Notas da Cimeira de Canábis Medicinal e a luta pela reforma da política de drogas em Malta (Parte 2 de 3)

A Bandeira de Malta. Fonte: Wikimedia

No mês passado, participei na Cimeira de Canábis Medicinal em Malta. O país quer tornar-se num líder europeu em inovações médicas em torno do uso de canábis, após várias mudanças políticas nos últimos anos. No segundo artigo desta série três partes, vou explorar algumas das conclusões mais importantes da conferência. Para obter uma explicação das políticas medicinais e "recreativas" que regulam o canábis de Malta, confere a primeira parte. E encontra o terceiro artigo aqui.

 

O que está a acontecer com o CBD?

 

O canabinóide CBD foi o tema do dia na conferência, apesar de que, como realça Dave Charnick, um especialista da indústria de canábis, há centenas mais por descobrir e utilizar. Dejan Gacov indicou que 15% do mercado de opiáceos está a ser substituído, ou pode ser, pela canábis. Eu não fui capaz de corroborar esta afirmação, mas estudos mostram que muitas pessoas que sofrem de dores crónicas estão de facto substituindo opióides pela canábis.

O CBD tem também muitos usos, desde o tratamento da epilepsia ou como alternativa a outros produtos químicos potentes, como a morfina. Como descreveu Jade Proudman, que começou como paciente e é agora presidente executiva da Savage Cabbage, "a minha situação tornou-se bastante trágica já que eu estava apenas nesta névoa de morfina", que desapareceu apenas com o uso de canábis.

Mais discussão surgiu do facto de que, até agora, o CBD tinha estado relativamente pouco regulamentado na Europa, mas após uma recomendação da Comissão Europeia, que os governos geralmente acabam por seguir, o CBD agora é classificado como um Novo Alimento. Isto significa que a canábis é vista como um alimento que não era consumido por pessoas em números significativos antes de 1997. Portanto, para vender produtos com CBD, eles devem ser testados e classificados como seguros, e com rótulos muito claros. A controvérsia começa porque alguns desses produtos, derivados de extratos de canábis, terão um "perfil químico idêntico aos alimentos à base de canábis que foram consumidos durante milhares de anos e considerados não-novos", explicou Elliott Rolfe, chefe da equipe de Direitos em relação ao Canábis na Mackrell, à Health Europa.

Ao mesmo tempo, as agências específicas de cada país, como a Food Standards Authority do Reino Unido, concordaram com esta orientação, mas não confirmaram como, ou se, aplicarão esta interpretação da lei. É claro que, no caso do Reino Unido, isso também cria novas questões para a legislação, a segurança dos pacientes e dos consumidores e a desregulamentação do mercado enquanto se aguarda uma resolução do Brexit.

 

Regulamentação, segurança e informação

 

Comentaristas dos EUA afirmaram que o mercado está tão saturado que a qualidade é prejudicada e é difícil obter lucros. Lizi Jenkins, Chefe de Técnica e Desenvolvimento da Next Gen360, uma das maiores fabricantes de e-líquidos no Reino Unido, explicou que as pessoas estão a fabricar CBD “in the backroom”, ou seja, em qualquer lado, pois é tão fácil de produzir. Lizi Jenkins fez um paralelo pertinente entre essa situação e os escândalos atuais de vaping nos EUA, onde já houve seis mortes e mais de 450 casos relatados de doença pulmonar ligada aos cigarros eletrónicos.

A regulamentação é muitas vezes reacionária, mas dado o poder da União Europeia, é possível liderarem a criação de controlos mais robustos e ao mesmo tempo acessíveis, que permitam que os mercados cresçam enquanto protegem os consumidores. Neste momento, não há reclamações suficientes sobre o CBD porque as pessoas não sabem necessariamente o suficiente para ameaçar o status quo, e quando querem reclamar, não é fácil saber a quem o devem fazer. Como um dos convidados questionou, é suposto voltares para a loja onde compraste o produto, mesmo que seja a Poundland ou Amazon? É improvável que eles se importem.

