Parlamento do Egito Propõe Lei para Descriminalizar Todo o Uso de Drogas

Fonte: Pixabay

Um parlamentar egípicio propôs um projeto de lei que descriminalizaria o uso pessoas de drogas, embora o movimento tenha recebido um resposta mista.

John Talaat, um parlamentar independente e vice-governador do Cairo, apresentou um projeto de lei que acabaria com a criminalização do consumo de drogas, e ofereceria às pessoas “tratamento”. Talaat disse que essa reforma foi necessária  porque “tratamento é melhor” que “o custo que o estado tem com o [encarceramento]”. Ele também destacou que muitas das pessoas processadas recentemente por delitos de drogas são jovens, o que significa que a criminalização esta “desperdiçando o futuro deles”.

Tallat sugeriu que as pessoas encontradas usando drogas deveriam receber “tratamento… por um período de 3 a 6 meses, a fim de tratar o vício em drogas” em vez do encarceramento, embora ele não tenha descrito se isso seria obrigatório.

Atualmente, o Egito implementa uma abordagem punitiva e rigorosa em relação ao uso de drogas. A Lei no. 122 de 1989 (Relativa ao Controle de Drogas Entorpecentes e Regulamentação de sua Utilização e Comércio) afirma que qualquer um encontrado com uma droga ilegal “em instalações que foram preparadas ou arranjadas” para tais ações:

“Devem ser punidos com aprisionamento por um período não inferior a um ano e multa mínima de 1.000 libras [U$56] e máxima de 3.000,00 libras [U$167]. A pena será duplicada no caso da substância narcótica oferecida para consumo ser cocaína [ou] heroína...”

A proposta de lei de Talaat não mudaria as políticas de drogas sobre o tráfico,  uma ofensa que pode levar a pena de morte para os condenados.

O Dr. Salah Fawzi, membro do Supremo Comitê de Reforma Legislativa e professor de direito constitucional, ofereceu um suporte tépido para a proposta de Talaat. Ele declarou que não há obstáculo constitucional para tal reforma, e que outros países já implementaram medidas semelhantes, assim as medidas propostas devem ser estudas e discutidas.   

No entanto, o projeto de lei também foi repreendido, inclusive pelo ex-assistente do Ministro do Interior, Magdy al-Bassiouni, que alegou que a criminalização mantém padrões morais, e que a descriminalização aumentaria o número de usuários de drogas. Não há, contudo, nenhuma evidência para as alegações de al-Bassiouni de que a descriminalização aumenta o uso de drogas - de fato, a pesquisa sugere que o oposto é verdadeiro. Em Portugal, que descriminalizou toda posse pessoal de drogas em 2001, as taxas de uso de drogas diminuíram entre os jovens, e as taxas de consumo de drogas no último ano e no último mês diminuíram em toda a população.

A proposta também foi deturpada por várias fontes de notícias egípcias, com alguns retratando John Talaat como defensor do uso de drogas. Talaat denunciou a cobertura em um post no Facebook, implorando para que seus seguidores entendessem o verdadeiro propósito do projeto de lei.

Talaat anunciou o projeto de lei em meados de Outubro e começou a coletar assinaturas de parlamentares em 21 de Outubro. Se conseguir suporte suficiente, ele espera que seja considerado em algum momento durante a atual sessão parlamentar do Egito, que deve durar até o verão de 2019.

Essa é a segunda maior medida em relação a reforma progressiva das políticas de drogas no Oriente Médio nos últimos meses; em Julho, um oficial Libanês afirmou que o Parlamento estava se preparando para “estudar e adotar as leis necessárias para legalizar o crescimento e consumo de haxixe para fins medicinais”.