O filho do Presidente Duterte é Ilibado de Acusações de Tráfico de Drogas, Enquanto a Matança Extrajudicial Prossegue

Paolo Duterte (no extremo direito da fotografia) durante a tomada de posse da presidência do seu pai em 2016

Paolo Duterte (no extremo direito da fotografia) durante a tomada de posse da presidência do seu pai em 2016 (Fonte: Wikimedia)     

Enquanto a matança extrajudicial de pessoas por alegados delitos de drogas nas Filipinas prossegue, o filho do Presidente Duterte foi ilibado de acusações de tráfico de droga – no seguimento de uma investigação formal.

Paolo Duterte, filho do líder Rodrigo Duterte, terá sido acusado de estar envolvido numa tentativa de importação de seiscentos de dois quilogramas de metanfetaminas (narcótico usualmente conhecido como “shabu”) para as Filipinas da China, em 2017. O espólio, avaliado pelo Estado em cento e vinte e cinco milhões de dólares, foi encontrado numa remessa de cilindros de impressão. O alegado envolvimento do genro do Presidente Duterte terá sido,do mesmo modo, desmentido.

No passado dia dois de Maio, o Gabinete de Ombudsman clarificou que “as queixas apresentadas contra o antigo Vice-Presidente da Câmara de Davao, Paolo Duterte, […] foram descartadas devido à ausência de fundamento das mesmas”.

Segundo os investigadores do Gabinete de Ombudsman, “[os agentes da alfândega] terão encontrado e confiscado o shabu, tendo, no entanto, a forma como procederam a fazer o mesmo, deixado muito a desejar. As provas sugerem que numerosas leis e questões administrativas referentes a uma busca correta, apreensão, manuseio e entrega controlada de narcóticos foram violados pelos agentes públicos”.

O depoimento revela que Ombudsman Conchita Carpio-Morales, que administra o Gabinete de Ombudsman “não tomou parte na investigação exploratória”. Tal é relevante, atendendo aos conflitos públicos entre Carpio-Morales e o Presidente Duterte, devido à violenta guerra contra as drogas travada pelo último, bem como a determinação do primeiro em investigar a família do Presidente. Anteriormente, o Presidente terá prometido destituir Carpio-Morales do seu cargo, sob a acusação deste fazer parte da “conspiração” contra ele.

A experiência vivida por Paolo Duterte no seguimento de uma acusação de tráfico de drogas difere consideravelmente daquela vivida pelos milhares de indivíduos acusados de delitos de drogas no contexto filipino. Estima-se que doze mil pessoas tenham sido assassinadas, sem qualquer sentença, julgamento, ou investigação, por alegado envolvimento com narcóticos, desde a  tomada de posse de Duterte, em Julho de 2016.

O Departamento de Estado norte-americano acusou o Presidente das Filipinas fomentar referida carnificina, apontando  o dedo às suas “numerosas declarações públicas sugestivas de que a morte de alegados traficantes e consumidores de droga seria um passo necessário para que o seu objetivo de eliminar qualquer crime associado a narcóticos fosse cumprido”.

A aplicação de medidas punitivas brutais, terá, igualmente, atraído consideráveis críticas domésticas. Em Dezembro de 2017, um membro sénior do Supremo Tribunal condenou dita abordagem por “perseguir ofensores pequenos [e não] os grandes barões de droga”. Como foi previamente reportado pela TalkingDrugs, a guerra contra as drogas parece focar-se nas camadas mais pobres do contexto da sociedade filipina, incluindo aqueles que habitam em favelas.

Em 2017, A Amnistia Internacional publicou um relatório condenatório – If You Are Poor, You Are Killed – no qual é descrito como a guerra contra as drogas nas Filipinas se foca intencionalmente em zonas mais desfavorecidas. O relatório inclui uma entrevista com duas pessoas que argumentam ter sido pagas para matar indivíduos por delitos associados a narcóticos. Um deles refere que “normalmente o nosso trabalho centra-se em bairros pobres (…) o problema da guerra contra as drogas reside no facto de nenhum político [ser afetado], nem pessoas endinheiradas”.

Ainda que Paolo Duterte, possa, de facto, não ser culpado das acusações feitas contra ele, este caso é ilustrativo de uma das grandes controvérsias da guerra contra as drogas filipina: aqueles com dinheiro são inocentes até que a sua culpa seja comprovada, enquanto as camadas mais pobres da sociedade filipina enfrentam a morte somente por meras alegações.