfico de drogas, muitas vezes sendo levadas a tal por necessidade, para “por o pão na mesa”, como afirma o relatório “Mulheres, Crimes de Drogas e o Sistema Penitenciário na América Latina", publicado recentemente pelo Consórcio Internacional de Políticas de Drogas (ou IDPC na sigla em inglês), e escrito por Corina Giacomello.

A criminalização dessas mulheres praticamente não afeta a “indústria do tráfico”. Tão cedo quanto essas mulheres são postas na prisão elas são substituídas e as organizações criminosas siguem intactas. Porém, para o já superpopulado sistema penitenciário como um todo e, principalmente, para as famílias de ditas mulheres, as consequências são trágicas. 

Na Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, na Guatemala, no ano passado, os ministros de exterior dos países do Continente emitiram uma declaração destacando que as políticas de drogas precisam ser formuladas desde uma perspectiva de direitos humanos e distinção de gênero, focando na prevenção e garantindo a participação da sociedade civil no processo de formulação de tias leis.

Mais pesquisas e estudos sobre a situação das mulheres em situação de cárcere no continente são necessárias para a formulação de novas leis, mais proporcionais e justas, que levem em consideração a situação de grupos desfavorecidos. E mais ações de prevenção e programas de geração de renda devem ser estabelecidos, em um esforço para diminuir o número de mulheres condenadas à penas de prisão.

Finalmente, penas alternativas para crimes menores e não violentos, assim como programas de reinserção social para as mulheres que já serviram suas penas deveriam receber mais atenção por parte dos governos.

A criminalização da pobreza não é a solução para os problemas causados pelo uso e tráfico de drogas na América Latina.

 

*Artigo publicado originalmente, em inglês, no site da Open Society Foundations