Notas da Cimeira de Canábis Medicinal e a luta pela reforma da política de drogas em Malta (Parte 1 de 3)

A Bandeira de Malta. Fonte: Wikimedia

No mês passado, participei na Cimeira de Canábis Medicinal em Malta. O país quer tornar-se num líder europeu em inovações médicas em torno do uso de canábis, após várias mudanças políticas nos últimos anos. No primeiro desta série de três artigos vou detalhar o contexto das políticas de canábis medicinal e "recreativa". Para uma visão geral das principais conclusões da conferência, confere a segunda parte.

 

Paisagem política de Malta - o lado recreativo

 

Nos últimos 40 anos, as políticas e a mentalidade em relação à canábis em Malta, ao seu consumo, cultivo e partilha têm sido muito rígidas. Muitos jovens são condenados por posse de quantidades mínimas da planta, e o processo de sentença arrasta-se durante muito tempo. Lentamente, o público começou a questionar a validade deste sistema, à medida que mais histórias de injustiça eram expostas.

Em 2013, o governo trabalhista voltou ao poder pela primeira vez em 16 anos, e sentimentos sobre a canábis e o uso de drogas em geral começaram a demonstrar uma abordagem menos punitiva e mais focada nos direitos humanos.

Nos três anos seguintes, a posse de canábis para consumo pessoal foi descriminalizada, e assim, pequenas quantidades - 3,5 gramas ou menos – já não levam a uma infração penal. A canábis medicinal também se tornou legal. De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), se uma pessoa for considerada culpada de posse, sem qualquer ligação com tráfico, deve pagar uma multa de 50 a 100 euros. Se for detida novamente dentro de dois anos, a pessoa é obrigada a participar em um Conselho de Reabilitação para Crimes Ligados às Drogas, efetivamente um tribunal para questões de drogas onde a sua dependência é avaliada. Se necessário, podem ser emitidas ordens não criminais adicionais.

Assim, enquanto a descriminalização é um passo positivo, Karen Mamo, que está atualmente a completar um Mestrado de Ciência em Estudos de Dependência, concorda que o contexto atual ainda representa um problema. Na verdade, a polícia ainda tem o direito de prender e interrogar a pessoa, não há controles de qualidade da canábis, o que perpetua a presença de canábis sintética e um "dogma de longa data que prega apenas a abstinência", o que dificulta a educação de redução de danos em toda a sociedade.

Isto é ecoado por Andrew Bonello, presidente da ReLeaf, a principal ONG maltesa que defende a legalização e regulamentação da canábis desde 2017. Para ele, os dois principais obstáculos à legalização e a uma melhor regulamentação em Malta são a falta de investigação sobre os efeitos a longo prazo da canábis no corpo e na mente, bem como o tabu e estigma contínuos, particularmente em meios profissionais onde as pessoas "estão relutantes em falar sobre o seu consumo de canábis".

 

Cenário político de Malta - o lado medicinal

 

Em 2017, a canábis medicinal tornou-se legalizada, mas continua a ser complicado prescrever e aceder à canábis e os preços são extremamente elevados, por exemplo, um paciente estimou que gastaria 5 390 euros para 13 meses de tratamento com um grama de canábis por dia. Nos termos da lei maltesa, os doentes têm de receber um “cartão de controlo” (control card) da Superintendente de Saúde Pública, e se não cumprirem as regras, o médico é responsável, o que acaba por dissuadi-los. Tecnicamente, os pacientes podem comprar “tops” de flores com um alto teor de THC e baixo de CBD, cultivadas por Bedrocan e Pedanios, para apenas três condições médicas, a dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla e efeitos colaterais da quimioterapia, mas estas podem estar fora de estoque por longos períodos de tempo.

Os produtos de CBD, incluindo óleos, que estão a ser vendidos sem receita médica, têm aumentado de preço por causa dos novos requisitos de certificação, mesmo nos casos em que estavam disponíveis antes com uma certificação focada nas necessidades dos pacientes. Isto significa que eles são agora efetivamente não aprovados, e, portanto, ilegais, mas ainda disponíveis na internet a preços mais elevados. Como tal, os doentes e as suas famílias continuam a sofrer desnecessariamente, sentem um aumento do peso económico e uma falta global de clareza sobre as leis e restrições da canábis em Malta.

A política de cartões de controle e as restrições ao uso de CBD são muito duras em comparação com outros países europeus, embora a situação na maioria não seja tão simples quanto parece.

Karen Mamo, que já escreveu sobre as perspetivas dos pacientes, acrescentou que o governo reconheceu em várias ocasiões que a situação atual não é favorável à defesa da saúde pública e novas mudanças são necessárias. No entanto, o governo vai primeiro criar uma campanha nacional educativa que avisa especificamente os jovens sobre os perigos do consumo de drogas e promove uma "vida mais saudável". 

 

A Cimeira da Canábis Medicinal

 

É neste contexto que decorre a Cimeira, que trouxe centenas de especialistas sobre o tema a Malta para reiterar a necessidade de investigação, debater as oportunidades de investimento e algumas questões mais técnicas, como a relutância das instituições financeiras em fornecer serviços bancários e de apoio fiáveis a empresas de canábis, em situações tão distintas como nos EUA ou em Malta.

Em todos os lugares, parece que há uma desconexão entre o que a legislação diz que está a acontecer e a realidade na prática. Na conferência, a Dra Anne Schlag, Chefe de Pesquisa da DrugScience, observou que no Reino Unido, "em princípio" a canábis medicinal está disponível, mas "na prática, as coisas nem sempre funcionaram assim". O Prof. Mike Barnes, diretor médico do Grupo Lyph, que se especializa no fornecimento de canábis medicinal, resumiu muito do debate ao dizer: "precisamos de educação, de ter acesso às provas já feitas lá fora, precisamos de melhores diretrizes e de menos restrições aos médicos". Na nossa entrevista, Andrew Bonello acrescentou que Malta deve garantir que "a canábis medicinal esteja disponível para todos", incluindo para pessoas que podem ter tido um "uso problemático de substâncias", mas onde este medicamento é agora a melhor solução, "se isso for garantido por um médico". 

Como mencionado pela eurodeputada Miriam Dalli, há uma esperança de que a União Europeia possa tornar-se o maior mercado de canábis medicinal do mundo. Antes de chegarmos lá, é necessário que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos, que a legislação seja estandardizada e que haja investimento para facilitar a criação e o acesso a dados médicos, o que ajudaría a quebrar as barreiras económicas e estigmatizantes que dificultam a prescrição de canábis medicinal.

 

Esta é a primeira parte de uma série de três artigos sobre canábis em Malta. Confere a segunda parte.

* Agradeço enormemente à Karen Mamo e ao Andrew Bonello pelas suas contribuições para esta série de artigos e pela receção super calorosa em Malta!