O Parlamento Grego Aprova a Abertura de Salas de Consumo Assistido de Narcóticos

O Parlamento Grego apoiou, de forma esmagadora, a abertura de salas de consumo assistido de narcóticos (DCRs) – infraestruturas capazes de salvar vidas e de reduzir os danos associados às drogas.

A legislação, que recebeu o apoio do Ministro da Saúde, foi passada pelo Parlamento, com duzentos e vinte e nove votos a favor e apenas trinta e dois contra, na passado dia sete de Maio. O Ministro da Saúde pode atribuir um licenciamento a locais específicos em todo o país onde serão operadas as DCRs – infraestruturas que facilitam o consumo de drogas ilegais num ambiente seguro e estéril, onde um individuo não tem que temer sofrer ações penais por dito consumo.

Segundo o jornal grego, I Kathimerini, “para usufruir destes locais, [indivíduos] terão de se registar num registo de utilizadores” a priori para que lhes seja permitida a admissão nestes locais. A nova lei estabelece que a posse de narcóticos não será criminalizada dentro destas infraestruturas, mas apenas para aqueles que estiverem inscritos.

Hospitais psiquiátricos em Atenas e Tessalónica, as duas maiores cidades gregas, já terão  identificados como os primeiros anfitriões das DCRs que o país pretende abrir.

DCRs previnem a ocorrência de overdoses mortíferas, garantindo que profissionais médicos supervisionem o consumo de narcóticos, estando assim capacitados de administrar naloxona – um medicamento capaz de reverter overdoses de opiáceos – quando necessário. Com efeito, nunca foi verificada uma overdose fatal dentro das instalações destas infraestruturas, em qualquer dos outros nove países europeus onde são operadas DCRs.

Como foi previamente reportado pela TalkingDrugs, a Grécia detém, presentemente, uma das taxas mais elevadas de casos recentemente diagnosticados de HIV dentro do contexto da UE. Dito fenómeno está ligado com a injeção de drogas. As DCRs mitigam referidos danos ao fornecer equipamento estéril, minimizando assim o risco da transmissão de doenças, como a HIV e Hepatite C, resultantes da transmissão de agulhas.

Contrariamente aos argumentos dos críticos, que defendem que as DCRs facilitam o consumo problemático de drogas, referidas infraestruturas oferecem a oportunidade a pessoas marginalizadas, particularmente aquelas sem-abrigo, de aceder a tratamentos e cuidados de saúde básicos.  Para muitos daqueles que utilizam DCRs, entrar nestas infraestruturas pode constituir a única forma de interagir com profissionais de saúde ou especialistas sobre dependência.

Igualmente, DCRs representam um número amplo de benefícios mesmo para aqueles que não consomem narcóticos, mas que vivem ou trabalham nas proximidades de ditos locais. DCRs reduzem os resíduos potencialmente perigosos, melhoram o acesso público a serviços de emergência, bem como podem reduzir o crime em geral, e auxiliar na integração de indivíduos marginalizados na economia legítima, fornecendo, consequentemente, benefícios financeiros para para a sociedade no seu todo. 

DCRs funcionam legalmente na Holanda, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Noruega, França, Luxemburgo, Suíça, Canadá, Austrália e Bélgica.