Persistem Evidências de Narcotráfico no Antigo “Narco-Estado” da Guiné-Bissau

Agente Policial na Guiné-Bissau

Agente Policial na Guiné-Bissau (Fonte: Wikimedia)

Eleitores na Guiné-Bissau esperam que a recente eleição consiga desbloquear o impasse político no qual o país se encontra mergulhado, impasse este que levou a uma incapacidade dos seus líderes em resolver o tráfico ilegal de cocaína em crescimento.

O sufrágio, que ocorreu no passado dia dez de Março, veio no seguimento de uma divergência de longa data no país da África Ocidental, entre o Governo, Parlamento e o seu Presidente, José Mário Vaz. Referido desacordo levou a uma paralisação dos mecanismos parlamentares responsáveis pela elaboração de novas leis, bem como pela implementação de propostas orçamentais.  A Guiné-Bissau foi uma colónia portuguesa até ao ano de 1974, tendo apenas alcançado a sua independência após onze anos de conflito armado e na sequência de um golpe de Estado em Portugal. Desde aí, o país tem experienciado instabilidade política, tendo assistido a uma guerra civil, quatro golpes de Estado bem sucedidos, assim como dezasseis tentativas, e a um assassinato presidencial. Colocado nos três ponto três biliões de dólares, o PIB da Guiné-Bissau está entre os mais baixos do mundo, sendo o décimo terceiro mais baixo no Índice de Desenvolvimento Humano Global da ONU. Mais de dois terços da sua população encontram-se em situação de extrema pobreza.

Foi contra este pano de fundo que, em meados da década de 2000, os cartéis sul-americanos iniciaram o tráfico de grandes remessas de cocaína através dos portos da África Ocidental. Ditos portos terão sido estabelecidos anos antes, tendo sido usados para o tráfico de milhares de africanos para fins de escravatura, com destino ao Brasil e às Américas. O tráfico ilícito de cocaína rapidamente se tornou de tal forma prolifero que a Agência para os Assuntos da Droga e do Crime da ONU (UNODC) apelidou a Guiné-Bissau, em 2008,  de o primeiro “narco-Estado” africano. Segundo relatos, as villas coloniais nas imediações de Bissau, a capital do país, estariam ocupadas por membros abastados de cartéis colombianos que operavam abertamente, dotados de uma impunidade virtual. Ainda que se tenha verificado alguma resistência ao nível local, secundada por intervenções estrangeiras, careciam os recursos, a uma escala em que de facto se poderiam tornar eficazes em deter o fluxo de narcóticos vindos tanto mar como pelo ar diariamente. Portugal doou duas embarcações de modo a auxiliar a captura dos contrabandistas que aproveitaram a costa complexa da Guiné-Bissau. No entanto, referidas embarcações permaneceram praticamente inutilizadas, carecendo à Marinha meios de adquirir o combustível necessário para as colocar em funcionamento.

Navio cargueiro num porto de Bissau (Fonte: Wikimedia)

Não obstante, não seria correto apontar a pobreza como a única razão pela qual a Guiné-Bissau se tornou um hot-spot para os traficantes de cocaína. É amplamente reconhecido que vários políticos, a policia, assim como as forças militares estariam a ser pagos pelos traficantes, estando muitas vezes coniventes no desembarque de narcóticos na Guiné-Bissau, facilitando, de igual modo, o seu envio posterior para  a Europa. Em 2008 a UNODC afirmou que um quarto de toda a cocaína consumida na Europa Ocidental, avaliada em mais de dez biliões de dólares, chegaria ao continente através da África Ocidental.

Na sua publicação de 2016, Guinea-Bissau: Micro-State to ‘Narco-State [Guiné-bissau: De Microestado a narco-Estado], os editores Toby Green e Patrick Chabal apontaram a fraqueza das instituições do Estado como a base para a criação de um ambiente em que o tráfico de narcóticos conseguiu florescer. Estes defendem que o poder na região, tem sido, tradicionalmente, personalizado de modo a servir um grupo restrito de “elites”. Os padrões estabelecidos antes do colonialismo e enraizados na era colonial, revelam uma acumulação de riqueza pela classe política dirigente, que canalizava fundos de comércio, ajuda humanitária, bem como de finanças estrangeiras. Na Guiné-Bissau, após um declínio registado no comércio de amendoins e de cajus, verificou-se uma abundância  de rendimento oriundo do tráfico de drogas, no sentido de suprir as lacunas deixadas, tanto na economia do país como na riqueza pessoal. Terá sido sugerido que os assassinatos do Presidente João Bernardo “Nino” Vieira bem como do comandante do Exército, Batista Tagme Na Waie, em 2009 se trataram de represálias, tendo ambos competido por posições no lucrativo tráfico ilícito de drogas.

