No Brasil, Bolsonaro Continua a Alimentar a Guerra contra as Drogas 

Jair Bolsonaro visita o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) no Rio de Janeiro, Agosto de 2020. Fonte: Wikimedia Commons

Uns dias após ter votado contra a reclassificação da canábis na Comissão sobre Narcóticos da ONU, em Dezembro de 2020, o Governo brasileiro emitiu um manual sobre os alegados perigos colocados pelo consumo de cannabis. Com base em fontes dúbias e cheio de imprecisões, desinformação e estereótipos, o documento declara que a canábis medicinal não existe. O documento em questão relaciona o consumo e tráfico de cannabis com a violência e a criminalidade, não existindo, no entanto, uma única palavra escrita sobre a violência estatal inerente às políticas de drogas que legitimam as operações policiais nas favelas e comunidades pobres – operações que se tornaram cruzadas contras pessoas de cor, sendo responsáveis pela morte de crianças, bem como da prisão dos familiares destas. 

Contrariamente ao que se tem vindo a verificar nos países vizinhos, o Governo brasileiro continua a bloquear os esforços que visam a descriminalização da cannabis. Em 2017, quando a Argentina legalizou a canábis medicinal, o presidente de direita, Michel Temer, censurou a publicação de um estudo elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) que questionou a própria existência de uma epidemia de dependência de drogas; o Governo foi acusado de esconder dados que colocariam a guerra contra as drogas em causa. 

O presente presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, prometeu um investimento na guerra contra as drogas desde o início da sua campanha presidencial em 2018, uma promessa que renovou após a sua eleição. Em 2019, durante o seu primeiro ano no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou um decreto-lei que estabeleceu o seu próprio tipo de políticas de drogas. Esta nova legislação, que exclui abordagens previamente adotadas, tem por base a aplicação de abstinência coerciva. Na prática, tal canaliza o dinheiro dos contribuintes para instituições apenas direcionadas para a abstinência, removendo o apoio a consumidores de drogas. 

O Governo brasileiro alterou do mesmo modo a composição do Conselho Nacional de Políticas de Drogas, excluindo representantes da sociedade civil; treze lugares foram removidos, incluindo aqueles pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil; o Conselho Federal de Serviço Social; o Conselho Federal de Medicina; o Conselho Federal de Enfermagem; o Conselho Federal de Psicologia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e a União Nacional de Estudantes. Os lugares previamente ocupados por um antropólogo, um jornalista, e um artista foram, do mesmo modo, extintos. 

Seguindo o decreto-lei, Bolsonaro sancionou uma nova lei de narcóticos que torna mais duras as penas para fornecedores e que permite o internamento forçado e involuntário de consumidores de drogas em serviços de reabilitação. A medida foi aplaudida e apoiada por representantes e senadores associados à indústria da reabilitação que, no Brasil, é largamente interligada com organizações cristãs. Só em 2019, o Ministério da Cidadania canalizou setenta por cento do seu financiamento para programas de reabilitação geridos por instituições católicas e evangélicas, algumas delas propriedade de membros conservadores do congresso. 

 

A Guerra contra as Drogas à Direita, Esquerda e Centro

 

No entanto, a extrema-direita não detém a responsabilidade completa pela necropolítica associada à legislação de drogas no Brasil. Antigos governos progressivos permitiram a escalação do policiamento, militarização e violência relacionada com políticas de drogas e a sua aplicação. Segundo a Human Rights Watch, a legislação referente a drogas assinada em 2006 pelo presidente na altura, Luiz Inácio Lula da Silva, um membro fundador do Partido dos Trabalhadores, da ala da esquerda, teve um pesado impacto no aumento dramático na população prisional posterior. A lei de 2006 substituiu a antiga, promulgada em 1976 durante os duros anos de ditadura militar, que estabeleceu penas de encarceramento e multas por posse.

A lei de 2006 introduziu uma distinção entre consumidores e fornecedores com base na posse de pequenas ou grandes quantidades de drogas, não tendo o texto, no entanto, definido as quantidades precisas ou o limite que estabelece a diferença entre posse e tráfico, deixando assim espaço para uma aplicação da lei errónea. Quando a legislação de drogas sofre alterações que dependam do critério da polícia, parcialidade deve ser esperada. O abuso de poder não surge como nenhuma surpresa

Joel Luiz Costa, um solicitador criminal nascido e criado na favela Jacarezinho, do Rio de Janeiro, diz-nos que “A lei é uma carta branca para a detenção das pessoas mais vulneráveis, pela polícia, bem como para incriminar os pobres, os moradores de favelas e pessoas negras que são acusadas de ser traficantes de droga, não consumidores (…) Num país racista e dividido como o nosso, no qual as pessoas são julgadas pela sua morada , este tipo de critério não deveria ser um mecanismo de justiça [… uma] criança negra, sem trabalho formal, num ghetto à noite, num local controlado por certas fações, será necessariamente acusada de ser traficante de drogas, independentemente da quantidade (de drogas) que tenha consigo”.

Em 2005, nove por cento da população prisional brasileira estava a cumprir uma sentença por posse de drogas. Em 2014, este número aumentou para vinte e oito por cento. Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, publicado em Junho de 2020, trinta e dois por cento das pessoas encarceradas no Brasil – o correspondente a duzentas e trinta e duas mil pessoas – estavam a cumprir penas devido a delitos associados a drogas, um aumento de vinte e três por cento desde a promulgação da lei de drogas de 2006. Entre a população prisional feminina, mais de dezoito mil mulheres, ou cinquenta e sete por cento, estão a cumprir uma pena devido a crimes associados a drogas, enquanto duzentos e catorze mil homens, o correspondente a trinta e um por cento da população prisional masculina, estão não prisão devido a delitos de drogas. Não existem dados disponíveis relativos ao número de pessoas negras encarceradas por delitos associados a drogas, mas sabemos que sessenta e seis por cento da população prisional no Brasil é composta por pessoas negras e castanhas

Bolsonaro e o seu Governo são abertamente a favor de uma escalação da guerra contra as drogas, bem como a um aumento da militarização das forças policiais, à abstinência forçada em detrimento de redução de danos. Esta ideologia associada a políticas e legislação de drogas, assim como a sua aplicação, mais repressivas é propicia a levar a um aumento do castigo e encarceramento extrajudicial, que já é uma epidemia no Brasil.

 

*Felipe Neis Araujo é um antropólogo brasileiro cujos interesses de pesquisa incluem políticas de drogas, violência estatal, racismo estrutural e reparações por desigualdades históricas. Ele escreve um artigo mensal para TalkingDrugs. Você pode contatá-lo via email em  neis.araujo@gmail.com e segui-lo no Twitter @legaliseNrepair.