ONU Sublinha o Papel que a Guerra contra as Drogas Desempenha no Policiamento Racista

No dia vinte e oito de Junho, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório intitulado Agenda towards transformative change for racial justice and equality [Agenda para uma alteração transformativa em prol da justiça racial e equidade], que salienta a persistência da discriminação enfrentada por africanos e aqueles de descendência africana, em todo o mundo. O relatório aponta para o facto de que  systemic racism and enduring harmful and degrading associations of Blackness with criminality and delinquency also shape interactions of people of African descent with law enforcement officials and the criminal justice system [o racismo sistémico e as persistentes e degradantes associações da negritude com criminalidade e delinquência também moldam, do mesmo modo, as interações de pessoas de descendência africana com agentes policiais e com o sistema criminal de justiça].

O relatório salienta a forma como o controlo de drogas exacerba sistemas racistas e explicitamente impele a que os Estados removam as leis e práticas que atuam como incentivos à perpetuação de discriminação racial na aplicação da lei e no sistema criminal de justiça – incluindo através da reforma, com base nos padrões de direitos humanos internacionais, de políticas de drogas, leis e práticas que levam a resultados discriminatórios. 

O relatório inclui duas conclusões direcionadas àqueles que trabalham no desenvolvimento de políticas de drogas, redução de danos e em campos relacionados com direitos humanos. Em primeiro lugar, o relatório e a transcrição da conferência que o acompanha, amplificam os dados da sociedade civil e da comunidade académica, que revelam efeitos desproporcionalmente adversos para pessoas de descendência africana quando entram em contacto com forças policiais, em comparação a outros grupos étnicos e raciais, incluindo interpelações desnecessárias, detenções e encarceramentos por delitos associados a drogas. Os documentos da conferência concluem de forma categórica que people of African descent are disproportionately affected by excessively punitive drug policies and are more likely to be apprehended, searched, arrested, convicted, and sentenced to death for drug-related crimes [indivíduos de descendência africana são afetados de forma desproporcional, sendo mais prováveis de ser apreendidos, revistados, detidos, condenados e sentenciados à morte por crimes associados a drogas].

A investigação levada a cabo pela Release sobre as práticas de interpelação e revista que recaem de forma desproporcional em pessoas de cor, no Reino Unido, assim como a análise da Harm Redution International que demonstra que emigrantes representam uma grande percentagem daqueles condenados à morte por delitos associados a drogas, especialmente na Ásia e no Médio Oriente, suportam as conclusões da ONU. 

Em segundo lugar, o relatório conclui que existem três contextos chave que estão na base da vasta maioria das mortes que envolvem a polícia (mais de oitenta e cinco por cento):

• O policiamento de delitos menores, operações stop, nas estradas, e interpelações e revistas.
• A intervenção das forças policiais como aqueles primeiros na cena no contexto de crises do foro da saúde mental, e 
• As operações policiais especiais – muitas das quais são ações relacionadas com a guerra contra as drogas.

No contexto das operações especiais relacionadas com a guerra contra as drogas, o relatório da conferência sublinha o assassinato de Breonna Taylor nos EUA, resultante de uma rusga de drogas e o homicídio de João Pedro Matos Pinto, um menino de catorze anos afro-brasileiro, durante uma operação conjunta antinarcóticos. 

Tragicamente, estes casos não são raros. Desde a sugestão do agente policial que alvejou Philando Castille de que o cheiro a cannabis o fez temer pela sua vida, às dezenas de mortes associadas a drogas e álcool, encontradas na base de dados do jornal The Guardian relativamente às mortes de indígenas detidos na Austrália, a guerra contra as drogas continua a ser utilizada como uma justificativa para a violência policial de cariz racista. 

No passado mês, a polícia matou um homem romeno chamado Stanislav, ajoelhado no joelho no pescoço, na Chechénia. O relatório oficial da polícia, que inicialmente foi chamada na sequência de relatos de uma altercação e danificação de carros, enfatizou o consumo de anfetaminas por Stanislav, e não a força fatal aplicada no constrangimento do mesmo. Se transeuntes não tivessem filmado o incidente, o público provavelmente não ficaria a par do que realmente aconteceu. 

Ativismo persistente e urgente contra o racismo, por todos aqueles interessados, é necessário, a todos os níveis, incluindo e especialmente por aqueles responsáveis por políticas de drogas e defensores da redução de danos, dado ao papel desproporcional desempenhado pela guerra contra as drogas global que alimenta o policiamento racista e sustenta as estruturas racistas do poder. O recolhimento de dados, especialmente aqueles vindos das comunidades e da sociedade civil, continuam a ser um passo determinante no nosso trabalho de confrontar os legados racistas e colocar um fim no policiamento de drogas de cariz racista. Temos de confrontar os Governos, em todos os níveis, de modo a garantirmos que estes se responsabilizam e abordam estas questão com base na proposta presente no relatório para a agenda global transformativa para a justiça racional e equidade. É altura de tomarmos ação.