Após 2009, esforços internacionais combinados levados a cabo pela UNODC e pela United States' Drug Enforcement Agency (DEA) atuaram no sentido de reduzir o tráfico, tendo implicado vários oficiais de topo tanto do Exército como do Governo no processo. Em Abril de 2013, a TaljingDrugs reportou a detenção de António Indjai, o líder das Forças Armadas da Guiné-Bissau, por conspiração para negociar com o grupo paramilitar colombiano, FARC. Ação internacional no mesmo mês culminou na detenção de José Américo Bubo Na Tchuto, um antigo chefe da Marinha da Guiné-Bissau. Procuradores acusam Na Tchuto de ser um cabeça de tráfico de droga, auferindo  um milhão de dólares por cada tonelada em cada remessa a dar entrada no país.  A versão oficial vinculada pelos líderes de Estado garante que a detenção de Na Tchuto marcou o fim do papel da Guiné-Bissau como narco-Estado, tendo o medo afastado os cartéis de droga para as regiões vizinhas. Na realidade, é mais provável que os traficantes apenas se tenham tornado mais discretos, continuando, no entanto, a decorrer esse nível substancial de tráfico ilícito.

José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau, e a sua mulher Rosa Teixeira Goudiaby Vaz (Fonte: Wikimedia)

A polícia local sugere que a origem do tráfico subsequente de cocaína é largamente atribuído a estafetas de drogas (coloquialmente conhecidos como “mulas de drogas”) que transportam narcóticos em voos vindos do Brasil. Esta tese ignora, no entanto, que os esforços de prevenção concentram-se em aeroportos, carecendo fundos às forças de segurança para  patrulhar as águas costeiras com algum grau de credibilidade. Até a UNODC reduziu as operações na Guiné-Bissau em Março de 2017, devido à falta de financiamento.

Num relatório redigido para a Global Initiative Against Organized Crime, publicado em Março de 2018, Lorraine Mallinder sublinhou a discrepância entre os valores oficiais apresentados pela polícia, de oito ponto sessenta e cinco quilogramas de cocaína apreendidos em 2017 e as alegações feitas por “um oficial alto da ONU em Bissau” de que “pelo menos trinta toneladas” de cocaína continuam a entrar no país, anualmente. Do mesmo modo, existem indícios de que grupos terroristas islâmicos locais estão agora envolvidos no descarregamento da cocaína bem como na deslocação de remessas de heroína afegã na direção oposta, como forma de financiamento da sua atividade. Não é assim surpreendente que a população nativa da Guiné-Bissau não tenha saído incólume deste aumento do fluxo de narcóticos ilegais nos recente anos. Ainda que os oficiais neguem que os locais alguma vez tenham tido acesso ao mercado da cocaína, investigações independente sugerem que o consumo de tanto cocaína em pó ,como de crack surtiu um efeito nefasto em vários indivíduos.

As eleições decorridas em Março, e o subsequente consenso que permitiu a formação de uma coligação para governar, representam uma promessa de estabilidade. Ao admitir que o Estado pode não ter assim tanto controlo, no que toca ao tráfico de narcóticos, ao contrário daquilo que foi previamente dado a entender, o Presidente Vaz utilizou o foco no seu país em dificuldades para “solicitar auxilio na luta contra estes indivíduos, pois estes são fortes”. As preocupações de Vaz foram legitimadas de forma concreta, na véspera das eleições legislativas, com apreensão de setecentos e oitenta e nove quilogramas de cocaína escondida num fundo falso de uma carrinha que transportava peixe congelado. A apreensão conduzida pela UNODC e pela Interpol, com o apoio da Unidade Transnacional de Crime em Bissau (TCU) e da Policia Judiciária de Guiné-Bissau resultou na maior quantidade alguma vez apreendida pelas autoridades nacionais. Se por uma lado a apreensão possa ser tida como prova de que estão finalmente a ser feitos progressos pelo Governo no esforço de restringir a atividade dos cartéis, pode, por outro lado, também ser interpretada como uma evidência de que falhou em o fazer. Um facto, é no entanto, abundantemente, claro: os portos de Guiné-Bissau continuam a constituir um atraente foco para os traficantes de drogas.

Toda a atenção é agora direcionada aos líderes políticos. As eleições ocorridas em Março, foram levadas a cabo sem  violência ou incidentes de assinalar. A população de Guiné-Bissau espera agora ultrapassar o caos dos recentes anos, procurando oportunidades de modo a encorajar o desenvolvimento e infraestruturas legítimos. Será que os políticos irão tomar esta oportunidade de modo a promover políticas há muito aguardadas ou serão incapazes de resistir ao apelo dos cartéis de drogas e os seus biliões?

 

*John Cross trata-se do Outreach &Communications Manager na Law Enforcement Action Partnership (LEAP) UK