O policiamento "simbólico" de drogas na Inglaterra vem trazendo mais prejuízos que benefícios

Fonte: Wikimedia

Um relatório recente adverte que medidas repressivas aplicadas às infrações com grau de periculosidade baixo na Inglaterra possuem, com frequência, função simbólica, podem exacerbar a violência e aumentar os riscos de saúde para usuários de drogas.

Em maio de 2017, o periódico International Journal of Research and Policy publicou um relatório intitulado Policiamento simbólico: situando operações policiais / "medidas repressivas" em relação ao comércio de drogas nas ruas. O relatório delineou os resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas em mercados de drogas ilícitas em Southend-On-Sea, Plymouth e Torbay (Devon). A pesquisa dos autores incluiu a avaliação dos registros de prisão e dados de apreensão, bem como entrevistas e observação etnográfica.

Pessoas identificadas como "usuários de droga problemáticos", principalmente de heroína, cocaína ou crack, foram entrevistadas para que pesquisadores pudessem obter "observações em primeira mão acerca da natureza do problema do comércio local de drogas". Os pesquisadores também entrevistaram pessoas cujo trabalho é, muitas vezes, centrado no uso de drogas - incluindo jovens trabalhadores, policiais, terapeutas e agentes do serviço de inteligência da polícia.

 

O que é Policiamento Simbólico?

Os autores do relatório afirmam que o policiamento local de drogas na Inglaterra se manifesta muitas vezes como "operações de repressão específicas, de grande importância, que são geralmente uma resposta genérica e periódica a um tipo específico de criminalidade”. Os autores afirmam que essas operações ocasionais e proeminentes são exemplos de "policiamento simbólico": são atividades de aplicação da lei que pretendem convencer o público de que os crimes estão sendo resolvidos ou impedidos, ao invés de realmente resolver ou prevenir crimes.

Por exemplo, o discurso de policiais que trabalharam na Operação Tíbia – uma operação antidrogas que ocorreu em Bristol em 2015 – sugeriu que a atividade era designada a "aliviar o medo público do crime e perceber falhas na sua execução", afirma o relatório, juntamente com a redução de crimes relacionados a drogas. Isso pode ser um indicador de benefício do policiamento simbólico; pode melhorar a sensação de segurança dos indivíduos – mesmo que a segurança não tenha sido, de fato, aprimorada.

Independentemente desta percepção positiva, as medidas repressivas que resultam de um policiamento simbólico podem ser "desnecessariamente insensíveis às condições locais", afirma o relatório, e – em alguns casos – aumentar certos tipos de crimes e agravar o quadro da saúde pública.

Embora este estudo analise unicamente a Inglaterra, o policiamento simbólico é, sem dúvida, um tema recorrente em muitas jurisdições ao redor do mundo.

 

Problemas com o objetivo do Policiamento Simbólico

Pela sua natureza, o policiamento simbólico concentra-se em pessoas visivelmente envolvidas, ou consideradas envolvidas, com o comércio ilegal de drogas. Isso, de acordo com o relatório, leva a "propensão [da polícia] a colher os frutos que estão ao alcance das mãos... ou seja, os traficantes visíveis, de baixo potencial ofensivo, das ruas".

Na verdade, nos três locais em que a investigação foi direcionada, entrevistados descreveram que o alvo da repressão antidrogas da polícia eram pessoas que usavam ou vendiam drogas em público – "usuários locais visíveis, traficantes e usuários traficantes". Basicamente, ao invés de tentar se infiltrar nos escalões mais elevados das quadrilhas de grande porte, é mais provável que o policiamento simbólico da droga se concentre em pessoas já marginalizadas, algumas que inclusive sofrem em função do consumo problemático de droga.

"Eu fui preso... Eu falei para eles... 'vocês pegaram todas essas pessoas, exceto aqueles que forneciam para mim para todas essas outras pessoas... e vocês não irão atrás deles?’ " lamentou um entrevistado em Plymouth, usuário de heroína, "E eles [a polícia] diriam abertamente que 'tentar isso requer muitos recursos e não temos uma taxa de êxito boa o suficiente em ações penais' ".

"Estes policiais [disfarçados] se aproximavam de quem [vende] Big Issue, porque são pessoas desesperadas, tentando conseguir dinheiro para uma dose", disse outro entrevistado baseado em Plymouth, referindo-se a revista, que é frequentemente vendida por pessoas desabrigadas, "eles [a polícia] dizem 'compro uma trouxinha para você se você me trouxer uma', é assim que enganavam eles".

Em Southend-On-Sea e Plymouth, tais operações encobertas levaram a prisões em massa recorrentes de pessoas que vendem ou usam drogas publicamente, durante os chamados "flagrantes armados", descreve o relatório.

Essa concentração em infratores de baixo potencial ofensivo ajuda a polícia a atingir suas metas simbólicas; removendo as pessoas que usam ou vendem drogas de espaços públicos, reforçando as noções do que é e o que não é aceitável na comunidade local e gerando um senso mais forte de segurança.

 

Consequências não intencionais do Policiamento Simbólico

A repressão de "usuários-traficantes" de pequeno porte pode incentivar traficantes de larga escala a entrarem no mercado para atender a demanda. No segundo caso eles são mais propensos a usar a violência para promover o negócio, o relatório descreve, criando assim uma situação pior para os moradores e a polícia.

Além disso, alguns usuários, ou fornecedores de pequeno porte, que temem que seus negócios sejam interrompidos, podem "mudar para formas alternativas de criminalidade", para se sustentarem financeiramente. O relatório observa que esta é uma consequência reconhecida pelos entrevistados da polícia neste estudo. Por exemplo, em Torbay, a força policial "julga se [eles] praticam crimes de enriquecimento para crescer" quando realizam certos tipos de policiamento de drogas.

Além disso e de forma preocupante, repressões policiais às infrações de baixo potencial relacionadas ao uso de drogas estão ligadas ao aumento das taxas de HIV e hepatite B, bem como "sentimentos de ansiedade e 'paranoia' após a ocorrência de operações encobertas". O medo da criminalização pode levar usuários a injetar drogas em ambientes mais arriscados, e induzir ao medo de procurar tratamento ou serviços de redução de danos – tais como agulhas estéreis.

De acordo com esta pesquisa, o policiamento simbólico da droga pode aumentar a violência no tráfico, incentivando as pessoas que usam ou vendem drogas a cometer crimes de enriquecimento e propagando doenças infecciosas.

 

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Apesar dos prejuízos significativos associados às medidas repressivas de destaque aplicadas contra infratores de baixo potencial ofensivo, o policiamento simbólico continua a ser predominante na Inglaterra. O relatório descreve que em Plymouth e em Southend-On-Sea policias defendem tais métodos considerando “o resultado tangível ao interferir na operação de abastecimento de uma organização criminosa”. Entretanto, há pouca evidência que suporte tal correlação, os autores do relatório advertem, com exceção de um “efeito inicial de dissuasão" temporário.

Os números de mortes relacionadas às drogas bateram o recorde na Inglaterra, indicando que a abordagem atual de policiamento faz pouco para reduzir os danos de substâncias ilegais. Em vez disso, o relatório sugere, o policiamento da violência associada ao tráfico pode trazer mais benefícios.

 

O relatório completo está disponível para download aquiPoliciamento simbólico: situando operações policiais / "medidas repressivas" direcionadas aos mercados de rua.