O Estado do Oregon Acabou de Descriminalizar todas as Drogas – São estas as Razões que Levaram os Eleitores a Passar esta Reforma sem Precedentes

De acordo com a lei do estado de Oregon, a posse de uma pequena quantidade de drogas para consumo pessoal é agora um delito civil- e não criminal. Imagem via Wikimedia Commons/Public Domain

Oregon tornou-se no primeiro estado estadunidense a descriminalizar a posse de todos os narcóticos, no dia três de Novembro de 2020.

A medida 110, uma iniciativa legislativa, financiada pela Drug Policy Alliance, uma ONG apoiada parcialmente pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, passou com mais de cinquenta e oito por cento dos votos. A posse de heroína, cocaína, metanfetaminas e de outros narcóticos, para consumo pessoal, já não constituiu um delito criminal, no Oregon.

Referidos narcóticos continuam a ser ilegais, assim como a sua venda. No entanto, a sua posse por um civil já não se trata de um delito criminal, no Oregon, mas de uma violação civil que pode resultar numa multa ou em terapia ordenada pelo tribunal, e não numa sentença de prisão. A marijuana, que foi legalizada no Oregon em 2014, continua completamente legal.

Ainda que este desenvolvimento no Oregon seja visto como radical para os EUA, vários países europeus já procederam à descriminalização de drogas, de alguma forma. Existem três argumentos na qual esta política de drogas se baseia. 

 

#1. A proibição de drogas não resultou

 

Em 1971, o presidente Richard Nixon apelidou as drogas de “inimigo público número um”, tendo dado início à “guerra contra as drogas”, que até hoje continua vigente.

A lógica ostensiva na qual se baseia o castigo severo de consumidores de drogas passa por tentar travar o consumo de drogas. No entanto, décadas de investigação – incluindo a nossa relativa à marijuana e a drogas no geral - descobriu que o efeito dissuasor de castigo criminal severo é parco, se é que existe. Tal é especialmente válido entre jovens, que constituem a maioria dos consumidores de drogas

Tal deve-se, parcialmente, à natureza da dependência, bem como ao facto de existirem limites à capacidade do castigo em deter o crime. Consequentemente, os EUA têm a taxa mais alta do mundo de encarceramento, bem como detêm uma das mais altas taxas de consumo de drogas ilegais. Cerca de uma em cada cinco das pessoas encarceradas, nos EUA, está na prisão devido a um delito associado a drogas

Criminologistas creem que outras consequências do consumo problemático de drogas – tal como os danos à saúde, a redução da qualidade de vida ou a tensão que gera no âmbito das relações pessoais – serão dissuasores mais eficazes do que sanções criminais. 

Tendo em conta que a criminalização de drogas não evita o consumo das mesmas, a sua descriminalização não irá aumentar dito consumo. Portugal, que descriminalizou a posse de todas as drogas para consumo pessoal, em 2001, em resposta ao elevado consumo de drogas ilícitas, apresenta taxas substancialmente mais baixas de consumo de drogas, em relação ao restante contexto europeu. O consumo de cocaína entre jovens adultos entre os quinze e trinca e quatro anos, é de zero ponto três por cento, em Portugal, em comparação aos dois ponto um por cento, referentes à Europa. O consumo de anfetaminas e MDMA é, do mesmo modo, mais baixo em Portugal. 

 

#2. A descriminalização significa que o dinheiro será utilizado de melhor forma

 

A detenção, condenação e aprisionamento de indivíduos por delitos associados a drogas trata-se de um processo caro.

O economista de Harvard, Jeffrey Miron, estima que os custos totais das proibições governamentais associadas a drogas cheguem aos quarenta e sete ponto oito biliões, ao nível nacional, em 2016. O Oregon especificamente, gastou cerca de trezentos e setenta e cinco milhões na proibição de narcóticos nesse ano. 

O Oregon irá agora redirecionar parte do dinheiro previamente utilizado na proibição de drogas de modo a financiar cerca de uma dúzia de novos centros de tratamento para todo o estado, que se revelou uma estratégia com uma melhor relação custo- efeito. Parte da receita fiscal das vendas de marijuana recreativa, que excedeu os cem milhões em 2019, irá ser investida em serviços de dependência e recuperação. 

Entre 2017 e 2019, o Oregon gastou cerca de quatrocentos e setenta milhões em tratamento de toxicodependência. Nem toda a gente que consome drogas necessita de tratamento. A descriminalização torna a ajuda acessível àqueles que precisam desta – e mantém esses consumidores e aqueles que consomem recreativamente fora da cadeia. 

