Parlamento Islandês propõe Lei de Legalização da Cannabis

Source: Michel Osmont

Um deputado Islandês propôs a legislação para a legalização da cannabis, em uma tentativa de reduzir possíveis danos causados pela droga, assim como danos causados pela sua proibição.

Em 20 de Setembro, o deputado Pawel Bartoszec propôs um projeto de lei que legalizaria o cultivo, transporte, venda, e uso da cannabis, além de permitir a criação de lojas de varejo e cafeterias onde a cannabis poderia ser comprada e consumida.

A proposta também indica regulamentos rígidos para a legalização dos mercados de cannabis previstos; venda e uso seriam restritos para pessoas com mais de 20 anos, o álcool seria proibido nos locais de venda da cannabis, e seria proibida a propaganda de produtos  de cannabis. Além disso, os produtos da cannabis seriam vendidos em uma embalagem simples, que incluiria de maneira clara todos os possíveis riscos à saúde; esta mesma prática já foi aplicada para produtos de tabaco em vários países. De acordo com Bartoszek, os regulamentos neste projeto de lei são baseados no guia de “Como Regularizar o Cannabis: Um Guia Prático, publicado pela UK Drugs, criado pela Transform.

Como descrito pela publicação, a proibição da propaganda da cannabis seria um passo importante -  devido as lições aprendidas decorrentes das atuais drogas legais. “Há uma ligação bem estabelecida entre a exposição do mercado de álcool e tabaco, onde aumenta a divulgação e uso destas duas drogas” o guia estabelece, “[então] é razoável assumir que mercados similares levariam a expansão do uso de cannabis”.

Bartoszec é um deputado do Partido Reformista Liberal (Viðreisn), um dos três partidos inclusos na atual coalizão governamental da Islândia. Em uma postagem no blog em seu site, ele descreve a regulamentação legal da cannabis como um meio de "redução de danos reais, com base em uma abordagem científica". Ele lamentou sobre as mil pessoas processadas anualmente por crimes relacionados à cannabis na Islândia, e apontou o apoio dos líderes mais estimados do mundo, como Kofi Annan, para a reforma da lei das drogas.

Bartoszec notou que a discriminalização – através da qual a posse e uso de cannabis não seria mais uma ofensa, mas a produção e venda da cannibis continuaria a ser ilegal – seria um progresso. No entando, ele enfatiza que apenas a regulamentação legal poderia reduzir efetivamente os danos causados pela cannabis, assim como permitiria ao estado “produção supervisionada, gerenciamento da acessibilidade, proteção de crianças e jovens, e a tributação do consumo”.  

Apesar de equivocados relatórios do the Telegraph, Washington Post,e outras fontes,  a Islândia não possui a maior taxa de consumo de cannabis do mundo – mesmo a cannabis tendo um moderado nível de popularidade do país. A UN Office on Drugs and Crime (UNOCD) estima que aproximadamente 6,6 por cento dos Islandeses adultos (de 18 à 67 anos) fizeram uso da cannabis pelo menos uma vez ao ano. Este mesmo cenário é visto  na Inglaterra e no País de Gales (6,5 por cento), porém nos Estados Unidos esta taxa é  consideravelmente mais baixa (16,5 por cento).  

Bartoszec já tem tido apoio para seu projeto de lei de outro deputado do seu partido (Viðreisn), e dois deputados do Pirate Party. Porém não está claro se há apoio político no Parlamento suficiente para o progresso da legislação.

Uma pesquisa de 2016 apontou que a população Islandesa se opõe firmemente à legalização da cannabis – com 77 por cento alegando ser contra. Enquanto a resistência para a reforma parece alta, os resultados da pesquisa marcaram um realinhamento gradual da pesquisa de 2011 – em que 87 por cento se opuseram à legalização.