Onde acertamos em política de drogas em 2015

Os tremendos custos do atual regime de controle de drogas são óbvios agora. As últimas décadas viram centenas de milhares de atrocidades cometidas em nome das políticas proibicionistas: pessoas sendo sequestradas e desaparecidas, marginalizadas, relocadas à força, e mortas. Mais milhões foram infectados com doenças transmitidas pelo sangue, como HIV e HCV, por falta de acesso a agulhas limpas ou tratamentos de substituição, ou sofrem desnecessariamente porque burocracias retêm medicações analgésicas opióides eficazes e baratas. Claramente, as políticas existentes de controle de drogas estão falhando.

No entanto, há razões para se ter esperança. Ao longo dos últimos anos, os Países Baixos, Suíça, Portugal, Catalunha, Bolívia e a República Tcheca têm respondido às necessidades locais com soluções inovadoras de reforma de política de drogas, e providenciado uma muito necessária liderança global. Em 2015, o movimento global de reforma na política de drogas fez grandes avanços e expandiu o número de vozes reformistas, incluindo países do Sul Global.

Esse artigo foi tirado da página de Kasia Malinowska no site Medium.com. Leia o original aqui.

Estou esperançosa que o ímpeto continuará enquanto seguimos para a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (SEAGNU) sobre o problema de drogas mundial em 2016 e além, até que haja um consenso para uma abordagem global mais sensata.

Enquanto isso, aqui estão alguns destaques do movimento de reforma na política de drogas desse ano:

Canadá: Eleição de Justin Trudeau, que concorreu numa plataforma pró-regulamentação

O Canadá elegeu Justin Trudeau como seu novo primeiro ministro em outubro, e sua administração se comprometeu a imediatamente começar a trabalhar em uma política para regulamentar a venda de maconha. No início de dezembro, o Parlamento do país anunciou que introduziria em 2016 legislação para legalizar e regulamentar a cannabis, o que faria do Canadá o primeiro país do G7, o grupo das maiores economias do mundo, a fazê-lo. Trudeau é a prova de que discutir abertamente drogas e política de drogas pode ajudar uma campanha, ao invés de prejudicá-la, um medo expressado por muitos políticos pelo mundo.

México: Decisão sobre maconha citando a abordagem baseada em direitos humanos

A câmara penal da Suprema Corte Mexicana declarou que indivíduos deveriam ter o direito de cultivar, possuir, distribuir e consumir maconha para uso pessoal. Embora essa decisão não tenha derrubado as leis vigentes sobre drogas, ela estabeleceu uma base para reformas, e abriu novas perspectivas, ao discutir regulamentação em termos de uma abordagem baseada em direitos humanos. A decisão pode ser um reflexo da mudança nas dinâmicas do México, onde uma abordagem militarizada e proibicionista resultou na última década em 100.000 mortes ligadas a drogas.

Colômbia: Suspensão da fumigação aérea de campos de coca ilegais

Em outubro, sob a liderança do Presidente Santos, a Colômbia interrompeu uma política de pulverização aérea que durava décadas, depois que pesquisas demonstraram que a pulverização aérea de herbicidas, utilizada em campos de coca, pode causar câncer. De forma importante para a região, a decisão marcou um claro abandono de políticas apoiadas pelos EUA, que pedem por ampla erradicação, sem considerar os efeitos colaterais negativos, como riscos à saúde pública, danos ecológicos, e a relocação forçada de comunidades agrárias pobres.

Jamaica: Descriminalização e regulamentação da cannabis

O governo jamaicano votou para descriminalizar a posse de até duas onças (aproximadamente 56 gramas) de maconha e para regulamentar o uso de cannabis para propósitos religiosos, científicos e médicos, tornando a Jamaica a primeira nação caribenha a fazê-lo. A lei também reconheceu os direitos constitucionais da comunidade rastafári, que usa a cannabis como um sacramento. Líderes governamentais até mesmo apresentaram legislação para proteger cultivadores de novas variedades de plantas de ganja com direitos de propriedade intelectual.