Esta questão é complicada, e se os peritos não conseguiram resolvê-la, não posso fingir que o consiga fazer neste artigo. Por um lado, as novas regulamentações significam que milhares de produtos benéficos podem ser removidos do mercado enquanto novas análises de qualidade são efetuadas, o que pode impedir o acesso a medicamentos inofensivos que já estão a ajudar muitos pacientes, levando-os a procurar produtos no mercado ilícito.

Por outro lado, Jonathan Liebling, co-fundador e diretor da Patient Advocacy and Support Services, alertou seriamente para os perigos de confiar cegamente em todos os produtos atuais. Testes em laboratórios independentes mostraram que produtos vendidos em algumas farmácias no Reino Unido continham 0% de CBD, outros continham produtos químicos nocivos ou apenas azeite, e os testes também revelaram enormes diferenças entre os lotes, o que pode colocar as pessoas em risco.

Agora só podemos esperar que a bolha de CBD estoure e que os regulamentos necessários entrem em vigor, para que possamos passar a outros canabinóides, e que em geral mais pesquisa e informação possam garantir um padrão de qualidade elevado para todos. Apesar de ainda não se saber exatamente o que vão ser esses regulamentos, na Cimeira ficou claro que em vez de uma solução a longo prazo, o sistema atual é apenas um conjunto complicado de regras raramente cumpridas.  

 

Qual é a situação com o cânhamo?

 

Para mim, a apresentação de Preet Marwaha, CEO da Blue Sky  Biologicals, um dos principais produtores de canabinóides orgânicos à base de cânhamo foi um dos destaques. Ele propôs argumentos convincentes sobre os benefícios de virarmo-nos para o cânhamo, o nome usado para classificar variedades de canábis com menos de 0,3% de THC. Ouvimos falar frequentemente sobre o cânhamo como um material de construção ou para fabricar tecidos, portanto foi interessante saber mais sobre os seus usos medicinais e recreativos. 

A própria definição de cânhamo gerou um debate animado, já que várias pessoas destacaram a arbitrariedade do número 0,3, e que precisamente limita o uso de cânhamo ou de canábis com teores mais elevados de THC em campos que são tipicamente associados com um tipo ou com o outro. Marwaha mencionou as vantagens do plantio de biomassa de cânhamo para extrair THC para o mercado recreativo, o que ao mesmo tempo permite utilizar o resto da planta para outros fins, como extrair o seu valor nutricional ou até a possibilidade de fabricar baterias, o que reduziria a necessidade de utilizar lítio, cuja extração é ambiental e humanamente insegura. Marwaha acrescentou que as ideias mais estranhas serão eliminadas, como as almofadas infundidas com CBD, mas que no futuro "a tua tigela de cereais para o pequeno almoço vai ter canabinóides".

Marwaha também destacou a clara necessidade de colaboração entre organizações e empresas que vendem cânhamo ou outros produtos derivados da canábis, para que tirem proveito de todos os canabinóides possíveis, façam pressão para se criar por melhores regulamentações e promovam inovação sem comprometer a qualidade. No entanto, ele teme que essa cooperação tão necessária seja improvável, se nos basearmos na forma como a indústria farmacêutica funciona: "as grandes farmacêuticas terão que encontrar uma maneira de trabalhar connosco, senão vão simplesmente dominar tudo".

Em diferentes partes do mundo, particularmente na América do Norte onde o mercado de canábis medicinal teve mais tempo para se desenvolver, há um forte desejo de tirar partido das diversas capacidades da planta. Todos os anos há algum tipo de produto milagre, alimentos ou vitaminas que revoluciona o mercado, e até agora, parece que somos espectadores do boom do CBD.

Embora tenha uma gama muito ampla de benefícios, será certamente interessante ver o que acontece quando alguns desses produtos têm que comprovar as suas afirmações, e uma vez que o mercado convença os fabricantes e compradores de que a canábis e o cânhamo têm muito mais para dar para além de tecidos resistentes, CBD e a ‘moca’ (ou pedrada) derivada do THC. 

 

 

Este é o segundo artigo de uma série de três sobre o canábis em Malta. Lê aqui a primeira parte. E encontra o terceiro artigo aqui.

* Agradeço enormemente à Karen Mamo e ao Andrew Bonello pelas suas contribuições para esta série de artigos e pela receção super calorosa em Malta!