 

#A guerra contra as drogas impacta de forma desproporcional as pessoas de cor

 

Outro objetivo da descriminalização é a mitigação das disparidades raciais e étnicas associadas à criminalização de narcóticos

O nível de consumo de drogas ilegais é praticamente comparável em todas as etnias, nos EUA. No entanto, pessoas de cor são significativamente mais prováveis de ser revistadas, detidas e emprisionadas por delitos associados a drogas. Crimes relacionados com drogas podem levar a penas de prisão pesadas. 

Este critério no que diz respeito aos mecanismos da criminalização de drogas e à sua sentença significa que a proibição de drogas está entre as principais causas de encarceramento de pessoas de cor nos EUA – uma injustiça que muitos americanos, democratas e republicanos, reconhecem cada vez mais. 

Caso os departamentos de polícia não tenham de lidar com o policiamento do consumo de drogas, os departamentos podem redirecionais os seus recursos para a investigação de crimes violentos, como homicídios e roubos, que requerem tempo para serem investigados. Tal seria um passo na direção do restaurar da confiança das comunidades de cor nas forças policiais, no Oregon.

 

Os riscos da descriminalização 

 

Uma preocupação comum entre os cidadãos do Oregon que votaram contra a descriminalização passa pela ameaça que a diminuição das penas criminais colocaria às crianças da comunidade. 

James O’Rourke, um procurador que ajudou na organização da oposição à medida 110, em declarações à Oregon Public Broadcasting, em Outubro, disse – Penso que manda uma mensagem perigosa às crianças, e influencia a sua perceção sobre os riscos. 

No entanto, os estados dos EUA que legalizaram a marijuana não viram um aumento significativo do consumo de marijuana entre adolescentes. Na realidade, o consumo de marijuana entre adolescentes – não aqueles com idade para estar na faculdadediminuiu em alguns estados onde o narcótico é legal. Tal deve-se ao facto de a marijuana legal e regulada ser mais difícil de arranjar do que aquela comprada em mercados negros de drogas.

Investigação também nos mostra que para algumas pessoas, particularmente aquelas jovens, quando um comportamento é proibido este torna-se mais apetecível. Ao tornar o consumo de drogas um problema de saúde e não uma questão criminal, poderá tornar este consumo menos apetecível para os jovens do Oregon.

Outra preocupação sobre a descriminalização passa pelo facto de poder vir a atrair pessoas que procuram consumir drogas. 

O denominado “turismo de drogas” não tem constituído um problema para Portugal. No entanto, tal aconteceu na Suíça após os oficiais, nas décadas de oitenta e noventa, terem “ignorado” a heroína no Platzspitz Park, em Zurique. Pessoas vinham de todo o país para se injetarem com heroína em público, deixando agulhas usadas no recinto

O Governo local encerrou o Platzspitz Park. No entanto, não perseguiu ou deteve aqueles que frequentavam o parque, começando, sim, a oferecer metadona e heroína prescrita, de modo a auxiliar aqueles toxicodependentes, consumidores de opiáceos. A injeção em público, as taxas de HIV e overdoses – que se tornaram um problema em Zurique – desceram vertiginosamente

Certas zonas de Oregon já apresentam taxas de consumo, em público, de drogas mais altas, nomeadamente Portland e Eugene. No entanto, sendo o consumo de drogas em público ainda ilegal no Oregon, não esperamos a emergência de um cenário semelhante ao que se observou no Platzspitz Park. Estes locais devem beneficiar da expansão de programas de metadona e de outras medicações para tratamento assistido, algo apoiado pela American Medical Association

Se o vizinho estado de Washington descriminalizar as drogas, algo que está a considerar fazer, as hipóteses de ocorrência de turismo de drogas iriam descer ainda mais. 

 

Os benefícios – e malefícios 

 

Grandes alterações de políticas de drogas acarretam, inevitavelmente, riscos. A questão passa por entender se as novas políticas resultam em benefícios líquidos.  

Em Portugal, a descriminalização total revelou-se mais humana e eficaz do que a criminalização. Isto, pois os consumidores não temem enfrentar penas de prisão, e podem, por isso, procurar ajuda, caso precisem dela – e recebem-na.

A taxa de mortalidade por overdose em Portugal é cinco vezes mais baixa do que a média europeia, sendo a última consideravelmente mais baixa dos que a dos EUA. As taxas de infeção de HIV entre consumidores que injetam drogas, desceram, também, de forma gritante, desse 2001. 

Estas políticas demonstram que a problemática das drogas se trata de um desafio de saúde pública a ser abordado, não uma guerra que pode ser ganha. 

 

Este artigo é uma republicação de um artigo publicado pelo website, The Conversation, sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original, aqui

Scott Akins, Professor, Departamento de Sociologia, Oregon State University e Clayton Mosher, Professor, Departamento de Sociologista, Washington State University