Estados Unidos: Libertação de detentos por crimes de drogas de prisões federais e introdução de novos programas para ajudar ex-detentos

Há nos EUA um movimento nacional para reduzir a população carcerária e reconsiderar sentenças desproporcionais por delitos relacionados a drogas. Neste outono, o Departamento de Justiça americano libertou 6.000 prisioneiros, em sua maioria presos por pequenas infrações de drogas. No dia 18 de dezembro, o Presidente Obama concedeu clemência a mais 95 prisioneiros federais condenados por crimes relacionados a drogas, incluindo 40 que serão poupados de condenações à prisão perpétua, afirmando que isso é “mais um passo em direção a afirmar nossos ideais de justiça e equidade”. O Departamento de Justiça estima que aproximadamente 40.000 prisioneiros poderiam se beneficiar do programa nos próximos anos. Obama também revelou várias iniciativas para ajudar indivíduos anteriormente encarcerados a se reintegrar à sociedade.

Oregon: Legalização da posse e implementação de produção doméstica

Em julho, o Oregon se tornou o quarto estado dos EUA a regulamentar o mercado de cannabis para maiores de 21 anos. A nova lei permite que indivíduos carreguem até uma onça (aproximadamente 28 gramas) fora de suas casas, e que possuam até oito onças (aproximadamente 226 gramas) em suas casas. O Oregon é peculiar por permitir que as pessoas cultivem até quatro plantas de maconha por residência, fora do olhar público. Alguns estados estão prestes a seguir esse exemplo em 2016, incluindo a Califórnia, que é considerada um indicador de tendências nacionais.

Chile: Aprovação para cultivar maconha para fins medicinais e remoção da maconha de lista de drogas pesadas

Em julho, a Câmara dos Deputados do Congresso Chileno aprovou um projeto de lei que permite que os chilenos cultivem até seis plantas de maconha por residência para fins medicinais, recreativos ou espirituais. O projeto ainda precisa ser aprovado pela comissão de saúde e pelo Senado, mas já marca um grande desvio da maneira severa com que o país tratou a posse de drogas no passado. Em dezembro, a presidente Bachelet assinou um decreto que remove a maconha da lista de drogas perigosas, num esforço para descriminalizar o uso medicinal, colocando o país um passo mais próximo da legalização para uso recreativo.

Uruguai: Licenças concedidas a empresas para cultivar cannabis

O Uruguai, que, em 2014, se tornou o primeiro país a legalizar o cultivo, venda e consumo de cannabis, tomou esse ano um importante passo para a criação de um mercado regulamentado para a droga, ao licenciar duas empresas para cultivar aproximadamente duas toneladas por ano. Em 2016, a maconha estará disponível ao público para compra em farmácias e será vendida a preços mais baixos em outros mercados legalizados.

Irlanda: Aprovada para 2016 a abertura de instalações de injeção supervisionada

Em um evento em novembro na Escola de Economia de Londres, o ministro de estado do Departamento de Saúde encarregado das Drogas Nacionais da Irlanda, Aodhan O Riordain, propôs que instalações de injeção supervisionada sejam introduzidas em Dublin no início de 2016. Após o anúncio, gabinete do país aprovou legislação para implementar a proposta no país.

O caminho para frente

Mudanças verdadeiras na política de drogas são possíveis. Como vimos esse ano, elas frequentemente acontecem no nível nacional, e a SEAGNU será um importante momento para se pensar sobre nossa abordagem coletiva às drogas e ao uso de drogas, e para questionar os regimes proibicionistas que minam os direitos humanos, a justiça social e a saúde pública. Nações abertas a reformas, como os países destacados acima, podem ser líderes nesse processo.

Estou confiante que esses sucessos passados podem servir de base para novos avanços, e aguardo com expectativa o que o futuro reserva para o movimento internacional de reforma de política de drogas em 2016.

*Kasia Malinowska - Diretora do Programa de Política Global de Drogas da Open Society Foundations.